Execução Fiscal 0064674-48.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0064674-48.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 6 REGIAO EXECUTADO: GISELA MARIA MIRANDA RIBEIRO ALVES SENTENÇA TIPO B SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG 0064674-48.2012.4.01.3800 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 6 REGIÃO em face de LUIZ EDUARDO RIBEIRO. Verifica-se que os Embargos à Execução nº 68240-68.2013.4.01.3800 foram julgados procedentes e declarada a nulidade do título executivo que instrui a presente execução, conforme sentença transitada em julgado (fls. 54/59 do ID 966843693). Em face do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Custas pelo (a) Exequente. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. ADRIANE LUÍSA VIEIRA TRINDADE Juíza Federal da 24ª Vara

12/10/2022, 00:00

Baixa Definitiva

22/08/2022, 14:36

Remessa

20/08/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/07/2022, 11:36

Decurso de Prazo

07/05/2022, 01:21

Decurso de Prazo

29/04/2022, 01:15

Decurso de Prazo

27/04/2022, 00:20

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2022, 14:44

Documento (Certidão)

07/04/2022, 14:43

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 15:39

Mero expediente

28/03/2022, 15:39

Conclusão (para despacho)

23/03/2022, 19:57

Publicação

11/03/2022, 03:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0064674-48.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 6 REGIAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JULIANO MENDONCA GONZAGA - MG89488 POLO PASSIVO:GISELA MARIA MIRANDA RIBEIRO ALVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GISELA MARIA MIRANDA RIBEIRO ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 9 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

10/03/2022, 00:00