Execução Fiscal 0008348-95.2018.4.01.3820 - TRF1

Execução Fiscal 0008348-95.2018.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 144500797324. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: JOSE MARIA PEREIRA EDITAL Nº 380000599165 Intimando: JOSE MARIA PEREIRA Valor da causa: R$4.673,04 Finalidade: INTIMAR a parte ré/executada acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) e restrição de valores pelo sistema SISBAJUD ou de veículo(s) pelo RENAJUD, consulta ao INFOJUD/CNIB/SERASAJUD e/ou outros sistemas judiciais e de que dispõe do prazo de 5(cinco) dias para comprovar eventual impenhorabilidade dos bens ou valores objeto de restrição (conta salário, poupança etc.) ou excesso de valores bloqueados, bem como para, querendo, opor embargos, no prazo de 30 (trinta) dias. Prazo: 30 dias. Observações: O processo tramita no sistema eletrônico EPROC e os seus documentos podem ser visualizados mediante utilização da chave de acesso abaixo informada, através do site: https://eproc1g.trf6.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica Chave do processo: 144500797324 Juízo Federal da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte Endereço da Central de Atendimento: Avenida Álvares Cabral, 1807, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG; acesso ao e-mail no link: https://portal.trf6.jus.br/central-de-atendimento/contato/; telefone: (31) 3501-1010. Horário de 12h às 18h. P/ Diretor(a) da Secretaria Única de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ-BH Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0008348-95.2018.4.01.3820/MG

09/09/2024, 00:00

Baixa Definitiva

03/09/2022, 11:50

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

03/09/2022, 11:50

Remessa

20/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

14/06/2022, 11:42

Decurso de Prazo

10/05/2022, 02:04

Publicação

11/03/2022, 03:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 03:50

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0008348-95.2018.4.01.3820. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: JOSE MARIA PEREIRA Prazo: 30 (trinta) dias FINALIDADE: CITAR o(a)(s) executado(a)(s) JOSÉ MARIA PEREIRA, CPF 618.439.466-53, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para pagar(em) o débito atualizado ou nomear(em) bens à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem à garantia da Execução (artigos 10 e 11 da Lei 6.830/80). ADVERTÊNCIA: Será nomeado curador especial em caso de revelia. (Art. 257, inciso IV do CPC). VALOR DO DÉBITO: R$4.673,04, a ser corrigido na data do efetivo pagamento. NATUREZA DA DÍVIDA: Inscrição em dívida ativa, de acordo com a(s) CDA(s) discriminada(s) nos autos. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 21030409193655900000459987668 Volume Volume 21030410011666800000459923581 0008348-95.2018.4.01.3820 Volume 21030410011678100000459923583 Outras peças Outras peças 21030410014725900000459923587 8348-95.2018 Outras peças 21030410014740900000459923589 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21030410021169400000459923592 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21030410024588900000459923597 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21030410024701900000459923599 Petição intercorrente Petição intercorrente 21030816553429800000463863574 Petição intercorrente Petição intercorrente 21030816553566500000463863575 Petição intercorrente Petição intercorrente 21030816553631500000463863576 Decisão Decisão 21051216370909700000522783564 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21060110234022000000557641199 Petição intercorrente Petição intercorrente 21060116324767900000558597048 Despacho Despacho 21060620102144900000560003041 SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida José Faria da Rocha, 5021, - de 2402/2403 ao fim, Eldorado, CONTAGEM - MG - CEP: 32310-210 E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente EDITAL, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo. Expedido nesta cidade de Contagem/MG, em 27 de julho de 2021. (assinado digitalmente) ANA PAULA RODRIGUES MATHIAS Juíza Federal 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG Citação - PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG EDITAL DE CITAÇÃO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2022, 13:45

Expedição de documento (Edital)

28/07/2021, 22:04

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2021, 20:10

Mero expediente

06/06/2021, 20:10

Conclusão (para despacho)

02/06/2021, 14:12

Petição (Petição (outras))

01/06/2021, 16:33

Documentos

•09/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0008348-95.2018.4.01.3820. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: JOSE MARIA PEREIRA Prazo: 30 (trinta) dias FINALIDADE: CITAR o(a)(s) executado(a)(s) JOSÉ MARIA PEREIRA, CPF 618.439.466-53, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para pagar(em) o débito atualizado ou nomear(em) bens à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem à garantia da Execução (artigos 10 e 11 da Lei 6.830/80). ADVERTÊNCIA: Será nomeado curador especial em caso de revelia. (Art. 257, inciso IV do CPC). VALOR DO DÉBITO: R$4.673,04, a ser corrigido na data do efetivo pagamento. NATUREZA DA DÍVIDA: Inscrição em dívida ativa, de acordo com a(s) CDA(s) discriminada(s) nos autos. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 21030409193655900000459987668 Volume Volume 21030410011666800000459923581 0008348-95.2018.4.01.3820 Volume 21030410011678100000459923583 Outras peças Outras peças 21030410014725900000459923587 8348-95.2018 Outras peças 21030410014740900000459923589 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21030410021169400000459923592 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21030410024588900000459923597 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21030410024701900000459923599 Petição intercorrente Petição intercorrente 21030816553429800000463863574 Petição intercorrente Petição intercorrente 21030816553566500000463863575 Petição intercorrente Petição intercorrente 21030816553631500000463863576 Decisão Decisão 21051216370909700000522783564 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21060110234022000000557641199 Petição intercorrente Petição intercorrente 21060116324767900000558597048 Despacho Despacho 21060620102144900000560003041 SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida José Faria da Rocha, 5021, - de 2402/2403 ao fim, Eldorado, CONTAGEM - MG - CEP: 32310-210 E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente EDITAL, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo. Expedido nesta cidade de Contagem/MG, em 27 de julho de 2021. (assinado digitalmente) ANA PAULA RODRIGUES MATHIAS Juíza Federal 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG Citação - PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG EDITAL DE CITAÇÃO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/03/2022, 00:00

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