Execução Fiscal 0010665-10.2006.4.01.3813 - TRF1

Execução Fiscal 0010665-10.2006.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0010665-10.2006.4.01.3813/MG EXECUTADO: CELSO LOPES TEIXEIRA ADVOGADO(A): AMOS SILVA MAGALHAES (OAB MG082629) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro nos arts. 487, II e 924, V do CPC c/c artigo 26 da Lei nº 6.830/80.

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0010665-10.2006.4.01.3813. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JAILTON TEIXEIRA LOPES, OTICAS DE PAULA TORRES LTDA - ME, ESPOLIO DE ENNES PADILHA LOPES, CELSO LOPES TEIXEIRA, RUBENS TEIXEIRA LOPES DESPACHO Suspenda-se o processo enquanto perdurar o parcelamento do débito. Após o decurso do prazo, dê-se vista à parte exequente, para se manifestar sobre o cumprimento do acordo e requerer o que entender de direito. Fica, desde já, deferido eventual novo pedido de suspensão, em razão do aludido parcelamento Liquidado o débito, devem os autos ser conclusos para extinção da execução. Comunicada a rescisão do parcelamento, dê-se imediato andamento ao presente feito. Rescindido o parcelamento sem impulso à Execução no prazo de 5 (cinco) anos, faça-se conclusão para análise da prescrição intercorrente. Intimem-se Governador Valadares, data no ato da assinatura eletrônica. VINICIUS COBUCCI SAMPAIO Juiz Federal (assinado eletronicamente) 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/05/2024, 00:00

Baixa Definitiva

02/09/2022, 14:03

Remessa

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

08/08/2022, 17:44

Decurso de Prazo

13/05/2022, 02:04

Documento (Certidão)

15/03/2022, 14:21

Publicação

11/03/2022, 03:47

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0010665-10.2006.4.01.3813. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: OTICAS DE PAULA TORRES LTDA - ME, RUBENS TEIXEIRA LOPES, JAILTON TEIXEIRA LOPES, CELSO LOPES TEIXEIRA, ESPOLIO DE ENNES PADILHA LOPES FINALIDADE: CITAR o(s) executado(s)/réu(s) JAILTON TEIXEIRA LOPES, CPF: 501.720.506-34, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido para pagar(em) o débito atualizado ou nomear(em) bens à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não o fazendo, proceder-se-á à penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem à garantia da Execução (artigos 10 e 11 da Lei 6.380/80) DÉBITO: R$ 16.609,23 (dezesseis mil seiscentos e nove reais e vinte e três centavos), calculado em março/2020, inscrito em dívida ativa, conforme CDA(s) n. 60 6 03 013946-24 e 60 7 03 005288-88. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: http://pje1g.trf1.jus.br:80/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam - ID do documento: 596871378 GOVERNADOR VALADARES, 25 de fevereiro de 2022. (assinado digitalmente) Juiz Federal Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Subseção Judiciária de Governador Valadares 2ª VARA FEDERAL Rua Bárbara Heliodora, 862, Centro, Governador Valadares/MG. CEP: 35010-040. Telefones: (33) 2101-8125 (Balcão virtual da Seção de Execuções via WhatsApp) e-mails: [email protected] – [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 8º, IV, da Lei 6.830/80) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Edital)

09/03/2022, 14:10

Expedição de documento (Carta precatória)

25/02/2022, 17:56

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 20:04

Mero expediente

21/02/2022, 20:04

Conclusão (para despacho)

14/02/2022, 19:56

Documento (Certidão)

10/02/2022, 14:34

Documentos

Sentença

•13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0010665-10.2006.4.01.3813. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: OTICAS DE PAULA TORRES LTDA - ME, RUBENS TEIXEIRA LOPES, JAILTON TEIXEIRA LOPES, CELSO LOPES TEIXEIRA, ESPOLIO DE ENNES PADILHA LOPES FINALIDADE: CITAR o(s) executado(s)/réu(s) JAILTON TEIXEIRA LOPES, CPF: 501.720.506-34, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido para pagar(em) o débito atualizado ou nomear(em) bens à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não o fazendo, proceder-se-á à penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem à garantia da Execução (artigos 10 e 11 da Lei 6.380/80) DÉBITO: R$ 16.609,23 (dezesseis mil seiscentos e nove reais e vinte e três centavos), calculado em março/2020, inscrito em dívida ativa, conforme CDA(s) n. 60 6 03 013946-24 e 60 7 03 005288-88. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: http://pje1g.trf1.jus.br:80/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam - ID do documento: 596871378 GOVERNADOR VALADARES, 25 de fevereiro de 2022. (assinado digitalmente) Juiz Federal Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Subseção Judiciária de Governador Valadares 2ª VARA FEDERAL Rua Bárbara Heliodora, 862, Centro, Governador Valadares/MG. CEP: 35010-040. Telefones: (33) 2101-8125 (Balcão virtual da Seção de Execuções via WhatsApp) e-mails: [email protected] – [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 8º, IV, da Lei 6.830/80) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Remessa

Por decisão judicial

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Publicação

Expedição de documento (Edital)

Expedição de documento (Carta precatória)

Processo devolvido à Secretaria

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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