Execução Fiscal 0001088-10.2012.4.01.3906 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

09ª - Belém

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Autor

ISAAC AGUIAR

Reu

Advogados / Representantes

PAULO IVAN BORGES SILVA

OAB/PA 10341·CPF·Representa: Autor

PEDRO BARREIROS DA ROCHA JUNIOR

OAB/PA 15220·CPF·Representa: Autor

PAULO IVAN BORGES SILVA

OAB/PA 10341·CPF·Representa: Réu

PEDRO BARREIROS DA ROCHA JUNIOR

OAB/PA 15220·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

19/03/2026, 10:34

Definitivo

23/05/2024, 10:30

Decurso de Prazo

13/12/2023, 00:05

Documento (Certidão)

22/11/2023, 09:14

Mero expediente

22/11/2023, 09:14

Conclusão (para despacho)

14/11/2023, 16:20

Ato ordinatório

17/10/2023, 15:11

Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 16:00

Petição (Petição (outras))

10/03/2023, 13:16

Petição (Petição (outras))

02/12/2022, 13:05

Decurso de Prazo

26/10/2022, 00:37

Petição (Petição (outras))

10/10/2022, 22:27

Expedida/Certificada

29/09/2022, 09:05

Ato ordinatório

29/09/2022, 09:04

Petição (Petição (outras))

06/09/2022, 10:32

Todas as movimentações(204)

Ato ordinatório

19/03/2026, 10:34

Definitivo

23/05/2024, 10:30

Decurso de Prazo

13/12/2023, 00:05

Documento (Certidão)

22/11/2023, 09:14

Mero expediente

22/11/2023, 09:14

Documentos

•10/03/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/11/2023, 16:20

Ato ordinatório

17/10/2023, 15:11

Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 16:00

Petição (Petição (outras))

10/03/2023, 13:16

Petição (Petição (outras))

02/12/2022, 13:05

Decurso de Prazo

26/10/2022, 00:37

Petição (Petição (outras))

10/10/2022, 22:27

Expedida/Certificada

29/09/2022, 09:05

Ato ordinatório

29/09/2022, 09:04

Petição (Petição (outras))

06/09/2022, 10:32

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2022, 11:58

Documento (Certidão)

01/09/2022, 11:58

Documento (Outros documentos)

01/09/2022, 11:58

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

22/08/2022, 16:49

Ato ordinatório

22/08/2022, 11:02

Baixa Definitiva

29/04/2022, 09:50

Trânsito em julgado

29/04/2022, 09:30

Publicação

16/03/2022, 11:14

Recebimento

16/03/2022, 11:06

Entrega em carga/vista

11/03/2022, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) tendo sido observado o §4º do art. 40 da LEF, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 924, inciso V, c/c 925, todos do CPC/15. Sem custas. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se com baixa nos registros.

10/03/2022, 00:00

Intimação

09/03/2022, 10:54

Intimação

09/03/2022, 10:45

Prescrição

08/03/2022, 10:22

Conclusão (para julgamento)

24/08/2021, 09:15

Ato ordinatório

24/08/2021, 09:15

Recebimento

13/07/2021, 08:20

Entrega em carga/vista

02/07/2021, 09:03

Ato ordinatório

29/06/2021, 10:28

Mero expediente

29/06/2021, 10:28

Conclusão (para despacho)

24/06/2021, 11:07

Provisório

23/10/2018, 15:23

Arquivamento

23/10/2018, 15:23

Recebimento

11/09/2018, 16:43

Entrega em carga/vista

31/08/2018, 07:52

Ato ordinatório

30/08/2018, 11:54

Confirmada

06/08/2018, 14:18

Publicação

05/07/2018, 10:09

Intimação

03/07/2018, 10:49

Intimação

22/06/2018, 17:32

Mero expediente

21/06/2018, 17:55

Conclusão (para despacho)

19/06/2018, 17:59

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

30/04/2018, 16:25

Recebimento

25/04/2018, 18:11

Entrega em carga/vista

13/04/2018, 10:27

Ato ordinatório

19/03/2018, 10:53

Outras Decisões

16/03/2018, 16:50

Conclusão (para despacho)

16/03/2018, 15:00

Documento (Outros documentos)

16/01/2018, 10:55

Recebimento

06/12/2017, 15:44

Entrega em carga/vista

01/12/2017, 10:11

Ato ordinatório

28/11/2017, 15:29

Mero expediente

23/11/2017, 15:21

Conclusão (para despacho)

23/11/2017, 11:01

Documento (Outros documentos)

23/11/2017, 11:01

Ato ordinatório

22/11/2017, 19:01

deferimento

06/10/2017, 11:08

Documento (Outros documentos)

28/08/2017, 16:05

Recebimento

16/08/2017, 16:06

Entrega em carga/vista

04/08/2017, 09:25

Ato ordinatório

02/08/2017, 12:41

Mero expediente

31/07/2017, 12:40

Conclusão (para despacho)

28/07/2017, 17:35

Documento (Outros documentos)

26/06/2017, 15:56

Recebimento

20/06/2017, 17:44

Entrega em carga/vista

02/06/2017, 10:37

Ato ordinatório

26/05/2017, 10:01

Recebimento

25/05/2017, 16:14

Documento (Carta precatória)

25/05/2017, 13:32

Devolvidos os autos

25/05/2017, 13:14

Documento (Outros documentos)

09/03/2017, 15:23

Recebimento

07/03/2017, 15:51

Entrega em carga/vista

17/02/2017, 10:36

Ato ordinatório

15/02/2017, 11:56

Recebimento

14/02/2017, 11:53

Documento (Outros documentos)

25/01/2017, 18:20

Expedição de documento (Carta precatória)

17/01/2017, 11:25

Documento (Outros documentos)

08/11/2016, 09:33

Mandado

06/10/2016, 11:45

Documento (Outros documentos)

12/08/2016, 15:55

Recebimento

09/08/2016, 17:29

Entrega em carga/vista

05/08/2016, 10:08

Ato ordinatório

29/07/2016, 15:03

Documento (Outros documentos)

01/06/2016, 11:43

Recebimento

27/05/2016, 10:39

Entrega em carga/vista

06/05/2016, 11:01

Ato ordinatório

28/04/2016, 11:30

Mero expediente

27/04/2016, 15:01

Conclusão (para despacho)

27/04/2016, 15:00

Documento (Outros documentos)

11/02/2016, 10:25

Recebimento

05/02/2016, 11:10

Entrega em carga/vista

22/01/2016, 10:08

Ato ordinatório

20/01/2016, 12:08

Recebimento

11/01/2016, 17:17

Recebimento

17/11/2015, 16:50

Documento (Outros documentos)

16/10/2015, 11:04

Recebimento

13/10/2015, 16:11

Entrega em carga/vista

05/10/2015, 10:12

Ato ordinatório

25/09/2015, 16:45

Mero expediente

25/09/2015, 16:42

Conclusão (para despacho)

23/09/2015, 10:37

Documento (Outros documentos)

23/07/2015, 15:08

Recebimento

21/07/2015, 15:49

Entrega em carga/vista

17/07/2015, 10:18

Ato ordinatório

26/06/2015, 18:23

Ato ordinatório

26/06/2015, 18:22

Petição

26/06/2015, 18:22

deferimento

26/06/2015, 18:22

Mero expediente

25/06/2015, 16:10

Conclusão (para despacho)

25/06/2015, 16:10

Documento (Outros documentos)

04/05/2015, 10:05

Recebimento

24/03/2015, 17:33

Entrega em carga/vista

20/03/2015, 09:19

Ato ordinatório

19/03/2015, 14:14

Confirmada

22/01/2015, 14:27

Documento (Outros documentos)

02/12/2014, 14:09

Recebimento

01/12/2014, 10:39

Entrega em carga/vista

21/11/2014, 11:48

Intimação

14/11/2014, 15:28

Mero expediente

29/10/2014, 10:00

Conclusão (para despacho)

20/08/2014, 16:24

Recebimento

14/08/2014, 15:27

Remessa (outros motivos)

14/08/2014, 11:39

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

13/08/2014, 12:53

Remessa (outros motivos)

29/07/2014, 08:44

Expedição de documento (Ofício)

28/07/2014, 08:37

Ato ordinatório

28/07/2014, 08:37

Recebimento

26/06/2014, 16:52

Entrega em carga/vista

13/06/2014, 11:43

Intimação

13/06/2014, 11:40

Publicação

29/05/2014, 10:12

Intimação

27/05/2014, 12:33

Intimação

16/05/2014, 16:03

Outras Decisões

16/05/2014, 16:02

Conclusão (para decisão)

05/05/2014, 10:46

Documento (Outros documentos)

12/03/2014, 17:50

Recebimento

12/03/2014, 14:04

Entrega em carga/vista

10/02/2014, 11:10

Intimação

10/02/2014, 08:39

Recebimento

07/02/2014, 11:15

Documento (Outros documentos)

30/01/2014, 17:58

Recebimento

30/01/2014, 13:09

Intimação

28/01/2014, 08:18

Recebimento

27/01/2014, 11:36

deferimento

05/12/2013, 10:12

Conclusão (para decisão)

21/11/2013, 13:55

Documento (Outros documentos)

14/11/2013, 17:33

Documento (Carta precatória)

14/11/2013, 17:33

Devolvidos os autos

14/11/2013, 17:32

Recebimento

12/11/2013, 14:41

Entrega em carga/vista

21/10/2013, 14:51

Intimação

18/10/2013, 11:13

Publicação

24/09/2013, 08:27

Intimação

20/09/2013, 10:51

Intimação

12/09/2013, 17:56

Outras Decisões

12/09/2013, 17:55

Conclusão (para decisão)

22/08/2013, 14:54

Documento (Outros documentos)

22/08/2013, 14:45

Recebimento

22/08/2013, 09:27

Entrega em carga/vista

23/07/2013, 14:46

Intimação

22/07/2013, 10:58

Recebimento

19/07/2013, 16:25

Documento (Outros documentos)

18/07/2013, 15:25

Ato ordinatório

16/07/2013, 16:35

Confirmada

15/05/2013, 12:26

Expedida/Certificada

15/05/2013, 12:26

Expedição de documento (Carta precatória)

13/05/2013, 10:56

Expedição de documento (Carta precatória)

24/04/2013, 14:46

Mero expediente

24/04/2013, 14:46

Conclusão (para despacho)

25/03/2013, 17:58

Documento (Outros documentos)

20/03/2013, 17:57

Recebimento

18/03/2013, 12:58

Entrega em carga/vista

27/02/2013, 14:04

Intimação

26/02/2013, 16:36

Mero expediente

22/02/2013, 16:35

Conclusão (para despacho)

01/02/2013, 17:47

Documento (Outros documentos)

14/12/2012, 11:30

Recebimento

12/12/2012, 11:08

Entrega em carga/vista

28/11/2012, 09:32

Intimação

21/11/2012, 15:35

Recebimento

21/11/2012, 14:37

Mandado (não entregue ao destinatário)

14/11/2012, 18:59

Citação

26/10/2012, 14:23

Citação

26/10/2012, 14:23

Citação

26/10/2012, 14:22

Mero expediente

05/10/2012, 09:15

Conclusão (para despacho)

04/10/2012, 09:15

Citação

03/10/2012, 09:49

Mero expediente

03/10/2012, 09:49

Conclusão (para despacho)

06/08/2012, 13:38

Documento (Outros documentos)

30/07/2012, 09:16

Recebimento

27/07/2012, 16:21

Entrega em carga/vista

21/05/2012, 08:53

Mero expediente

08/05/2012, 10:39

Conclusão (para despacho)

07/05/2012, 10:33

Recebimento

02/05/2012, 09:34

Remessa (outros motivos)

26/04/2012, 15:49

Protocolo de Petição

26/04/2012, 15:49

Distribuição (competência exclusiva)

25/04/2012, 10:28