Execução Fiscal 0000452-50.2003.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000452-50.2003.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

18/04/2022, 13:37

Documento (Certidão)

18/04/2022, 13:36

Decurso de Prazo

19/03/2022, 00:53

Petição (Petição (outras))

14/03/2022, 12:01

Publicação

11/03/2022, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EXECUTADO: MARTELE LUCENA DE ARAUJO ME SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente onde reconhecida a consumação da prescrição intercorrente (ID 956859165), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC. Sem custas e honorários. Considerando a contradição de eventual comportamento neste sentido, declaro desde logo precluso o direito de recorrer e certifico trânsito em julgado nesta data, restando esse parágrafo sem efeito acaso demonstrado motivo excepcional não considerado pelo juízo. Sentença Tipo B - Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da Primeira Região Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO “B” CLASSE: EXECUÇÃO POR TÍTULO EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO N° 0000452-50.2003.4.01.4200 Intime-se a parte exequente, a qual deverá promover a baixa do crédito exequendo de seus sistemas. Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo. Por fim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após a devida certificação. Intime(m)-se. Publique-se. BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica. FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

10/03/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2022, 12:05

Documento (Certidão)

09/03/2022, 12:05

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2022, 12:05

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

09/03/2022, 12:05

Conclusão (para julgamento)

06/03/2022, 11:41

Petição (Petição (outras))

04/03/2022, 12:23

Documento (Certidão)

25/02/2022, 21:02

Mero expediente

25/02/2022, 21:02

Conclusão (para despacho)

25/02/2022, 20:48