Execução de Título Extrajudicial 0054919-72.2013.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

11ª - São Luís

Partes do Processo

REJAMES DE SOUSA OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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04/08/2022, 09:23

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25/07/2022, 13:33

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2022, 13:32

Decurso de Prazo

02/04/2022, 02:40

Decurso de Prazo

02/04/2022, 02:38

Publicação

11/03/2022, 03:42

Todas as movimentações(82)

Ato ordinatório

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Documentos

Sentença Tipo B

•10/03/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

02/04/2022, 02:40

Decurso de Prazo

02/04/2022, 02:38

Publicação

11/03/2022, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0054919-72.2013.4.01.3700. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADO: REJAMES DE S. OLIVEIRA - EPP, REJAMES DE SOUSA OLIVEIRA SENTENÇA (TIPO B) Sentença Tipo B - JUSTIÇA FEDERAL DE 1.º GRAU NO MARANHÃO FÓRUM MINISTRO CARLOS ALBERTO MADEIRA 11ª VARA – EXECUÇÃO FISCAL CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Execução Fiscal/por quantia certa ajuizada por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de REJAMES DE S. OLIVEIRA - EPP, REJAMES DE SOUSA OLIVEIRA, sendo que o exequente informou, ao ID 875813047, que a dívida foi objeto de transação levada a cabo pelas partes. Não há embargos manejados pelo executado. É o relatório. Decido. A transação é forma de solução consensual por meio da qual os interessados podem prevenir ou terminar o litígio mediante concessões mútuas (art. 840 CC). Nos termos do art. 924, III, do CPC, a execução é extinta quando o executado obtiver, por qualquer meio, a extinção total da dívida, entre elas a transação pela via judicial ou extrajudicial. Ante o exposto, HOMOLOGO a transação e declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, III, c/c art. 487, III, b, ambos do Código de Processo Civil. Independentemente do trânsito, determino a desconstituição da penhora de fls. 39 dos autos migrados (volume ID 370151384) e a devolução da carta precatória encaminhada às fls. 75 no estado em que se encontra. Custas finais indevidas neste caso (art. 90 § 3o do CPC). Sem honorários. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. São Luís, 7 de março de 2022 ASSINATURA ELETRÔNICA Wellington Cláudio Pinho de Castro Juiz da 11ª Vara Federal

10/03/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2022, 10:18

Documento (Certidão)

09/03/2022, 10:18

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2022, 10:18

Homologação de Transação

09/03/2022, 10:18

Conclusão (para julgamento)

02/02/2022, 14:35

Petição (Petição (outras))

05/01/2022, 11:27

Petição (Petição (outras))

16/06/2021, 14:05

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2021, 20:18

Ato ordinatório

20/05/2021, 20:06

Decurso de Prazo

12/02/2021, 03:48

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2020, 00:11

Documento (Certidão)

06/11/2020, 00:08

Documento (Outros documentos)

06/11/2020, 00:07

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

13/10/2020, 18:41

Ato ordinatório

13/10/2020, 10:07

Intimação

05/06/2020, 12:07

Recebimento

05/06/2020, 12:06

Por decisão judicial

29/08/2019, 15:32

Documento (Outros documentos)

24/05/2019, 15:54

Recebimento

16/04/2019, 17:35

Entrega em carga/vista

24/01/2019, 09:45

Recebimento

05/12/2018, 13:50

Mero expediente

05/12/2018, 13:50

Conclusão (para despacho)

05/12/2018, 12:29

Documento (Outros documentos)

05/10/2018, 13:19

Recebimento

03/10/2018, 09:52

Entrega em carga/vista

19/07/2018, 10:43

Recebimento

10/05/2018, 14:16

Mero expediente

10/05/2018, 14:14

Conclusão (para despacho)

09/05/2018, 13:06

Documento (Outros documentos)

24/04/2018, 16:32

Recebimento

10/04/2018, 10:27

Entrega em carga/vista

22/03/2018, 11:31

Ato ordinatório

15/03/2018, 16:10

Ato ordinatório

15/03/2018, 16:08

Intimação

15/12/2017, 12:28

Documento (Outros documentos)

26/09/2017, 16:02

Intimação

14/08/2017, 12:45

Documento (Outros documentos)

03/05/2017, 09:59

Depósito de Bens/Dinheiro

10/11/2016, 14:34

Documento (Outros documentos)

28/09/2016, 18:16

Ato ordinatório

21/07/2016, 12:16

Recebimento

14/04/2016, 14:32

Outras Decisões

14/04/2016, 14:32

Conclusão (para despacho)

05/02/2016, 13:33

Documento (Outros documentos)

25/11/2015, 12:47

Recebimento

06/11/2015, 14:01

Entrega em carga/vista

29/10/2015, 17:17

Intimação

22/10/2015, 15:43

Recebimento

22/10/2015, 15:43

Devolvidos os autos

09/06/2015, 18:31

Por decisão judicial

18/07/2014, 14:09

Recebimento

18/07/2014, 09:53

Entrega em carga/vista

09/07/2014, 10:15

Intimação

09/07/2014, 09:19

Recebimento

09/07/2014, 09:19

Expedida/Certificada

09/07/2014, 09:17

Expedição de documento (Carta precatória)

04/04/2014, 14:32

Expedição de documento (Carta precatória)

04/02/2014, 15:37

Mero expediente

30/01/2014, 17:46

Conclusão (para decisão)

16/12/2013, 13:34

Ato ordinatório

16/12/2013, 13:34

Recebimento

16/12/2013, 13:34

Remessa (outros motivos)

12/12/2013, 15:40

Protocolo de Petição

12/12/2013, 15:40

Distribuição (competência exclusiva)

05/12/2013, 10:01