Execução Fiscal 0003983-05.2006.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

20ª - Salvador

Partes do Processo

JOSE ROBERTO DE SOUZA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Movimentações

Expedição de documento (Carta precatória)

08/05/2026, 10:22

Documento (Outros documentos)

08/05/2026, 09:18

Documento (Outros documentos)

07/05/2026, 14:54

Ato ordinatório

11/12/2025, 15:28

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 16:18

Processo devolvido à Secretaria

23/04/2025, 12:15

Documento (Certidão)

23/04/2025, 12:15

Outras Decisões

23/04/2025, 12:15

Conclusão (para decisão)

25/03/2025, 15:21

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 10:52

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2023, 12:28

Documento (Certidão)

30/08/2023, 10:11

Documento (Certidão)

23/08/2023, 14:42

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2023, 16:30

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2023, 15:56

Todas as movimentações(246)

Expedição de documento (Carta precatória)

08/05/2026, 10:22

Documento (Outros documentos)

08/05/2026, 09:18

Documento (Outros documentos)

07/05/2026, 14:54

Ato ordinatório

11/12/2025, 15:28

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 16:18

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•10/03/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•10/03/2022, 00:00

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Processo devolvido à Secretaria

23/04/2025, 12:15

Documento (Certidão)

23/04/2025, 12:15

Outras Decisões

23/04/2025, 12:15

Conclusão (para decisão)

25/03/2025, 15:21

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 10:52

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2023, 12:28

Documento (Certidão)

30/08/2023, 10:11

Documento (Certidão)

23/08/2023, 14:42

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2023, 16:30

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2023, 15:56

Mero expediente

30/03/2023, 15:56

Conclusão (para despacho)

19/08/2022, 12:39

Documento (Certidão)

19/08/2022, 12:39

Decurso de Prazo

29/04/2022, 01:13

Decurso de Prazo

29/04/2022, 01:13

Petição (Petição (outras))

19/03/2022, 09:33

Publicação

11/03/2022, 03:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003983-05.2006.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JR PECAS E SERVICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JR PECAS E SERVICOS LTDA - ME JOSE ROBERTO DE SOUZA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

10/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003983-05.2006.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JR PECAS E SERVICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JR PECAS E SERVICOS LTDA - ME JOSE ROBERTO DE SOUZA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

10/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2022, 10:17

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2022, 10:17

Documento (Certidão)

09/03/2022, 10:16

Documento (Outros documentos)

09/03/2022, 10:16

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

05/08/2021, 03:51

Ato ordinatório

03/08/2021, 13:08

Por decisão judicial

04/05/2020, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)

04/05/2020, 07:00

Remessa (outros motivos)

21/04/2020, 08:17

Por decisão judicial

23/01/2020, 14:24

Publicação

23/01/2020, 11:04

Intimação

22/01/2020, 14:35

Intimação

17/01/2020, 15:53

Outras Decisões

17/01/2020, 15:53

Conclusão (para decisão)

17/01/2020, 15:53

Expedição de documento (Ofício)

05/08/2019, 10:09

Mero expediente

23/07/2019, 17:27

Conclusão (para despacho)

23/07/2019, 17:27

Expedição de documento (Ofício)

02/05/2019, 12:09

Mero expediente

14/12/2018, 15:36

Conclusão (para despacho)

13/12/2018, 18:36

Expedição de documento (Carta precatória)

03/09/2018, 13:22

Mero expediente

17/08/2018, 11:51

Conclusão (para despacho)

14/08/2018, 17:06

Intimação

13/08/2018, 12:34

Confirmada

06/08/2018, 13:13

Intimação

31/07/2018, 10:44

Mandado (não entregue ao destinatário)

30/07/2018, 12:01

Intimação

19/07/2018, 10:52

Mero expediente

09/07/2018, 07:38

Conclusão (para despacho)

04/07/2018, 17:38

Documento (Outros documentos)

28/06/2018, 09:17

Recebimento

26/06/2018, 15:28

Entrega em carga/vista

15/06/2018, 07:39

Intimação

04/06/2018, 13:23

Recebimento

04/06/2018, 13:23

Intimação

03/04/2018, 09:27

Intimação

16/03/2018, 11:50

Mero expediente

16/02/2018, 09:25

Conclusão (para despacho)

24/01/2018, 16:48

Documento (Outros documentos)

24/01/2018, 14:00

Recebimento

23/01/2018, 17:10

Entrega em carga/vista

12/01/2018, 08:14

Intimação

11/01/2018, 15:31

Intimação

18/12/2017, 10:19

Intimação

23/11/2017, 14:06

Mero expediente

17/11/2017, 09:45

Conclusão (para despacho)

17/11/2017, 09:44

Devolvidos os autos

14/11/2017, 11:27

Expedição de documento (Ofício)

07/11/2017, 14:24

Mero expediente

26/10/2017, 09:04

Conclusão (para despacho)

24/10/2017, 13:51

Documento (Outros documentos)

24/10/2017, 10:43

Expedição de documento (Ofício)

18/08/2017, 11:01

Expedição de documento (Ofício)

14/08/2017, 14:20

Mero expediente

13/06/2017, 08:47

Conclusão (para despacho)

13/06/2017, 08:47

Ato ordinatório

03/04/2017, 16:33

Confirmada

24/03/2017, 12:52

Expedição de documento (Ofício)

15/02/2017, 15:06

Mero expediente

09/01/2017, 19:30

Conclusão (para despacho)

09/01/2017, 19:06

Documento (Outros documentos)

04/11/2016, 12:33

Devolvidos os autos

03/11/2016, 10:31

Ato ordinatório

24/10/2016, 17:21

Expedição de documento (Ofício)

23/09/2016, 08:19

Expedição de documento (Ofício)

19/09/2016, 16:55

Mero expediente

18/07/2016, 18:25

Conclusão (para despacho)

18/07/2016, 17:49

Intimação

18/05/2016, 14:10

Expedição de documento (Carta precatória)

27/04/2016, 13:27

Mero expediente

07/04/2016, 13:44

Conclusão (para despacho)

05/04/2016, 15:33

Recebimento

16/03/2016, 11:58

Recebimento

15/03/2016, 17:40

Entrega em carga/vista

19/02/2016, 11:52

Intimação

18/02/2016, 14:51

Mero expediente

16/02/2016, 17:50

Conclusão (para despacho)

16/02/2016, 16:31

Recebimento

12/02/2016, 17:33

Entrega em carga/vista

22/01/2016, 14:56

Intimação

07/12/2015, 17:16

Devolvidos os autos

07/12/2015, 13:37

Ato ordinatório

06/11/2015, 11:26

Expedição de documento (Ofício)

20/10/2015, 13:10

Mero expediente

16/10/2015, 13:02

Conclusão (para despacho)

15/10/2015, 13:17

Ato ordinatório

26/06/2015, 13:09

Expedição de documento (Ofício)

29/05/2015, 10:43

Expedição de documento (Ofício)

28/05/2015, 09:38

Mero expediente

28/05/2015, 09:38

Conclusão (para despacho)

27/05/2015, 14:30

Ato ordinatório

31/03/2015, 14:30

Expedição de documento (Ofício)

05/03/2015, 09:42

Mero expediente

26/02/2015, 13:52

Conclusão (para despacho)

25/02/2015, 16:09

Intimação

28/11/2014, 14:14

Expedição de documento (Carta precatória)

03/11/2014, 12:41

Mero expediente

31/10/2014, 18:14

Conclusão (para despacho)

29/10/2014, 19:47

Documento (Outros documentos)

29/10/2014, 18:37

Recebimento

29/10/2014, 18:20

Entrega em carga/vista

08/08/2014, 09:21

Intimação

21/07/2014, 18:01

Petição

11/07/2014, 17:36

Mero expediente

11/07/2014, 11:56

Conclusão (para despacho)

11/07/2014, 11:55

Recebimento

30/06/2014, 18:52

Entrega em carga/vista

30/05/2014, 08:43

Intimação

05/05/2014, 16:55

Documento (Outros documentos)

02/05/2014, 15:48

Intimação

30/04/2014, 14:17

Recebimento

30/04/2014, 14:17

Documento (Outros documentos)

30/04/2014, 08:22

Documento (Outros documentos)

30/04/2014, 08:06

Ato ordinatório

22/04/2014, 17:17

Expedição de documento (Ofício)

31/03/2014, 09:04

Expedição de documento (Ofício)

21/03/2014, 14:00

Mero expediente

21/03/2014, 14:00

Conclusão (para despacho)

21/03/2014, 14:00

Documento (Outros documentos)

13/01/2014, 12:04

Ato ordinatório

07/01/2014, 13:11

Ato ordinatório

11/12/2013, 10:09

Expedição de documento (Ofício)

25/11/2013, 10:49

Outras Decisões

13/11/2013, 18:33

Conclusão (para decisão)

13/11/2013, 18:33

Documento (Outros documentos)

05/11/2013, 14:33

Recebimento

04/11/2013, 17:09

Entrega em carga/vista

13/09/2013, 07:52

Intimação

05/09/2013, 09:40

Mero expediente

05/09/2013, 09:39

Conclusão (para despacho)

05/09/2013, 09:39

Documento (Outros documentos)

29/08/2013, 13:48

Recebimento

27/08/2013, 19:07

Entrega em carga/vista

26/07/2013, 08:42

Intimação

10/07/2013, 11:19

Outras Decisões

18/06/2013, 12:50

Conclusão (para decisão)

18/06/2013, 12:50

Documento (Outros documentos)

12/06/2013, 14:35

Recebimento

11/06/2013, 16:49

Entrega em carga/vista

24/05/2013, 08:17

Intimação

30/04/2013, 17:28

Intimação

25/04/2013, 17:51

Recebimento

25/04/2013, 17:51

Publicação

22/03/2013, 13:47

Intimação

18/03/2013, 14:29

Intimação

11/03/2013, 14:12

deferimento

04/03/2013, 18:14

Outras Decisões

19/02/2013, 13:50

Conclusão (para decisão)

07/12/2012, 16:45

Recebimento

04/12/2012, 10:32

Recebimento

03/12/2012, 18:36

Entrega em carga/vista

27/07/2012, 08:02

Intimação

04/07/2012, 15:55

Recebimento

09/05/2012, 15:58

Mandado (entregue ao destinatário)

18/04/2012, 15:08

Recebimento

21/03/2012, 14:09

Mandado (entregue ao destinatário)

21/11/2011, 17:47

Mandado (entregue ao destinatário)

03/10/2011, 13:05

Recebimento

08/09/2011, 16:35

Expedição de documento (Mandado)

25/08/2011, 13:59

Citação

19/04/2011, 15:43

Ato ordinatório

22/02/2011, 11:51

Ato ordinatório

15/02/2011, 12:52

Outras Decisões

14/02/2011, 12:52

Conclusão (para decisão)

14/01/2011, 15:00

Recebimento

14/12/2010, 11:32

Recebimento

02/12/2010, 12:51

Entrega em carga/vista

01/10/2010, 07:05

Intimação

23/09/2010, 11:01

Mero expediente

22/09/2010, 13:53

Conclusão (para despacho)

27/08/2010, 12:25

Ato ordinatório

27/08/2010, 12:25

Mero expediente

19/05/2010, 14:16

Conclusão (para despacho)

13/05/2010, 14:52

Citação

10/05/2010, 16:58

Citação

03/05/2010, 16:57

Citação

28/04/2010, 17:13

Citação

27/04/2010, 17:12

Citação

26/03/2010, 14:00

Mero expediente

26/03/2010, 12:13

Conclusão (para despacho)

23/03/2010, 14:05

Recebimento

22/03/2010, 09:45

Recebimento

19/03/2010, 11:51

Entrega em carga/vista

12/03/2010, 08:20

Intimação

19/02/2010, 17:12

Mero expediente

11/02/2010, 12:13

Conclusão (para despacho)

05/02/2010, 11:38

Reativação

20/01/2010, 18:32

Remessa (em grau de recurso)

03/07/2008, 16:09

Em Secretaria

25/06/2008, 15:18

Mero expediente

11/06/2008, 15:20

Conclusão (para despacho)

10/06/2008, 17:22

Recebimento

05/06/2008, 13:24

Entrega em carga/vista

15/05/2008, 13:58

Intimação

03/03/2008, 15:05

Prescrição

08/02/2008, 10:10

Conclusão (para decisão)

19/12/2007, 09:27

Recebimento

29/10/2007, 14:33

Recebimento

19/10/2007, 17:35

Entrega em carga/vista

01/10/2007, 09:19

Intimação

25/09/2007, 14:36

Mero expediente

25/09/2007, 14:31

Conclusão (para despacho)

20/09/2007, 14:29

Recebimento

27/08/2007, 14:23

Entrega em carga/vista

30/07/2007, 08:14

Intimação

12/06/2007, 16:29

Recebimento

21/05/2007, 15:13

Mandado (não entregue ao destinatário)

21/05/2007, 15:13

Mandado

25/04/2007, 10:41

Mandado

17/04/2007, 13:23

Expedição de documento (Mandado)

01/02/2007, 12:47

Mandado

14/11/2006, 14:36

Recebimento

13/11/2006, 12:13

Recebimento

13/11/2006, 12:13

Entrega em carga/vista

16/10/2006, 10:00

Intimação

09/10/2006, 10:52

Mero expediente

03/08/2006, 17:32

Conclusão (para despacho)

24/07/2006, 14:44

Recebimento

29/05/2006, 14:21

Distribuição (competência exclusiva)

12/05/2006, 09:34