Execução de Título Extrajudicial 0013843-63.2016.4.01.3700 - TRF1

Execução de Título Extrajudicial 0013843-63.2016.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

27/05/2024, 14:20

Ato ordinatório

26/12/2023, 11:05

Definitivo

19/08/2022, 14:43

Documento (Certidão)

19/08/2022, 14:42

Documento (Certidão)

25/07/2022, 12:33

Documento (Certidão)

20/06/2022, 09:56

Decurso de Prazo

02/04/2022, 02:39

Decurso de Prazo

02/04/2022, 02:38

Publicação

11/03/2022, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0013843-63.2016.4.01.3700. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADO: J. DE R. MELO NEVES - ME, JOSE DE RIBAMAR MELO NEVES SENTENÇA (TIPO B) Sentença Tipo B - JUSTIÇA FEDERAL DE 1.º GRAU NO MARANHÃO FÓRUM MINISTRO CARLOS ALBERTO MADEIRA 11ª VARA – EXECUÇÃO FISCAL CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Execução Fiscal/por quantia certa ajuizada por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de J. DE R. MELO NEVES - ME, JOSE DE RIBAMAR MELO NEVES, sendo que o exequente informou, ao ID 875714546, que a dívida foi objeto de transação levada a cabo pelas partes. Não há embargos manejados pelo executado. É o relatório. Decido. A transação é forma de solução consensual por meio da qual os interessados podem prevenir ou terminar o litígio mediante concessões mútuas (art. 840 CC). Nos termos do art. 924, III, do CPC, a execução é extinta quando o executado obtiver, por qualquer meio, a extinção total da dívida, entre elas a transação pela via judicial ou extrajudicial. Ante o exposto, HOMOLOGO a transação e declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, III, c/c art. 487, III, b, ambos do Código de Processo Civil. Independentemente do trânsito, solicite-se a devolução da carta precatória de ID 507532962 no estado em que se encontra. Custas finais indevidas neste caso (art. 90 § 3o do CPC). Sem honorários. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. São Luís, 7 de março de 2022 ASSINATURA ELETRÔNICA Wellington Cláudio Pinho de Castro Juiz da 11ª Vara Federal

10/03/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2022, 10:18

Documento (Certidão)

09/03/2022, 10:18

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2022, 10:18

Homologação de Transação

09/03/2022, 10:18

Documento (Outros documentos)

05/02/2022, 10:33

Documentos

Sentença Tipo B

•10/03/2022, 00:00

—

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Documento (Outros documentos)

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