Execução de Título Extrajudicial 0047553-45.2014.4.01.3700 - TRF1

Execução de Título Extrajudicial 0047553-45.2014.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

29/05/2024, 16:27

Ato ordinatório

22/12/2023, 11:04

Definitivo

24/05/2022, 15:08

Documento (Certidão)

24/05/2022, 15:07

Decurso de Prazo

02/04/2022, 02:40

Decurso de Prazo

02/04/2022, 02:38

Publicação

11/03/2022, 03:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0047553-45.2014.4.01.3700. EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: NELSON JOSE DE CARVALHO NETO SENTENÇA (TIPO B) Sentença Tipo B - JUSTIÇA FEDERAL DE 1.º GRAU NO MARANHÃO FÓRUM MINISTRO CARLOS ALBERTO MADEIRA 11ª VARA – EXECUÇÃO FISCAL CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Execução Fiscal/por quantia certa ajuizada por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de NELSON JOSE DE CARVALHO NETO, sendo que o exequente informou, ao ID 875798073, que a dívida foi objeto de transação levada a cabo pelas partes. Não há embargos manejados pelo executado. É o relatório. Decido. A transação é forma de solução consensual por meio da qual os interessados podem prevenir ou terminar o litígio mediante concessões mútuas (art. 840 CC). Nos termos do art. 924, III, do CPC, a execução é extinta quando o executado obtiver, por qualquer meio, a extinção total da dívida, entre elas a transação pela via judicial ou extrajudicial. Ante o exposto, HOMOLOGO a transação e declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, III, c/c art. 487, III, b, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais indevidas neste caso (art. 90 § 3o do CPC). Sem honorários. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. São Luís, 8 de março de 2022 ASSINATURA ELETRÔNICA Wellington Cláudio Pinho de Castro Juiz da 11ª Vara Federal

10/03/2022, 00:00

Documento (Certidão)

09/03/2022, 10:19

Expedida/Certificada

09/03/2022, 10:19

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2022, 10:19

Homologação de Transação

09/03/2022, 10:18

Conclusão (para decisão)

08/02/2022, 12:01

Petição (Petição (outras))

05/01/2022, 11:17

Documentos

Sentença Tipo B

•10/03/2022, 00:00

—

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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