Cumprimento de sentença 1000135-16.2018.4.01.4101 - TRF1

Cumprimento de sentença 1000135-16.2018.4.01.4101 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

23/06/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1000135-16.2018.4.01.4101. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: D & C CONSTRUCAO E ACABAMENTO LTDA - ME, FLAVIO AUGUSTO SEVERO MONTEIRO, ANA PAULA FERNANDES DECISÃO Considerando a manifestação da Caixa Econômica Federal e verificando que a Sra. Rosimery apenas juntou procuração e documentos pessoais, sem apresentar os esclarecimentos determinados na decisão de id. 2229431184, Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO (Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO) CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) defiro o pedido formulado pela exequente. Intime-se a Sra. Rosimery, por intermédio de seu advogado constituído nos autos, para que cumpra integralmente a decisão de id. 2229431184, apresentando, no prazo assinado anteriormente, os esclarecimentos e documentos ali requeridos, especialmente quanto à existência de inventário ou bens passíveis de penhora deixados pelo Sr. Flávio, ou indique o nome do inventariante/administrador, para que seja dado o devido prosseguimento à execução. Cumpra-se. Vilhena/RO, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal

22/06/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

19/06/2026, 12:13

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2026, 10:12

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2026, 14:12

Outras Decisões

07/06/2026, 14:12

Conclusão (para decisão)

26/05/2026, 14:50

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 11:37

Publicação

24/04/2026, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1000135-16.2018.4.01.4101.. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, no § 4º do artigo 203 do Código de Processo Civil, e, nos termos da Portaria 02/2021, da Vara Federal da Subseção Judiciária de Vilhena, intimo a parte autora para que requeira o que entender de direito, no prazo de 5 dias. Vilhena/RO, data e assinatura digitais. THIAGO DE AZEVEDO LOPES Servidor

23/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

22/04/2026, 16:36

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2026, 16:36

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2026, 16:35

Ato ordinatório

22/04/2026, 16:35

Documentos

Intimação

•22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1000135-16.2018.4.01.4101. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: D & C CONSTRUCAO E ACABAMENTO LTDA - ME, FLAVIO AUGUSTO SEVERO MONTEIRO, ANA PAULA FERNANDES DECISÃO Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO Defiro o pedido de ID 2208993159. Intime-se pessoalmente a Sra. Rosemeri Beltram Monteiro (CPF: 656.235.680-68) no endereço localizado na AV. DOS IMIGRANTES, 551 – PIMENTA BUENO – RO, 76.970-000, para que ela se manifeste nos autos, no prazo de 15 dias, sobre a existência de inventário ou bens passíveis de penhora deixados pelo Sr. Flávio, ou indique o nome do inventariante/administrador, para que seja dado o devido prosseguimento à execução. Intime-se a parte autora para comprovar, no prazo de 5 dias, o pagamento das custas judiciais relativas à expedição da carta de intimação. Comprovado o pagamento, remetam-se os expedientes, via correios. Cópia deste serve como carta/mandado de intimação. O valor das custas processuais no âmbito do Tribunal Regional da 1ª Região está disposto na Portaria PRESI 424/2024, que poderá ser consultada em https://www.trf1.jus.br/trf1/processual/calculo-de-custas-e-despesas-processuais. Vilhena, data e assinatura digitais. Juiz Federal Códigos de acesso: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 18032908594288600000005077655 CUSTAS Documento Comprobatório 18032817043501800000005077696 PROCURACAO Procuração 18032817050404000000005077708 9926000009454628 Documento Comprobatório 18032817062114100000005077751 9926000011098452 Documento Comprobatório 18032817064231100000005077765 9926000011098453 Documento Comprobatório 18032817075681200000005077806 9926000011607676 Documento Comprobatório 18032817090476400000005077826 9926000011914014 Documento Comprobatório 18032817124146700000005077931 9926000011914015 Documento Comprobatório 18032817140609500000005077992 9926000012304434 Documento Comprobatório 18032817150400400000005078025 9926000012304448 Documento Comprobatório 18032817154158800000005078047 9926000012304461 Documento Comprobatório 18032817170634600000005078079 9926000012868907 Documento Comprobatório 18032817174652000000005078092 9926000012868946 Documento Comprobatório 18032817184552000000005078112 9926000012868994 Documento Comprobatório 18032817192181600000005078124 ana paula comp endereco Comprovante de residência 18032817204815100000005078163 BORDERO D.CASA Documento Comprobatório 18032817212435800000005078177 BORDERO D.CASA I Documento Comprobatório 18032908484813900000005081280 CHEQUE SINCE D.CASA Documento Comprobatório 18032908494764800000005081281 CHEQUE SINCE D.CASA I Documento Comprobatório 18032908502907200000005081282 COMP END FLAVIO Comprovante de residência 18032908512066300000005081283 CONTRATO SINCE D.CASA Contrato 18032908514486700000005081285 CONTRATO SINCE D.CASA I Contrato 18032908520951000000005081286 contrato social e alteracoes Contrato social 18032908524537600000005081288 D C EXTRATO Extrato bancário 18032908533489500000005081290 docs ana paula Documentos Diversos 18032908543643400000005081294 docs flavio Documentos Diversos 18032908551907700000005081295 extrato conta 27830036414 op 197 Extrato 18032908553923700000005081296 extrato conta 278300300006414 contrato 322783734000023273 Extrato 18032908555891800000005081297 extrato conta 278300300006414 contrato 322783734000034712 Extrato bancário 18032908561595700000005081298 PETIÇÃO INICIAL Inicial 18032908563530500000005081299 PLANILHA D E C Documento Comprobatório 18032908570050500000005081300 TERMO DE JUSTIFICATIVA Documentos Diversos 18032908572403800000005081301 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 18040317223332400000005129925 Despacho Despacho 18070413072294900000006185489 inclusão de partes Certidão 18070916363697300000006576004 Citação Citação 18070918400690100000006580426 Citação Citação 18070918400715200000006580427 Citação Citação 18070918400734400000006580428 Citação Citação 18081317033285200000007913555 AR (AVISO DE RECEBIMENTO) NEGATIVO - 1000135-16.2018.4.01.4101 Aviso de Recebimento 18081317033314300000007913559 Citação Citação 18081317124645400000007913576 AR (AVISO DE RECEBIMENTO) POSITIVO - 1000135-16.2018.4.01.4101 - 2 Aviso de Recebimento 18081317124666800000007922029 Citação Citação 18081317185915900000007922046 AR (AVISO DE RECEBIMENTO) POSITIVO - 1000135-16.2018.4.01.4101 Aviso de Recebimento 18081317185931400000007922047 Ato ordinatório Ato ordinatório 19031915111648200000040946536 Intimação Intimação 19031915111648200000040946536 Manifestação Manifestação 19041215461568800000046725601 ok ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIA - SIEL Manifestação 19041215461584600000046725616 Sistema Documento Comprobatório 19041215461594400000046714681 Endereço Documento Comprobatório 19041215461611500000046714682 Endereço2 Documento Comprobatório 19041215461617600000046714686 Endereço3 Documento Comprobatório 19041215461624600000046714689 Despacho Despacho 19060418540364700000057979162 Decisão Decisão 19071018194882300000067940157 Intimação Intimação 19071018194882300000067940157 Certidão Certidão 20020514553361600000165327440 Vistos em Inspeção Vistos em Inspeção 20090219224668600000312526550 Decisão Decisão 21050417581896800000200076977 Despacho Despacho 21051121100249700000530801050 Intimação Intimação 21051121100249700000530801050 Habilitação Procuração/Habilitação 21052514521458600000548310315 Habilitação em processo Procuração/Habilitação 21062409513675000000591138547 Petição requerendo prazo - CEF x D e C Construção e Acabamento Ltda Me Petição intercorrente 21062409513745900000591138549 Manifestação Manifestação 21062409523316300000591138574 Despacho Despacho 21082516070163700000696670140 Certidão Certidão 21082516071049700000696745158 Petição intercorrente Petição intercorrente 21090815203872500000715685147 Petição Citação por Edital - CEF x D e C Construcao e Acabamentos Ltda Me Petição intercorrente 21090815203990800000715685153 Despacho Despacho 21120314395579300000837015772 Edital Edital 21121317413462700000849749253 Citação Citação 21121317413462700000849749253 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 21120314395579300000837015772 Embargos à ação monitória Embargos à ação monitória 23031316314819000001514189571 EMBARGOS A MONITÓRIA Embargos à ação monitória 23031316323315200001514189575 Ato ordinatório Ato ordinatório 23031316525914900001514270560 Ato ordinatório Ato ordinatório 23031316525914900001514270560 Certidão Certidão 23031316544715200001514270561 Impugnação Impugnação 23041810401085200001564101559 Impugnação aos Embargos à Monitória D e C Construcao Impugnação 23041810404688400001564101562 Sentença Tipo A Sentença Tipo A 23062611281864400001664630658 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 23062611281864400001664630658 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23062611281864400001664630658 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 23062611281864400001664630658 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 23062611281864400001664630658 Cumprimento de Sentença Cumprimento de Sentença 23080810293557700001731146767 Cumprimento de sentença - 1000135-16.2018.4.01.4101 Cumprimento de Sentença 23080810300452500001731146771 Resumo_Contratos-D & C CONSTRUCAO E A Planilha 23080810300452500001731146772 ND-Evolucao SIGIN - D & C CONSTRUCAO E ACABAMENTO LTDA-0000000012868994 Planilha 23080810300452500001731146773 ND-Evolucao SIGIN - D & C CONSTRUCAO E ACABAMENTO LTDA-0000000012868946 Planilha 23080810300452500001731146775 ND-Evolucao SIGIN - D & C CONSTRUCAO E ACABAMENTO LTDA-0000000012868907 Planilha 23080810300452500001731146776 ND-Evolucao SIGIN - D & C CONSTRUCAO E ACABAMENTO LTDA-0000000012304461 Planilha 23080810300452500001731146777 ND-Evolucao SIGIN - D & C CONSTRUCAO E ACABAMENTO LTDA-0000000012304448 Planilha 23080810300452500001731171229 ND-Evolucao SIGIN - D & C CONSTRUCAO E ACABAMENTO LTDA-0000000012304434 Planilha 23080810300452500001731171230 ND-Evolucao SIGIN - D & C CONSTRUCAO E ACABAMENTO LTDA-0000000011914015 Planilha 23080810300452600001731171232 ND-Evolucao SIGIN - D & C CONSTRUCAO E ACABAMENTO LTDA-0000000011914014 Planilha 23080810300452600001731171233 ND-Evolucao SIGIN - D & C CONSTRUCAO E ACABAMENTO LTDA-0000000011607676 Planilha 23080810300452600001731171236 ND-Evolucao SIGIN - D & C CONSTRUCAO E ACABAMENTO LTDA-0000000011098453 Planilha 23080810300452600001731171237 ND-Evolucao SIGIN - D & C CONSTRUCAO E ACABAMENTO LTDA-0000000011098452 Planilha 23080810300452600001731171238 ND-Evolucao SIGIN - D & C CONSTRUCAO E ACABAMENTO LTDA-0000000009454628 Planilha 23080810300452600001731171240 Certidão de trânsito em julgado Certidão de Trânsito em Julgado 23092714594764200001813404850 Despacho Despacho 23092715010584000001813404878 Certidão Certidão 23092715242533700001813511349 Petição intercorrente Petição intercorrente 23101719424574000001844941877 Prazo.docx (2) Petição intercorrente 23101719430554000001844941878 Edital Edital 23101915442409600001849202347 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 24020122353276200001998633329 Certidão Certidão 24031115582514400002056506362 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 23092715010584000001813404878 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 23092715010584000001813404878 Certidão Certidão 24060310345924400002109430238 1000135-1620184014103 FLÁVIO AUGUSTO SEVERO MONTEIRO(mudou-se)BR965777133BR Documento Comprobatório 24060317062455700002109586333 1000135-1620184014101 FLÁVIO AUGUSTO SEVERO MONTEIRO(falecido)BR965776773BR Documento Comprobatório 24060317062455700002109586364 1000135-1620184014101 D&C CONSTRUÇÃO E ACABAMENTOS LTDA(falecido)BR965776725BR Documento Comprobatório 24060317062455700002109586399 1000135-1620184014101 D&C CONSTRUÇÃO E ACABAMENTO LTDA(mudou-se)BR965777147BR Documento Comprobatório 24060317062455700002109586446 Ato ordinatório Ato ordinatório 24060317081441800002109587806 Ato ordinatório Ato ordinatório 24060317081441800002109587806 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 24060317105309700002109587844 Petição intercorrente Petição intercorrente 24060715394545200002110553181 Despacho Despacho 24081213460305800002121593556 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 24081213460454700002121831132 Petição intercorrente Petição intercorrente 24090508501804300002126219022 Petição intercorrente Petição intercorrente 24091311450465000002127190898 DE900500201038271039 Documento Comprobatório 24091311450485000002127191055 Decisão Decisão 24112214251453800002138931232 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 24112214251706600002139184514 Certidão Certidão 24112511465589500002139425014 Decisão Decisão 25010709453267900002142391144 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 25010709453414600002145194541 Intimação Intimação 25010709453267900002142391144 Ato ordinatório Ato ordinatório 25051613301934900000027931762 Ato ordinatório Ato ordinatório 25051613301934900000027931762 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 25051613302154700000027932587 Petição intercorrente Petição intercorrente 25060410565159000000032044111 Petição intercorrente Petição intercorrente 25060410585099900000032044932 Decisão Decisão 25081523172848600000048055527 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 25081523173102800000048157900 Petição intercorrente Petição intercorrente 25090912324637700000053722065

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1000135-16.2018.4.01.4101. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIEGO MARTIGNONI - RS65244 POLO PASSIVO:D & C CONSTRUCAO E ACABAMENTO LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WEVERSON RODRIGUES DA SILVA - RO10306 SENTENÇA Trata-se de ação monitória proposta pela Caixa Econômica Federal em face de D & C CONSTRUCAO E ACABAMENTO LTDA - ME, objetivando a satisfação do crédito atualizado no valor de R$ 63.529,71 (sessenta e três mil e quinhentos e vinte e nove reais e setenta e um centavos), atualizado até 26/12/2017 e proveniente de CONTRATO DE LIMITE DE CRÉDITO PARA AS OPERAÇÕES DE DESCONTO DE CHEQUES PRÉ-DATADOS. Relata a CEF que a requerida inadimpliu suas obrigações referentes aos cheques pré-datados descontados números 0000000000032998; 9926000009454628; 9926000011098452; 9926000011098453;9926000011607676;9926000011914014;9926000011914015;9926000012304434;9926000012304448;9926000012304461;9926000012868907;9926000012868946;9926000012868994. Citada por edital a requerida apresentou Embargos Monitórios, por meio de seu curador, contrariando o pedido da autora por negativa geral. Impugnação à contestação juntada aos autos (id 1578508390). É o Relatório. DECIDO. Inicialmente cumpre destacar que o documento objeto da demanda é apto a sustentar a ação monitória, uma vez que regularmente subscrito pela requerida, e por não possuir a qualidade de título de crédito, mas para o qual se busca conferir exigibilidade. No presente caso, a requerida não efetuou o pagamento e apresentou os embargos monitórios contrariando o pedido da autora por negativa geral. O termo de contrato firmado entre as partes, as cópias dos cheques devolvidos, os extratos financeiros e circunstâncias trazidas aos autos são suficientes para demonstrar a existência da relação jurídica e mesmo da inadimplência do devedor. Ressalto ainda que a embargante não apontou o valor que entende correto e não apresentou demonstrativo de débitos. Desse modo, os embargos monitórios devem ser rejeitados, devendo constituir –se de pleno direito o título executivo judicial. Do exposto, julgo improcedentes os embargos monitórios, apreciando a lide com resolução do mérito (art. 487, I, do CPC) para constituir de pleno direito o título executivo judicial em desfavor da parte autora, nos termos do art. 701, § 2º, do CPC. Indefiro à requerida os benefícios da justiça gratuita. Condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no montante de 10%, incidentes sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC. Fixo os honorários do Curador Especial em R$ 212,49, nos termos da Resolução CJF 305/2014. Preclusas as vias recursais, intime-se a Caixa Econômica Federal para apresentar memória atualizada dos cálculos no prazo de 15 dias e requerer o que entender de direito para os fins dos arts. 523 e 524 do CPC. Intimem-se. Vilhena/RO data e assinatura eletrônicas. Juiz Federal

11/07/2023, 00:00

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Publicação

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Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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