Execução Fiscal 0006753-28.2012.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 36.867,28

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

CARLOS OTONI SILVA

CPF

Reu

CARLOS OTONI SILVA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBACIV01T para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 11:58

Baixa Definitiva

20/08/2025, 14:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/08/2025, 14:25

Transitado em Julgado - Data: 31/07/2025

20/08/2025, 14:22

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0005384-33.2011.4.01.3802/MG - ref. ao(s) evento(s): 205

20/08/2025, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

13/06/2025, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

05/06/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/06/2025, 13:18

Juntada de Petição

30/05/2025, 19:44

Despacho

26/05/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2025, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

26/05/2025, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

26/05/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 11:12

Todas as movimentações(80)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBACIV01T para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 11:58

Baixa Definitiva

20/08/2025, 14:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/08/2025, 14:25

Transitado em Julgado - Data: 31/07/2025

20/08/2025, 14:22

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0005384-33.2011.4.01.3802/MG - ref. ao(s) evento(s): 205

Documentos

SENTENÇA

•20/08/2025, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 18:00

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/08/2025, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

13/06/2025, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

05/06/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/06/2025, 13:18

Juntada de Petição

30/05/2025, 19:44

Despacho

26/05/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2025, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

26/05/2025, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

26/05/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 11:12

Despacho

19/05/2025, 11:12

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 10:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/05/2025, 10:25

Juntada de Petição

16/05/2025, 11:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/10/2024, 13:07

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/10/2024, 13:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/10/2024, 15:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS OTONI SILVA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS OTONI SILVA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS OTONI SILVA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS OTONI SILVA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS OTONI SILVA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS OTONI SILVA - ME em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS OTONI SILVA - ME em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS OTONI SILVA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS OTONI SILVA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 17:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS OTONI SILVA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 17:48

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 03:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 03:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/03/2021, 15:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/02/2021, 00:56

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

17/02/2021, 00:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/02/2021, 20:53

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 10:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/02/2021, 10:20

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em razão de prevenção) de Juiz Federal Substituto para Juiz Federal Titular

10/02/2021, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006753-28.2012.4.01.3802. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: CARLOS OTONI SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS OTONI SILVA CARLOS OTONI SILVA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006753-28.2012.4.01.3802. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: CARLOS OTONI SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS OTONI SILVA CARLOS OTONI SILVA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006753-28.2012.4.01.3802. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: CARLOS OTONI SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS OTONI SILVA CARLOS OTONI SILVA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006753-28.2012.4.01.3802. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: CARLOS OTONI SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS OTONI SILVA CARLOS OTONI SILVA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 16:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 16:07

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

05/02/2021, 16:06

Juntado(a) - Juntada de volume

05/02/2021, 01:31

Juntado(a) - Petição Inicial

13/08/2020, 21:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2020, 09:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2020, 09:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - TENDO EM VISTA A REUNIÃO DOS PROCESSOS, PROSSIGAM-SE OS ATOS APENAS NOS AUTOS COMANDANTES EM APENSO.

02/10/2013, 09:58

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Retificada a autuação do presente executivo.

02/10/2013, 09:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - TENDO EM VISTA A REUNIÃO DOS PROCESSOS, PROSSIGAM-SE OS ATOS APENAS NOS AUTOS COMANDANTES EM APENSO.

02/10/2013, 09:49

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

02/10/2013, 09:49

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

02/10/2013, 09:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2013, 09:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2013, 09:23

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/08/2013, 11:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2013, 11:19

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

06/08/2013, 17:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/ juntada

06/08/2013, 17:06

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/07/2013, 15:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2013, 15:33

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/04/2013, 07:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2013, 07:31

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

11/04/2013, 16:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/ juntada

11/04/2013, 16:48

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/03/2013, 12:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2013, 12:49

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/01/2013, 11:18

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

10/01/2013, 11:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2012, 11:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2012, 19:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2012, 16:55

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/11/2012, 16:47

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

20/11/2012, 16:47

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/11/2012, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 11:12

OUTROS

•11/02/2021, 10:21