Cumprimento de sentença 0003787-04.2017.4.01.4001 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano ao ErárioCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

03ª - Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Por decisão judicial

18/12/2025, 08:37

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2025, 18:54

Outras Decisões

17/12/2025, 18:54

Conclusão (para decisão)

17/12/2025, 08:33

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2025, 08:32

Conclusão

17/12/2025, 08:32

Conclusão (para despacho)

16/12/2025, 07:31

Decurso de Prazo

16/12/2025, 00:38

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 11:08

Expedida/Certificada

27/11/2025, 13:57

Documento

21/10/2025, 12:46

Documento (Outros documentos)

21/10/2025, 12:45

Decurso de Prazo

17/10/2025, 01:24

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 18:31

Documento (Outros documentos)

07/10/2025, 13:54

Todas as movimentações(274)

Por decisão judicial

18/12/2025, 08:37

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2025, 18:54

Outras Decisões

17/12/2025, 18:54

Conclusão (para decisão)

17/12/2025, 08:33

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2025, 08:32

Conclusão

17/12/2025, 08:32

Conclusão (para despacho)

16/12/2025, 07:31

Decurso de Prazo

16/12/2025, 00:38

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 11:08

Expedida/Certificada

27/11/2025, 13:57

Documento

21/10/2025, 12:46

Documento (Outros documentos)

21/10/2025, 12:45

Decurso de Prazo

17/10/2025, 01:24

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 18:31

Documento (Outros documentos)

07/10/2025, 13:54

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2025, 13:57

Outras Decisões

01/10/2025, 13:57

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 13:51

Conclusão (para decisão)

30/09/2025, 10:38

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 10:31

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 10:29

Decurso de Prazo

30/09/2025, 01:05

Decurso de Prazo

30/09/2025, 01:02

Expedida/Certificada

29/09/2025, 07:13

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2025, 07:13

Documento (Certidão)

28/09/2025, 10:01

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2025, 17:19

Outras Decisões

14/09/2025, 17:19

Conclusão (para decisão)

11/09/2025, 07:29

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 19:40

Expedida/Certificada

05/09/2025, 13:57

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2025, 13:57

Documento (Outros documentos)

05/09/2025, 11:19

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2025, 17:21

Outras Decisões

18/05/2025, 17:21

Conclusão (para decisão)

13/05/2025, 09:25

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2025, 09:25

Conclusão

13/05/2025, 09:25

Conclusão (para despacho)

05/05/2025, 09:52

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 13:58

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 10:45

Documento (Outros documentos)

13/03/2025, 16:06

Decurso de Prazo

07/03/2025, 17:07

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 10:42

Expedida/Certificada

25/02/2025, 14:16

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2025, 14:16

Documento (Outros documentos)

10/12/2024, 15:06

Outras Decisões

16/09/2024, 12:21

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2024, 11:37

Conclusão (para decisão)

05/09/2024, 20:19

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2024, 20:19

Conclusão

05/09/2024, 20:19

Conclusão (para despacho)

04/06/2024, 12:22

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 12:09

Expedida/Certificada

28/05/2024, 07:30

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 23:38

Expedida/Certificada

24/05/2024, 20:30

Mero expediente

24/05/2024, 16:16

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2024, 13:44

Conclusão (para decisão)

18/05/2024, 14:16

Petição (Petição (outras))

17/05/2024, 17:27

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 11:25

Decurso de Prazo

11/05/2024, 00:10

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2024, 16:42

Documento (Certidão)

04/05/2024, 16:42

Outras Decisões

04/05/2024, 16:42

Conclusão (para decisão)

29/04/2024, 13:42

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 12:51

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 12:46

Decurso de Prazo

16/04/2024, 00:49

Documento (Outros documentos)

09/04/2024, 09:34

Documento (Outros documentos)

01/04/2024, 16:01

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 14:50

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2024, 16:29

Documento (Certidão)

21/03/2024, 16:29

Mero expediente

21/03/2024, 16:29

Decurso de Prazo

20/03/2024, 00:25

Conclusão (para despacho)

16/03/2024, 18:59

Petição (Petição (outras))

16/03/2024, 15:36

Documento (Certidão)

08/03/2024, 13:24

Expedida/Certificada

08/03/2024, 13:24

Mero expediente

08/03/2024, 13:24

Conclusão (para despacho)

08/03/2024, 09:08

Decurso de Prazo

06/03/2024, 00:10

Decurso de Prazo

27/02/2024, 00:23

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2024, 13:44

Processo devolvido à Secretaria

29/01/2024, 15:04

Mero expediente

29/01/2024, 15:04

Decurso de Prazo

08/12/2023, 00:11

Conclusão (para despacho)

24/11/2023, 07:26

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 15:03

Expedida/Certificada

20/11/2023, 08:33

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2023, 10:49

Mero expediente

17/11/2023, 10:49

Conclusão (para despacho)

16/11/2023, 08:17

Decurso de Prazo

11/11/2023, 02:10

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 15:22

Expedida/Certificada

23/10/2023, 10:46

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2023, 09:58

Outras Decisões

20/10/2023, 09:58

Conclusão (para decisão)

19/10/2023, 10:20

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 10:01

Decurso de Prazo

19/10/2023, 02:16

Expedida/Certificada

18/10/2023, 07:43

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 20:48

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2023, 16:56

Mero expediente

29/09/2023, 16:56

Conclusão (para despacho)

28/09/2023, 19:58

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 18:13

Expedida/Certificada

27/09/2023, 11:59

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2023, 11:28

Mero expediente

27/09/2023, 11:28

Conclusão (para despacho)

27/09/2023, 07:55

Decurso de Prazo

27/09/2023, 00:37

Expedida/Certificada

25/08/2023, 19:23

Mero expediente

25/08/2023, 19:21

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2023, 11:12

Conclusão (para decisão)

22/08/2023, 21:59

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 20:46

Expedida/Certificada

07/08/2023, 11:59

Processo devolvido à Secretaria

07/08/2023, 10:50

Mero expediente

07/08/2023, 10:50

Conclusão (para despacho)

14/07/2023, 21:55

Petição (Parecer)

14/07/2023, 10:26

Expedida/Certificada

10/07/2023, 15:18

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2023, 15:01

Mero expediente

07/07/2023, 15:01

Documento (Outros documentos)

07/07/2023, 10:14

Conclusão (para despacho)

05/07/2023, 19:05

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 14:52

Processo devolvido à Secretaria

02/07/2023, 22:04

Mero expediente

02/07/2023, 22:04

Conclusão (para decisão)

20/06/2023, 10:15

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2023, 10:15

Conclusão (para despacho)

08/06/2023, 09:14

Petição (Petição inicial)

07/06/2023, 20:34

Expedida/Certificada

30/05/2023, 19:24

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2023, 18:27

Mero expediente

30/05/2023, 18:27

Conclusão (para despacho)

26/05/2023, 11:55

Petição (Petição (outras))

26/05/2023, 09:42

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2023, 17:39

Documento (Certidão)

17/05/2023, 19:58

Mudança de Classe Processual (Recurso de sentença (JEF); Requisição de tratamento psiquiátrico)

17/05/2023, 19:55

Mero expediente

17/05/2023, 16:29

Conclusão (para despacho)

09/05/2023, 13:30

Documento (Certidão)

09/05/2023, 13:28

Decurso de Prazo

19/04/2023, 00:30

Decurso de Prazo

19/04/2023, 00:28

Decurso de Prazo

11/04/2023, 03:44

Decurso de Prazo

11/04/2023, 03:17

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:38

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:29

Decurso de Prazo

04/04/2023, 02:27

Decurso de Prazo

04/04/2023, 02:27

Petição (Petição (outras))

15/03/2023, 07:47

Publicação

15/03/2023, 01:31

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2023, 07:35

Expedida/Certificada

13/03/2023, 07:33

Expedida/Certificada

13/03/2023, 07:28

Procedência

11/03/2023, 16:37

Conclusão (para julgamento)

12/07/2022, 17:12

Petição (Alegações finais)

11/07/2022, 15:16

Expedida/Certificada

24/06/2022, 16:58

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2022, 13:38

Mero expediente

24/06/2022, 13:38

Conclusão (para despacho)

16/06/2022, 15:47

Petição (Alegações finais)

16/06/2022, 07:13

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2022, 14:51

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2022, 12:29

Mero expediente

13/06/2022, 12:29

Conclusão (para despacho)

03/06/2022, 08:40

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

31/05/2022, 11:04

Documento (Outros documentos)

31/05/2022, 11:04

Petição (Alegações finais)

04/04/2022, 22:20

Petição (Alegações finais)

24/03/2022, 16:17

Decurso de Prazo

19/03/2022, 00:53

Decurso de Prazo

17/03/2022, 00:17

Documento (Outros documentos)

15/03/2022, 15:37

Documento (Outros documentos)

15/03/2022, 10:11

Documento (Outros documentos)

15/03/2022, 10:09

Petição (Petição (outras))

11/03/2022, 12:00

Publicação

11/03/2022, 03:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 03:46

Petição (Petição (outras))

10/03/2022, 22:22

Expedida/Certificada

09/03/2022, 11:41

Expedida/Certificada

09/03/2022, 11:41

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2022, 11:25

Audiência (instrução e julgamento; designada; Juiz(a))

19/02/2022, 11:41

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2022, 16:04

Mero expediente

17/02/2022, 16:03

Documento (Certidão)

14/02/2022, 09:02

Conclusão (para despacho)

11/02/2022, 10:57

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2022, 12:24

Mero expediente

20/01/2022, 12:24

Conclusão (para despacho)

18/01/2022, 19:25

Petição (Petição (outras))

18/01/2022, 11:57

Expedida/Certificada

16/12/2021, 21:10

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2021, 20:23

Mero expediente

16/12/2021, 20:23

Conclusão (para despacho)

16/12/2021, 17:58

Decurso de Prazo

04/12/2021, 01:54

Decurso de Prazo

04/12/2021, 01:53

Expedida/Certificada

16/11/2021, 18:21

Petição (Petição (outras))

19/10/2021, 14:32

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2021, 12:38

Mero expediente

25/08/2021, 12:38

Conclusão (para despacho)

24/08/2021, 17:46

Mandado (entregue ao destinatário)

16/08/2021, 17:34

Petição (Petição (outras))

16/08/2021, 17:34

Mandado

11/08/2021, 16:21

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

03/08/2021, 23:14

Expedição de documento (Mandado)

14/05/2021, 09:46

Mero expediente

29/01/2021, 16:36

Petição (Renúncia de mandato)

11/01/2021, 19:33

Petição (Petição (outras))

07/01/2021, 14:53

Petição (Petição (outras))

17/12/2020, 11:04

Petição (Petição (outras))

16/12/2020, 14:57

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2020, 10:11

Documento (Certidão)

14/12/2020, 10:10

Documento (Outros documentos)

14/12/2020, 10:09

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

02/12/2020, 00:09

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

30/11/2020, 10:23

Ato ordinatório

30/11/2020, 10:23

Remessa (outros motivos)

30/11/2020, 10:22

Ato ordinatório

30/11/2020, 10:22

Recebimento

13/10/2020, 14:45

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

31/08/2020, 07:00

Mero expediente

17/07/2020, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)

17/07/2020, 18:00

Mero expediente

02/03/2020, 09:12

Conclusão (para despacho)

28/02/2020, 09:12

Documento (Outros documentos)

13/12/2019, 10:03

Recebimento

10/12/2019, 08:05

Entrega em carga/vista

03/12/2019, 17:01

Documento (Outros documentos)

03/12/2019, 16:52

Citação

26/11/2019, 08:19

Citação

08/11/2019, 11:21

Citação

08/11/2019, 11:21

Citação

13/09/2019, 14:48

Documento (Outros documentos)

26/07/2019, 14:03

Documento (Outros documentos)

12/07/2019, 11:36

Citação

07/06/2019, 13:59

Outras Decisões

07/06/2019, 13:59

Conclusão (para decisão)

06/05/2019, 14:48

Documento (Outros documentos)

14/03/2019, 10:22

Intimação

14/03/2019, 10:21

Recebimento

14/03/2019, 09:34

Entrega em carga/vista

25/02/2019, 16:28

Documento (Outros documentos)

24/01/2019, 13:49

Intimação

10/01/2019, 15:07

Intimação

10/01/2019, 15:07

Intimação

10/10/2018, 08:53

Recebimento

10/10/2018, 08:53

Documento (Outros documentos)

14/09/2018, 08:44

Recebimento

13/09/2018, 10:49

Entrega em carga/vista

13/08/2018, 08:06

Intimação

07/08/2018, 10:04

Documento (Outros documentos)

12/07/2018, 13:24

Recebimento

10/07/2018, 14:53

Entrega em carga/vista

06/07/2018, 09:27

Mero expediente

05/06/2018, 11:24

Conclusão (para despacho)

05/06/2018, 11:24

Documento (Outros documentos)

27/04/2018, 14:02

Recebimento

27/04/2018, 13:17

Entrega em carga/vista

13/04/2018, 15:35

Documento (Outros documentos)

20/11/2017, 17:18

Intimação

20/11/2017, 17:17

Intimação

25/08/2017, 15:35

Intimação

25/08/2017, 15:34

Intimação

23/06/2017, 14:41

Mero expediente

23/06/2017, 14:41

Conclusão (para despacho)

23/06/2017, 14:41

Distribuição (competência exclusiva)

24/05/2017, 11:45

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