Procedimento Comum Cível 0064925-27.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2016

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 06ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Partes do Processo

ALGAR TI CONSULTORIA S/A

CNPJ

Autor

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Autor

ALGAR TI CONSULTORIA S/A

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Autor

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CNPJ

Autor

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CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(130)

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Autor

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Autor

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Autor

ALGAR TI CONSULTORIA S/A

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Autor

ALGAR TI

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC

Terceiro

SENAC - SERVICO NACIONAL DE APOIO AO COMERCIO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - SR-28

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

Terceiro

CHEFE DA UNIDADE AVANCADA DE ARAGUATINS-TO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

LEONARDO GOES SILVA

Terceiro

CHEFE DA DIVISAO DE ORDENAMENTO DE ESTRUTURA FUNDIARIA

Terceiro

EUSTAQUIO CHAVES GODINHO

Terceiro

COORDENADOR GERAL DE CARTOGRAFIA

Terceiro

CESAR FERNANDO S. ALDRIGHI

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE EDTANIO SANTOS DE OLIVEIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA/MA

Terceiro

CHEFE DO DESENVOLVIMENTO HUMANO DO INCRA/MA

Terceiro

INCRA-DF

Terceiro

SUPERITENENCIA REGIONAL DO INCRA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA NO ESTADO DO ACRE

Terceiro

INCRA - CUIABA/MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE INCRA MARABA-PA.

Terceiro

SUPERINTENDENTE CARLOS ALBERTO DA COSTA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

CARLOS EDUARDO BARBIERI GREGORIO

Terceiro

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS SEBRAE

Terceiro

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

SR PRESIDENTE

Terceiro

SR PRESIDENTE DA INSTITUICAO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

FNDE

Terceiro

FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL

Terceiro

DIRETOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE

Terceiro

GASTAO DIAS VIEIRA

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO

Terceiro

SAULO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

MARCELO PONTE

Terceiro

DANIEL SILVA BALABAN

Terceiro

PRESIDENTE DO COMITE GESTOR DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - CG-FIES (IMPETRADO)

Terceiro

CARLOS ABERTO DECOTELLI

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Terceiro

MINISTRO DA EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC

Reu

SENAC - SERVICO NACIONAL DE APOIO AO COMERCIO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Reu

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS SEBRAE

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 15:02

Baixa Definitiva

22/08/2022, 15:02

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

19/11/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

04/09/2019, 13:43

REMESSA ORDENADA: TRF

22/08/2019, 14:34

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

14/08/2019, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2019, 12:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2019, 09:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2019, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2019, 12:23

CARGA: RETIRADOS PGF

19/07/2019, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

16/07/2019, 13:20

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/07/2019, 13:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/07/2019, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. À Secretaria para certificar a regularidade do recolhimento das custas de apelação. 2. Em seguida, remetam-se os autos ao INCRA e FNDE, para ciência da sentença de fls. 409/413. 3. Após, intime-se a União para apresentar as contrarrazões ao recurso interposto pelos autores. 4. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao eg. TRF-1ª Região, com as cautelas de estilo e homenagens deste juízo, nos termos do art. 1010, § 3º, do CPC/2015.

15/07/2019, 12:49

Todas as movimentações(105)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 15:02

Baixa Definitiva

22/08/2022, 15:02

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

19/11/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

04/09/2019, 13:43

REMESSA ORDENADA: TRF

Documentos

Nenhum documento disponível

22/08/2019, 14:34

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

14/08/2019, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2019, 12:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2019, 09:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2019, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2019, 12:23

CARGA: RETIRADOS PGF

19/07/2019, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

16/07/2019, 13:20

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/07/2019, 13:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/07/2019, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. À Secretaria para certificar a regularidade do recolhimento das custas de apelação. 2. Em seguida, remetam-se os autos ao INCRA e FNDE, para ciência da sentença de fls. 409/413. 3. Após, intime-se a União para apresentar as contrarrazões ao recurso interposto pelos autores. 4. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao eg. TRF-1ª Região, com as cautelas de estilo e homenagens deste juízo, nos termos do art. 1010, § 3º, do CPC/2015.

15/07/2019, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2019, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2019, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2019, 12:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2019, 07:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2019, 14:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/04/2019, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2019, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/04/2019, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

11/04/2019, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

08/04/2019, 19:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

30/03/2019, 19:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2019, 19:38

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

30/03/2019, 19:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

15/02/2019, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

15/02/2019, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

13/02/2019, 20:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/02/2019, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

13/02/2019, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2019, 20:15

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELOS AUTORES

11/02/2019, 20:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

28/01/2019, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

28/01/2019, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

24/01/2019, 19:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

18/12/2018, 12:20

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

18/12/2018, 12:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2018, 14:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/07/2018, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/06/2018, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

19/06/2018, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

15/06/2018, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/06/2018, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2018, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2018, 11:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2018, 08:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL

30/05/2018, 15:29

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DATA EFETIVA: 10/07/2017.

21/05/2018, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2018, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2017, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RÉPLICA AS CONTESTAÇÕES

08/05/2017, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DATA EFETIVA: 11/04/2017

10/04/2017, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DATA EFETIVA: 11/04/2017

10/04/2017, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/04/2017, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/04/2017, 15:59

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

03/04/2017, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

02/03/2017, 14:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/03/2017, 14:46

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

02/03/2017, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA AR (CARTA DE FLS. 198) - FASE REPLICADA

22/02/2017, 15:16

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - SEBRAE

22/02/2017, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA AR (CARTA DE FLS. 198)

21/02/2017, 15:37

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

21/02/2017, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2017, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2017, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA AR

31/01/2017, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2017, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - FASE REPLICADA

27/01/2017, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2017, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2017, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/01/2017, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

25/01/2017, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/01/2017, 18:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/01/2017, 18:01

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - SEBRAE

23/01/2017, 18:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 04 MANDADOS

23/01/2017, 18:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 04 MANDADOS

23/01/2017, 18:01

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/01/2017, 17:01

CITACAO: ORDENADA

13/01/2017, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Recebo a petição de fls. 194/196 como emenda à inicial. 2. Cumpra-se o item 3 de fl. 153.

13/01/2017, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2017, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2017, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/12/2016, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Fls. 161/190 – Mantenho a decisão agravada (fls. 151/154), por seus próprios fundamentos. Cumpra-se o item 3, e seguintes de fl. 153. P.

19/12/2016, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2016, 15:10

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

15/12/2016, 15:10

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/12/2016, 11:14

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/12/2016, 11:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/12/2016, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Recebo a petição de fls. 156/157 como emenda à inicial. Assim, exclua-se o INSS do polo passivo da presente ação. 2. Após, prossiga-se nos termos da decisão de fls. 151/154.

12/12/2016, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2016, 17:23

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

02/12/2016, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/11/2016, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

21/11/2016, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/11/2016, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/11/2016, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - 1- Por todo exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência formulado. 2- Intimem-se as autoras para, no prazo de cinco dias, informar se possuem interesse na realização da audiência de conciliação, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 319, VII c/c art. 321, parágrafo único, ambos do CPC. Ressalto que, tendo em vista que a PFN já manifestou seu desinteresse na realização da audiência inicial de conciliação, prevista no art. 334 do CPC, através do Ofício nº 00081/GAB/PFN/MG/2016, arquivado em Secretaria, a análise da realização da audiência será feita na fase do saneamento do processo. 3- Citem-se, intimando as Rés desta decisão, bem como para, no prazo de defesa: a) especificarem as provas que pretende produzir; b) manifestarem especificamente sobre seu interesse na realização da audiência de conciliação. 4- Com a resposta das rés, não havendo arguição de preliminares, nem de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, façam-me os autos conclusos para sentença, quando a questão envolver apenas matéria de direito (art. 355, I, do CPC).

17/11/2016, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2016, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

09/11/2016, 14:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/11/2016, 18:23

INICIAL AUTUADA

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