Execução Fiscal 0049248-90.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Contribuições Sociais
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
15/08/2016
Valor da Causa
R$ 50.304,37
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
27/05/2024, 11:14
Juntada de certidão de trânsito em julgado
27/05/2024, 11:13
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
IGREJA EVANG ASSEMBLEIA DE DEUS SETOR OESTE DO GAMA DF
CNPJ
00.***.***.0001-06
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de IGREJA EVANG ASSEMBLEIA DE DEUS SETOR OESTE DO GAMA DF em 22/03/2023 23:59.
23/03/2023, 00:35
Juntada de petição intercorrente
23/02/2023, 15:39
Publicado Sentença Tipo B em 22/02/2023.
22/02/2023, 16:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2023
18/02/2023, 01:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2023, 15:32
Juntada de Certidão
16/02/2023, 15:31
Processo devolvido à Secretaria
16/02/2023, 15:31
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/02/2023, 15:31
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/02/2023, 15:31
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/02/2023, 15:31
Conclusos para julgamento
17/11/2022, 19:44
Juntada de petição intercorrente
08/04/2022, 16:07
Processo devolvido à Secretaria
02/04/2022, 11:16
Ver todas as movimentações (67)
Todas as movimentações
(67)
Arquivado Definitivamente
27/05/2024, 11:14
Juntada de certidão de trânsito em julgado
27/05/2024, 11:13
Decorrido prazo de IGREJA EVANG ASSEMBLEIA DE DEUS SETOR OESTE DO GAMA DF em 22/03/2023 23:59.
23/03/2023, 00:35
Juntada de petição intercorrente
23/02/2023, 15:39
Publicado Sentença Tipo B em 22/02/2023.
22/02/2023, 16:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2023
18/02/2023, 01:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2023, 15:32
Juntada de Certidão
16/02/2023, 15:31
Processo devolvido à Secretaria
16/02/2023, 15:31
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/02/2023, 15:31
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/02/2023, 15:31
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/02/2023, 15:31
Conclusos para julgamento
17/11/2022, 19:44
Juntada de petição intercorrente
08/04/2022, 16:07
Processo devolvido à Secretaria
02/04/2022, 11:16
Juntada de Certidão
02/04/2022, 11:15
Proferido despacho de mero expediente
02/04/2022, 11:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2022, 11:15
Conclusos para despacho
28/03/2022, 16:41
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/02/2022 23:59.
03/02/2022, 00:06
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021, 12:26
Expedição de Outros documentos.
05/11/2021, 15:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/11/2021, 15:09
Juntada de manifestação
03/11/2021, 16:02
Juntada de Certidão
28/10/2021, 09:56
Ato ordinatório praticado
28/10/2021, 09:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2021, 09:56
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 13:25
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 05:55
Decorrido prazo de IGREJA EVANG ASSEMBLEIA DE DEUS SETOR OESTE DO GAMA DF em 26/03/2021 23:59.
27/03/2021, 03:11
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.
04/03/2021, 03:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
04/03/2021, 03:26
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0049248-90.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IGREJA EVANG ASSEMBLEIA DE DEUS SETOR OESTE DO GAMA DF PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IGREJA EVANG ASSEMBLEIA DE DEUS SETOR OESTE DO GAMA DF Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
08/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0049248-90.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IGREJA EVANG ASSEMBLEIA DE DEUS SETOR OESTE DO GAMA DF PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IGREJA EVANG ASSEMBLEIA DE DEUS SETOR OESTE DO GAMA DF Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
08/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
05/02/2021, 16:07
Expedição de Outros documentos.
05/02/2021, 16:07
MIGRACAO PJe ORDENADA
24/11/2020, 15:20
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
19/04/2020, 18:03
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/04/2020, 18:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/04/2020, 17:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/04/2020, 21:58
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/04/2020, 09:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/04/2020, 19:25
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/04/2020, 18:42
CONCLUSOS PARA DECISAO
01/04/2020, 11:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/03/2020, 18:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/01/2020, 08:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/01/2020, 14:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/01/2020, 14:12
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
24/10/2017, 14:06
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/10/2017, 14:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/10/2017, 13:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/10/2017, 13:23
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/09/2017, 11:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/09/2017, 18:04
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/09/2017, 14:26
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
28/08/2017, 13:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/08/2017, 13:33
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/10/2016, 11:17
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/10/2016, 11:38
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/09/2016, 15:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 14.9.2016
15/09/2016, 15:41
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/09/2016, 13:51
PROCESSO DIGITALIZADO
08/09/2016, 13:32
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
08/09/2016, 13:04
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
01/09/2016, 12:00
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
31/08/2016, 15:41
Documentos
Sentença Tipo B
•
16/02/2023, 15:31
Despacho
•
02/04/2022, 11:15
Ato ordinatório
•
28/10/2021, 09:56
Ato ordinatório
•
19/04/2020, 18:01
Decisão
•
03/04/2020, 18:43
Certidão
•
01/04/2020, 11:57
Ato ordinatório
•
08/01/2020, 14:12
Ato ordinatório
•
24/10/2017, 14:04
Ato ordinatório
•
27/09/2017, 14:26
Despacho
•
15/09/2016, 15:32