Execução Fiscal 0000633-18.2002.4.01.3802 - TRF1

Execução Fiscal 0000633-18.2002.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

24/08/2022, 09:08

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

17/06/2022, 14:11

Documento (Certidão)

17/06/2022, 14:11

Documento (Certidão)

17/06/2022, 14:10

Decurso de Prazo

25/05/2022, 00:40

Decurso de Prazo

25/05/2022, 00:40

Petição (Petição (outras))

05/05/2022, 13:58

Publicação

03/05/2022, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000633-18.2002.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:NIPPON INDUSTRIAL LTDA e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de NIPPON INDUSTRIAL LTDA e JOÃO ROBERTO LEITE GONCALVES, objetivando a satisfação de créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Citação dos executados (ID 963125691, fls. 15 e 33). A exequente requereu a inclusão de JOÃO ROBERTO LEITE GONÇALVES no polo passivo da presente execução (ID 963125691, fl. 22). Por este Juízo foi expedido Mandado de penhora (963125678, fl. 33), medida que restou frutífera (963125678, fl. 34). Designação de hasta pública (963125691, fl. 48). Remição do imóvel penhorado nos autos de execução fiscal n. 1998.38.02.000196-7 (963125691, fl. 97). Este Juízo determinou o bloqueio de contas e movimentações financeiras de titularidade dos executados, via sistema SISBAJUD ( 963125714, fl. 38) e, ainda, expediu Mandado de penhora sobre ativos financeiros, junto às cooperativas indicadas pela exequente (963125714, fl. 90), restando tais medidas infrutíferas (963125678, fls. 42/44; 78/84; 963125714, fl. 93). Intimada para se manifestar sobre eventual prescrição intercorrente, a exequente reconheceu a sua ocorrência e requereu a extinção do feito (ID 974096174). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado e cumpridas todas as providências, nada sendo requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

02/05/2022, 00:00

Expedida/Certificada

29/04/2022, 14:49

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2022, 14:49

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2022, 14:49

Decurso de Prazo

29/04/2022, 01:14

Decurso de Prazo

29/04/2022, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000633-18.2002.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:NIPPON INDUSTRIAL LTDA e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de NIPPON INDUSTRIAL LTDA e JOÃO ROBERTO LEITE GONCALVES, objetivando a satisfação de créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Citação dos executados (ID 963125691, fls. 15 e 33). A exequente requereu a inclusão de JOÃO ROBERTO LEITE GONÇALVES no polo passivo da presente execução (ID 963125691, fl. 22). Por este Juízo foi expedido Mandado de penhora (963125678, fl. 33), medida que restou frutífera (963125678, fl. 34). Designação de hasta pública (963125691, fl. 48). Remição do imóvel penhorado nos autos de execução fiscal n. 1998.38.02.000196-7 (963125691, fl. 97). Este Juízo determinou o bloqueio de contas e movimentações financeiras de titularidade dos executados, via sistema SISBAJUD ( 963125714, fl. 38) e, ainda, expediu Mandado de penhora sobre ativos financeiros, junto às cooperativas indicadas pela exequente (963125714, fl. 90), restando tais medidas infrutíferas (963125678, fls. 42/44; 78/84; 963125714, fl. 93). Intimada para se manifestar sobre eventual prescrição intercorrente, a exequente reconheceu a sua ocorrência e requereu a extinção do feito (ID 974096174). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado e cumpridas todas as providências, nada sendo requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

02/05/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Remessa

Definitivo

Documento (Certidão)

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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