Execução Fiscal 0000512-28.2000.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2000

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª - Boa Vista

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO VASCONCELOS ROCHA

Autor

ROCHA & ROCHA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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BRUNO AYRES DE ANDRADE ROCHA

OAB/RR 621·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

05/07/2023, 16:05

Documento (Certidão)

05/07/2023, 16:05

Decurso de Prazo

06/06/2023, 04:31

Decurso de Prazo

06/05/2023, 01:47

Publicação

12/04/2023, 01:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000512-28.2000.4.01.4200. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ROCHA & ROCHA LTDA SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente, extingo a execução, sentenciando-a com exame de mérito, nos termos do art. 487, I c/c art. 924, II, ambos do CPC. Sem custas e honorários. Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes. Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo. Intimem-se, publique-se e arquivem-se. Boa Vista/RR, data da assinatura eletrônica. FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

11/04/2023, 00:00

Documento (Certidão)

10/04/2023, 20:35

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2023, 20:35

Conclusão (para julgamento)

17/03/2023, 21:31

Petição (Petição (outras))

14/03/2023, 21:39

Decurso de Prazo

25/02/2023, 00:40

Documento (Certidão)

23/01/2023, 16:30

Ato ordinatório

23/01/2023, 16:30

Mudança de Classe Processual

09/01/2023, 14:31

Todas as movimentações(349)

Definitivo

05/07/2023, 16:05

Documento (Certidão)

05/07/2023, 16:05

Decurso de Prazo

06/06/2023, 04:31

Decurso de Prazo

06/05/2023, 01:47

Publicação

12/04/2023, 01:33

Documentos

Sentença Tipo B

•11/04/2023, 00:00

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legal

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000512-28.2000.4.01.4200. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ROCHA & ROCHA LTDA SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente, extingo a execução, sentenciando-a com exame de mérito, nos termos do art. 487, I c/c art. 924, II, ambos do CPC. Sem custas e honorários. Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes. Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo. Intimem-se, publique-se e arquivem-se. Boa Vista/RR, data da assinatura eletrônica. FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

11/04/2023, 00:00

Documento (Certidão)

10/04/2023, 20:35

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2023, 20:35

Conclusão (para julgamento)

17/03/2023, 21:31

Petição (Petição (outras))

14/03/2023, 21:39

Decurso de Prazo

25/02/2023, 00:40

Documento (Certidão)

23/01/2023, 16:30

Ato ordinatório

23/01/2023, 16:30

Mudança de Classe Processual

09/01/2023, 14:31

Outras Decisões

07/10/2022, 19:29

Documento (Certidão)

07/10/2022, 16:06

Conclusão (para despacho)

19/09/2022, 12:21

Decurso de Prazo

21/07/2022, 00:44

Mandado (entregue ao destinatário)

28/06/2022, 16:35

Petição (Petição (outras))

28/06/2022, 16:35

Mandado

09/06/2022, 13:21

Expedição de documento (Mandado)

07/06/2022, 16:18

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2022, 16:31

Mero expediente

27/05/2022, 16:31

Conclusão (para despacho)

27/05/2022, 12:18

Decurso de Prazo

26/03/2022, 01:02

Publicação

11/03/2022, 03:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000512-28.2000.4.01.4200. EXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO VASCONCELOS ROCHA EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ATO ORDINATÓRIO (Portaria nº 9256189) De ordem do MM. Juiz Federal da 2ª Vara, faço vista destes autos à parte exequente para efetuar o levantamento dos valores depositados. Boa Vista-RR, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) SERVIDOR Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da Primeira Região Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/03/2022, 00:00

Documento (Certidão)

09/03/2022, 12:24

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2022, 12:24

Ato ordinatório

09/03/2022, 12:24

Decurso de Prazo

25/01/2022, 19:01

Documento (Certidão)

18/11/2021, 14:26

Ato ordinatório

18/11/2021, 14:26

Decurso de Prazo

07/08/2021, 04:05

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2021, 18:52

Paga

05/07/2021, 18:47

Documento (Outros documentos)

05/07/2021, 18:47

Decurso de Prazo

29/05/2021, 01:09

Petição (Petição (outras))

25/05/2021, 11:15

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2021, 12:01

Documento (Certidão)

04/05/2021, 12:00

Decurso de Prazo

23/03/2021, 06:30

Petição (Petição (outras))

09/03/2021, 11:19

Petição (Petição (outras))

05/03/2021, 18:28

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2021, 18:43

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2021, 18:43

Documento (Certidão)

24/02/2021, 19:11

Decurso de Prazo

06/02/2021, 03:09

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2021, 10:59

Ato ordinatório

12/01/2021, 10:59

Mero expediente

09/01/2021, 22:35

Conclusão (para despacho)

09/01/2021, 22:17

Petição (Petição (outras))

17/11/2020, 15:59

Decurso de Prazo

05/11/2020, 15:10

Decurso de Prazo

05/11/2020, 15:10

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2020, 17:13

Mero expediente

15/10/2020, 14:09

Conclusão (para despacho)

15/10/2020, 12:46

Documento (Certidão)

02/09/2020, 17:03

Decurso de Prazo

21/08/2020, 10:32

Petição (Petição (outras))

09/07/2020, 17:08

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2020, 10:04

Documento (Certidão)

25/06/2020, 10:03

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

31/05/2020, 07:09

Ato ordinatório

29/05/2020, 12:10

Publicação

28/02/2020, 10:50

Intimação

27/02/2020, 12:21

Intimação

17/02/2020, 12:36

Republicação

06/02/2020, 12:34

Publicação

09/12/2019, 10:51

Intimação

04/12/2019, 16:46

Intimação

02/12/2019, 15:48

Intimação

20/11/2019, 12:19

Recebimento

20/11/2019, 12:19

Trânsito em julgado

20/11/2019, 11:22

Mudança de Classe Processual

20/11/2019, 11:20

Expedição de precatório/rpv

20/11/2019, 11:02

Recebimento

23/10/2019, 15:38

Entrega em carga/vista

18/10/2019, 09:21

Intimação

15/10/2019, 12:34

Mero expediente

15/10/2019, 12:24

Conclusão (para despacho)

14/10/2019, 11:42

Recebimento

28/08/2019, 11:48

Entrega em carga/vista

16/08/2019, 09:48

Intimação

13/08/2019, 17:29

Publicação

24/06/2019, 09:11

Intimação

19/06/2019, 14:13

Intimação

24/05/2019, 15:00

Outras Decisões

23/05/2019, 17:30

Conclusão (para despacho)

15/04/2019, 15:00

Documento (Outros documentos)

06/02/2019, 15:24

Recebimento

05/12/2018, 14:03

Entrega em carga/vista

16/11/2018, 09:56

Intimação

30/10/2018, 15:07

Documento (Outros documentos)

20/08/2018, 18:24

Recebimento

25/07/2018, 17:18

Entrega em carga/vista

18/07/2018, 17:24

Intimação

06/07/2018, 09:04

Citação

09/04/2018, 09:32

Intimação

01/02/2018, 16:00

Mero expediente

01/02/2018, 15:00

Conclusão (para despacho)

22/01/2018, 11:53

Documento (Outros documentos)

17/11/2017, 12:57

Recebimento

08/11/2017, 12:01

Entrega em carga/vista

13/10/2017, 09:01

Intimação

18/08/2017, 08:57

Intimação

30/06/2017, 20:00

Intimação

30/06/2017, 19:00

Intimação

08/05/2017, 19:23

Mero expediente

28/04/2017, 18:00

Conclusão (para despacho)

27/04/2017, 22:14

Documento (Outros documentos)

14/02/2017, 10:00

Recebimento

08/02/2017, 11:17

Entrega em carga/vista

03/02/2017, 10:02

Intimação

31/01/2017, 20:27

Publicação

21/11/2016, 16:11

Intimação

26/10/2016, 11:35

Intimação

25/10/2016, 11:19

Ato ordinatório

25/10/2016, 11:18

deferimento

25/10/2016, 11:18

Outras Decisões

24/10/2016, 18:36

Conclusão (para decisão)

05/08/2016, 10:16

Documento (Outros documentos)

21/06/2016, 14:02

Recebimento

09/06/2016, 13:44

Entrega em carga/vista

18/04/2016, 09:26

Intimação

11/04/2016, 17:18

Recebimento

18/03/2016, 16:19

Entrega em carga/vista

25/01/2016, 09:35

Intimação

16/01/2016, 10:42

Ato ordinatório

13/11/2015, 08:51

deferimento

29/10/2015, 14:45

Publicação

14/08/2015, 11:39

Intimação

10/08/2015, 11:47

Outras Decisões

22/07/2015, 17:18

Conclusão (para decisão)

13/07/2015, 13:58

Recebimento

08/07/2015, 19:26

Provisório

11/11/2014, 18:10

deferimento

10/11/2014, 14:27

Mero expediente

10/11/2014, 14:27

Conclusão (para despacho)

10/11/2014, 14:26

Recebimento

28/10/2014, 15:46

Entrega em carga/vista

25/08/2014, 09:23

Documento (Outros documentos)

19/08/2014, 15:37

deferimento

26/06/2014, 17:52

Mero expediente

25/06/2014, 18:32

Conclusão (para despacho)

25/06/2014, 18:32

Recebimento

13/06/2014, 08:32

Entrega em carga/vista

26/05/2014, 09:26

Intimação

21/05/2014, 15:40

Recebimento

24/03/2014, 14:34

Entrega em carga/vista

13/03/2014, 11:03

Mandado (não entregue ao destinatário)

24/02/2014, 11:54

Recebimento

29/01/2014, 15:08

Entrega em carga/vista

24/01/2014, 15:58

Documento (Outros documentos)

24/01/2014, 15:50

Expedição de documento (Ofício)

17/12/2013, 14:50

Mandado

09/08/2013, 16:53

Expedição de documento (Mandado)

09/08/2013, 16:53

Expedição de documento (Ofício)

09/08/2013, 16:53

Expedição de documento (Ofício)

08/08/2013, 13:51

Ato ordinatório

07/08/2013, 15:01

deferimento

23/07/2013, 10:55

Mero expediente

17/07/2013, 09:42

Conclusão (para despacho)

17/07/2013, 09:42

Documento (Outros documentos)

29/05/2013, 11:29

Recebimento

29/05/2013, 11:28

Recebimento

22/05/2013, 11:20

Entrega em carga/vista

13/05/2013, 08:21

Intimação

10/05/2013, 11:01

Leilão ou Praça

10/05/2013, 10:20

Leilão ou Praça

12/04/2013, 09:04

Leilão ou Praça

11/04/2013, 13:33

Mandado (entregue ao destinatário)

11/04/2013, 13:33

Recebimento

01/04/2013, 16:58

Entrega em carga/vista

25/03/2013, 08:29

Intimação

22/03/2013, 17:04

Publicação

22/03/2013, 10:43

Mero expediente

20/03/2013, 17:25

Conclusão (para despacho)

20/03/2013, 17:25

Intimação

20/03/2013, 15:46

Intimação

19/03/2013, 16:31

Intimação

19/03/2013, 08:29

Intimação

13/03/2013, 09:27

Intimação

19/02/2013, 15:03

Intimação

19/02/2013, 15:03

Intimação

18/02/2013, 17:24

Recebimento

18/02/2013, 17:24

Intimação

09/01/2013, 16:11

Intimação

09/01/2013, 16:11

Mandado

05/12/2012, 10:59

deferimento

05/12/2012, 10:59

Leilão ou Praça

04/12/2012, 18:14

Leilão ou Praça

25/10/2012, 17:37

Recebimento

23/07/2012, 16:12

Entrega em carga/vista

06/06/2012, 11:05

Ato ordinatório

31/05/2012, 15:42

Recebimento

23/01/2012, 15:55

Entrega em carga/vista

13/10/2011, 15:58

Intimação

10/10/2011, 10:23

Leilão ou Praça

05/08/2011, 10:55

Recebimento

18/07/2011, 15:45

Entrega em carga/vista

13/07/2011, 09:41

Ato ordinatório

08/07/2011, 14:09

Intimação

08/07/2011, 14:08

Recebimento

25/04/2011, 16:27

Entrega em carga/vista

13/04/2011, 11:40

Intimação

06/04/2011, 14:32

Mero expediente

31/03/2011, 15:44

Conclusão (para despacho)

25/03/2011, 15:09

Recebimento

21/01/2011, 10:14

Entrega em carga/vista

17/12/2010, 09:33

Intimação

16/12/2010, 11:17

Recebimento

16/12/2010, 11:16

Citação

07/12/2010, 11:06

Mandado

27/08/2010, 17:17

Expedição de documento (Mandado)

27/08/2010, 17:17

Mandado

27/08/2010, 17:17

Mandado

17/05/2010, 17:47

Recebimento

17/05/2010, 17:46

Recebimento

12/04/2010, 14:32

Recebimento

25/03/2010, 17:41

Entrega em carga/vista

17/03/2010, 11:47

Intimação

09/03/2010, 10:35

Recebimento

09/03/2010, 10:35

Leilão ou Praça

03/12/2009, 11:03

Recebimento

30/11/2009, 14:32

Entrega em carga/vista

30/11/2009, 09:34

Leilão ou Praça

18/11/2009, 14:10

Recebimento

16/11/2009, 11:45

Entrega em carga/vista

16/11/2009, 00:00

Intimação

11/11/2009, 11:10

Publicação

10/11/2009, 08:49

Intimação

10/11/2009, 08:49

Intimação

05/11/2009, 15:12

Intimação

05/11/2009, 15:12

Intimação

28/10/2009, 18:00

Intimação

28/10/2009, 17:59

Intimação

28/10/2009, 16:23

Leilão ou Praça

28/10/2009, 16:23

Leilão ou Praça

28/10/2009, 16:23

Recebimento

28/10/2009, 16:22

Leilão ou Praça

16/10/2009, 09:12

Recebimento

11/09/2009, 11:31

Recebimento

08/09/2009, 16:17

Entrega em carga/vista

02/09/2009, 12:26

Intimação

25/08/2009, 09:10

Mero expediente

20/08/2009, 08:23

Conclusão (para despacho)

14/08/2009, 14:51

Recebimento

24/07/2009, 11:16

Recebimento

22/07/2009, 11:22

Entrega em carga/vista

08/07/2009, 10:11

Intimação

30/06/2009, 15:06

Recebimento

30/06/2009, 15:05

Leilão ou Praça

30/06/2009, 15:04

Recebimento

22/06/2009, 11:49

Entrega em carga/vista

22/06/2009, 08:28

Leilão ou Praça

12/06/2009, 13:18

Recebimento

10/06/2009, 11:49

Entrega em carga/vista

10/06/2009, 09:01

Intimação

29/05/2009, 16:22

Intimação

20/05/2009, 14:05

Intimação

13/05/2009, 11:18

Intimação

13/05/2009, 11:18

Publicação

07/05/2009, 15:46

Intimação

04/05/2009, 17:41

Intimação

17/04/2009, 08:07

Intimação

17/04/2009, 08:07

Leilão ou Praça

17/04/2009, 08:06

Leilão ou Praça

17/04/2009, 08:06

Recebimento

17/04/2009, 08:05

Leilão ou Praça

05/02/2009, 08:37

Recebimento

20/10/2008, 16:03

Recebimento

17/10/2008, 08:55

Entrega em carga/vista

08/10/2008, 11:03

Intimação

22/09/2008, 13:29

Mandado (entregue ao destinatário)

22/09/2008, 13:28

Mandado

27/06/2008, 18:00

Expedição de documento (Mandado)

25/06/2008, 15:05

Mandado

25/06/2008, 14:57

Mero expediente

20/05/2008, 09:50

Conclusão (para despacho)

20/05/2008, 09:44

Em Secretaria

28/08/2007, 11:34

Ato ordinatório

09/05/2007, 14:34

Expedição de documento (Ofício)

09/05/2007, 14:34

Expedição de documento (Ofício)

09/05/2007, 14:34

Recebimento

09/05/2007, 14:34

Leilão ou Praça

15/02/2007, 14:26

Em Secretaria

15/02/2007, 14:10

Recebimento

14/02/2007, 16:55

Entrega em carga/vista

29/11/2006, 10:40

Intimação

29/11/2006, 09:47

Ato ordinatório

27/10/2006, 10:50

Ato ordinatório

23/10/2006, 10:50

Leilão ou Praça

19/10/2006, 16:49

Mero expediente

19/10/2006, 16:49

Conclusão (para despacho)

17/10/2006, 16:49

Em Secretaria

22/08/2006, 18:28

Mandado (entregue ao destinatário)

21/07/2006, 11:37

Recebimento

12/07/2006, 14:47

Recebimento

11/07/2006, 15:19

Entrega em carga/vista

01/06/2006, 15:16

Citação

30/05/2006, 14:13

Mandado

19/04/2006, 16:12

Expedição de documento (Mandado)

11/04/2006, 16:03

Remessa (outros motivos)

03/04/2006, 15:19

Mandado

22/03/2006, 15:56

Mero expediente

22/03/2006, 15:41

Conclusão (para despacho)

17/03/2006, 15:31

Recebimento

13/01/2006, 18:22

Recebimento

12/01/2006, 13:17

Entrega em carga/vista

07/12/2005, 14:56

Intimação

05/12/2005, 13:25

Recebimento

02/12/2005, 17:34

Provisório

17/05/2005, 12:07

Por decisão judicial

23/07/2004, 18:49

Mero expediente

23/07/2004, 18:04

Conclusão (para despacho)

21/07/2004, 16:11

Recebimento

07/06/2004, 16:03

Recebimento

07/06/2004, 16:03

Entrega em carga/vista

14/05/2004, 09:24

Intimação

05/05/2004, 17:37

Mandado (não entregue ao destinatário)

05/05/2004, 17:37

Mandado

01/03/2004, 09:44

Expedição de documento (Mandado)

18/02/2004, 17:05

Recebimento

19/12/2003, 16:12

Remessa

19/11/2003, 11:51

Mandado

20/09/2003, 08:55

Mero expediente

19/09/2003, 09:47

Conclusão (para despacho)

11/09/2003, 15:30

Expedição de documento (Mandado)

04/05/2001, 15:15

Mandado

20/02/2001, 11:51

Mero expediente

14/02/2001, 15:00

Conclusão (para despacho)

14/02/2001, 12:37

Recebimento

14/02/2001, 12:30

Por decisão judicial

24/05/2000, 11:32

Mero expediente

24/05/2000, 11:27

Conclusão (para despacho)

22/05/2000, 15:19

Mandado

19/05/2000, 10:25

Ato ordinatório

19/05/2000, 10:24

Citação

19/05/2000, 10:21

Citação

08/05/2000, 16:28

Citação

04/05/2000, 14:28

Mero expediente

04/05/2000, 14:25

Conclusão (para despacho)

02/05/2000, 15:35

Protocolo de Petição

02/05/2000, 15:32

Distribuição (competência exclusiva)

28/04/2000, 10:13

Ato ordinatório

•10/03/2022, 00:00