Embargos à Execução Fiscal 0001309-52.2019.4.01.3807 - TRF1

Embargos à Execução Fiscal 0001309-52.2019.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

02/09/2022, 09:35

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

02/09/2022, 09:35

Remessa

20/08/2022, 00:00

Conclusão (para julgamento)

16/05/2022, 13:51

Decurso de Prazo

02/04/2022, 02:37

Decurso de Prazo

01/04/2022, 00:55

Petição (Embargos de declaração)

15/03/2022, 16:07

Petição (Petição (outras))

11/03/2022, 14:45

Publicação

11/03/2022, 03:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001309-52.2019.4.01.3807. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: NESTLE WATERS BRASIL - BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA. REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZ AUGUSTO RODRIGUES DE BARROS LIMA - MG175934 e CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. SENTENÇA Tratam-se de embargos à execução fiscal opostos por NESTLE WATERS BRASIL - BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA. contra o INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em que se combate a execução fiscal de no 944-95.2019.4.01.3807. A execução que deu origem à presente demanda foi extinta, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil/15, ocasionando a superveniente ausência de interesse processual do devedor no processamento destes embargos, o que enseja sua extinção, por perda do objeto. Em face do exposto, JULGO EXTINTOS os embargos, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC de 2015. Sem custas. Honorários advocatícios pelo embargante, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos dos artigos 85 e 90 do CPC. Traslade-se cópia da presente sentença e, oportunamente, da certidão de trânsito em julgado, para os autos da execução de nº 944-95.2019.4.01.3807. Transitada em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. Intimem-se. Montes Claros/MG, data do registro. (documento assinado digitalmente) WILSON MEDEIROS PEREIRA Juiz Federal

10/03/2022, 00:00

Documento (Certidão)

09/03/2022, 13:42

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2022, 13:42

Ausência de pressupostos processuais

09/03/2022, 13:42

Petição (Petição (outras))

07/12/2021, 10:42

Documentos

Sentença Tipo C

•10/03/2022, 01:00

—

Baixa Definitiva

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

Remessa

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Embargos de declaração)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência de pressupostos processuais

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(34)