Execução Fiscal 0006606-02.2012.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 28.711,99

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBACIV01T para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 11:58

Baixa Definitiva

20/08/2025, 14:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/08/2025, 14:24

Transitado em Julgado - Data: 31/07/2025

20/08/2025, 14:23

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0005384-33.2011.4.01.3802/MG - ref. ao(s) evento(s): 205

20/08/2025, 14:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/05/2025, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

30/05/2025, 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

30/05/2025, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

29/05/2025, 23:59

Despacho

19/05/2025, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 11:12

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 10:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/05/2025, 10:16

Juntada de Petição

16/05/2025, 11:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/10/2024, 13:10

Todas as movimentações(74)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBACIV01T para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 11:58

Baixa Definitiva

20/08/2025, 14:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/08/2025, 14:24

Transitado em Julgado - Data: 31/07/2025

20/08/2025, 14:23

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0005384-33.2011.4.01.3802/MG - ref. ao(s) evento(s): 205

Documentos

SENTENÇA

•20/08/2025, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 11:12

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/08/2025, 14:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/05/2025, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

30/05/2025, 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

30/05/2025, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

29/05/2025, 23:59

Despacho

19/05/2025, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 11:12

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 10:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/05/2025, 10:16

Juntada de Petição

16/05/2025, 11:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/10/2024, 13:10

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/10/2024, 13:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/10/2024, 15:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS OTONI SILVA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS OTONI SILVA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS OTONI SILVA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS OTONI SILVA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS OTONI SILVA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS OTONI SILVA - ME em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS OTONI SILVA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS OTONI SILVA - ME em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS OTONI SILVA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 17:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS OTONI SILVA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 17:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 03:34

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 03:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/03/2021, 15:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/02/2021, 00:58

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

17/02/2021, 00:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/02/2021, 20:53

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 10:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/02/2021, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006606-02.2012.4.01.3802. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: CARLOS OTONI SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS OTONI SILVA CARLOS OTONI SILVA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006606-02.2012.4.01.3802. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: CARLOS OTONI SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS OTONI SILVA CARLOS OTONI SILVA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006606-02.2012.4.01.3802. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: CARLOS OTONI SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS OTONI SILVA CARLOS OTONI SILVA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006606-02.2012.4.01.3802. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: CARLOS OTONI SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS OTONI SILVA CARLOS OTONI SILVA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 16:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 16:07

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

05/02/2021, 16:06

Juntado(a) - Juntada de volume

05/02/2021, 01:31

Juntado(a) - Petição Inicial

13/08/2020, 21:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2020, 09:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2020, 09:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - TENDO EM VISTA A REUNIÃO DOS PROCESSOS, PROSSIGAM-SE OS ATOS APENAS NOS AUTOS COMANDANTES EM APENSO.

02/10/2013, 09:58

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Retificada a autuação do presente executivo.

02/10/2013, 09:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - TENDO EM VISTA A REUNIÃO DOS PROCESSOS, PROSSIGAM-SE OS ATOS APENAS NOS AUTOS COMANDANTES EM APENSO.

02/10/2013, 09:48

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

02/10/2013, 09:48

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

02/10/2013, 09:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2013, 09:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2013, 09:23

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/08/2013, 11:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2013, 11:19

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

06/08/2013, 17:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/ juntada

06/08/2013, 17:06

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/07/2013, 15:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2013, 15:33

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/04/2013, 07:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2013, 07:31

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

11/04/2013, 16:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/ juntada

11/04/2013, 16:48

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/03/2013, 12:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2013, 12:49

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/01/2013, 11:18

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

10/01/2013, 11:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2012, 10:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2012, 12:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2012, 18:33

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/11/2012, 18:04

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

09/11/2012, 18:04

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/11/2012, 10:16

OUTROS

•11/02/2021, 10:21