Execução Fiscal 0001191-24.2001.4.01.3802 - TRF1

Execução Fiscal 0001191-24.2001.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

24/08/2022, 09:38

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

17/06/2022, 14:14

Documento (Certidão)

17/06/2022, 14:14

Documento (Certidão)

17/06/2022, 14:14

Decurso de Prazo

26/05/2022, 00:31

Petição (Petição (outras))

06/05/2022, 15:40

Publicação

04/05/2022, 01:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2022, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001191-24.2001.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ROMEU DA COSTA TELLES SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de ROMEU DA COSTA TELLES, objetivando a satisfação de créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Citação do executado (ID 963125693, fl. 16). A exequente requereu a suspensão do feito tendo em vista o parcelamento da dívida pelo executado (963125693, fl. 40). Por este Juízo foi determinado o bloqueio de contas e movimentações financeiras de titularidade do executado, via sistema SISBAJUD ( 963125693, fl. 109) e também expedido Mandado de penhora sobre ativos financeiros, junto às cooperativas indicadas pela exequente (963125714, fl. 90), restando tais medidas infrutíferas (963125693, fl. 81; fls. 113/114; 129). Intimada para se manifestar sobre eventual prescrição intercorrente, a exequente reconheceu a sua ocorrência e requereu a extinção do feito (ID 974104159). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado e cumpridas todas as providências, nada sendo requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

03/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2022, 11:09

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2022, 11:09

Decurso de Prazo

29/04/2022, 01:12

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2022, 18:10

Cancelamento de Dívida Ativa

27/04/2022, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001191-24.2001.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ROMEU DA COSTA TELLES SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de ROMEU DA COSTA TELLES, objetivando a satisfação de créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Citação do executado (ID 963125693, fl. 16). A exequente requereu a suspensão do feito tendo em vista o parcelamento da dívida pelo executado (963125693, fl. 40). Por este Juízo foi determinado o bloqueio de contas e movimentações financeiras de titularidade do executado, via sistema SISBAJUD ( 963125693, fl. 109) e também expedido Mandado de penhora sobre ativos financeiros, junto às cooperativas indicadas pela exequente (963125714, fl. 90), restando tais medidas infrutíferas (963125693, fl. 81; fls. 113/114; 129). Intimada para se manifestar sobre eventual prescrição intercorrente, a exequente reconheceu a sua ocorrência e requereu a extinção do feito (ID 974104159). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado e cumpridas todas as providências, nada sendo requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

03/05/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Remessa

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Processo devolvido à Secretaria

Cancelamento de Dívida Ativa

Todas as movimentações(214)