Execução Fiscal 0001991-52.2001.4.01.3802 - TRF1

Execução Fiscal 0001991-52.2001.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001991-52.2001.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CONTINENTAL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF6 nº 1/2024. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de CONTINENTAL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na(s) certidão(ões) de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação da massa falida na pessoa de seu síndico (ID 963125707, fl. 29), bem como da empresa executada na pessoa de seu representante legal (ID 963125707, fl. 96). Auto de penhora no rosto dos autos de falência (ID 963125707, fl. 30). Determinada a reunião dos executivos números 2001.38.02.001964-8 e 2003.38.02.006613-5. Expedido auto de penhora e avaliação (ID 963125719, fl. 09). Este Juízo determinou a suspensão da execução sine die, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/1890 (ID 963125729, fl. 59). A exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1477424887). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal números 0001997-59.2001.4.01.3802 e 0006676-34.2003.4.01.3802. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

22/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG PROCESSO Nº 0001991-52.2001.4.01.3802 CERTIDÃO Certifico a juntada de Of. 201/2023, autos nº 6813-16.2003.4.01.3802 (número antigo 2003.38.02.006750-7) e autos comandados 3265-46.2004.4.01.3802 (número antigo 2004.38.02.003219-0) informando designação de hasta pública/leilão para o dia 07/12/2023, as 10h (1ªpraça) e 10h30 (2º praça), dos imóveis abaixo indicados, também com penhora/indisponibilidade oriunda dos autos de números abaixo relacionados, em trâmite nesse Juízo.. UBERABA, 13 de novembro de 2023. Assinado Digitalmente Servidor de secretaria da 4ª Vara Cível e Criminal da SSJ de Uberaba MG

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG PROCESSO Nº 0001991-52.2001.4.01.3802 CERTIDÃO Certifico a juntada de Of. 194/2023/SEXEC autos nº 0000275-53.2002.4.01.3802, informando da designação de hasta pública/leilão para o dia 07/12/2023, as 10h (1ªpraça) e 10h30 (2º praça). UBERABA, 13 de novembro de 2023. Assinado Digitalmente Servidor de secretaria da 4ª Vara Cível e Criminal da SSJ de Uberaba MG

14/11/2023, 00:00

Baixa Definitiva

24/08/2022, 10:37

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

25/05/2022, 00:11

Petição (Petição (outras))

18/05/2022, 14:20

Por decisão judicial

13/05/2022, 11:30

Documento (Certidão)

13/05/2022, 11:30

Expedida/Certificada

13/05/2022, 11:30

Ato ordinatório

13/05/2022, 11:30

Decurso de Prazo

07/05/2022, 01:22

Decurso de Prazo

29/04/2022, 01:14

Petição (Petição (outras))

16/03/2022, 14:58

Publicação

11/03/2022, 03:40

Documentos

Intimação

•22/05/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Por decisão judicial

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

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