Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Apelação/Remessa Necessária Nº 0010393-42.2012.4.01.3801/MG
APELADO: TEREZA FRANCISCA DE SOUZA PAULA
ADVOGADO(A): ALEXANDER JORGE PIRES (OAB MG085577)
ADVOGADO(A): LARISSA DOS SANTOS RODRIGUES (OAB MG196967)
ADVOGADO(A): JENNIFER CAROLINE DOS REIS PEREIRA (OAB MG181118)
DESPACHO/DECISÃO
A Presidência deste Tribunal, por meio do Despacho Presi 879/2026, SEI nº 0003602-41.2026.4.06.8000, instituiu o Plano de Trabalho denominado "Projeto Zona da Mata – Reanálise de Recursos do INSS" e atribuiu aos Gabinetes das Turmas da 1ª Seção a organização dos feitos abrangidos pelo plano mediante utilização do localizador “Projeto ZM 1S”, bem como a suspensão dos processos até 30/04/2026, dispensada a intimação do INSS.
Por sua vez, a Circular TRF6 - PRESI 16/2026 solicitou aos Desembargadores Federais da 1ª Seção que não promovam a inclusão em pauta dos processos elencados na planilha anexa à referida Circular até a data mencionada, com adoção das providências previstas no item 2 do Despacho Presi 879/2026.
Assim, relativamente aos processos constantes da listagem encaminhada que se acham vinculados a este Gabinete, determino:
1. a inclusão dos feitos no localizador “Projeto ZM 1S”;
2. a suspensão dos processos até 30/04/2026, dispensada a intimação do INSS, devendo os autos permanecer no acervo deste Gabinete, com o lançamento do evento “Suspensão do Processo por Convenção das Partes”, retirando-se de pauta eventual processo incluído para julgamento até essa data.
Belo Horizonte/MG, data da assinatura eletrônica.
Rubens ROLLO D’OLIVEIRA
Desembargador Federal
Relator