Execução Fiscal 1005771-09.2021.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1005771-09.2021.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/11/2024, 03:14

Definitivo

20/10/2023, 19:05

Decurso de Prazo

21/09/2023, 00:09

Decurso de Prazo

24/08/2023, 00:23

Publicação

02/08/2023, 08:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2023, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1005771-09.2021.4.01.3502. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12 REGIAO Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATA CANDIDO PASSOS - GO37526 EXECUTADO: MADALENA APARECIDA DE ANDRADE SILVA SENTENÇA Sentença Tipo B - SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de execução fiscal que tem em seus polos ativo e passivo as partes identificadas no processo em epígrafe. Realizados alguns atos processuais, o exequente informou o pagamento integral do débito e requereu a extinção da execução. Pondero e decido. O artigo 924, II, do Código de Processo Civil, determina a extinção da execução pela satisfação da obrigação. Ante o exposto, com base no ato normativo já referido, julgo extinto este processo. Tendo em vista o valor irrisório das custas devidas e o disposto no caput do art. 5º do Decreto-lei n. 1.569, de 08.08.77, no parágrafo único do art. 65 da Lei n. 7.799, de 10.07.89, e no art. 1º da Portaria n. 75, de 22.03.2012, do Ministério da Fazenda, bem como os termos do art. 20, § 2º, da Lei n. 10.522, de 19.07.2002, que ora aplico por analogia, deixo de proceder a sua cobrança. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intimem-se. Anápolis, datado e assinado digitalmente.

31/07/2023, 00:00

Documento (Certidão)

28/07/2023, 14:41

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2023, 14:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/07/2023, 14:41

Conclusão (para julgamento)

27/07/2023, 19:38

Petição (Petição (outras))

14/04/2023, 11:02

Decurso de Prazo

13/04/2023, 00:14

Documento (Certidão)

14/02/2023, 14:22

Ato ordinatório

14/02/2023, 14:22