Execução Fiscal 1001637-88.2021.4.01.3808 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1001637-88.2021.4.01.3808 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

06/09/2022, 18:51

Definitivo

11/07/2022, 18:42

Documento (Certidão)

11/07/2022, 18:42

Petição (Petição (outras))

03/05/2022, 10:43

Decurso de Prazo

02/04/2022, 02:38

Documento (Certidão)

11/03/2022, 11:36

Publicação

11/03/2022, 03:52

Decurso de Prazo

11/03/2022, 00:32

Documento (Certidão)

10/03/2022, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1001637-88.2021.4.01.3808. EXEQUENTE: EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO EXECUTADO: EXECUTADO: EVELINE PAMELA COSME SOUSA SENTENÇA: TIPO "C" SENTENÇA Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 4ª REGIÃO - MINAS GERAIS em face de EVELINE PAMELA COSME SOUZA com vistas ao recebimento do crédito expresso em Certidão de Dívida Ativa, que instrui a petição inicial. Peticionou o exequente (ID 949042667), noticiando o pagamento integral do débito e requerendo a extinção do feito. Ante o exposto, julgo extinto o processo com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Proceda-se ao desbloqueio da importância constante no ID 941969689. Considerando-se o silêncio do exequente acerca dos honorários advocatícios e a informação de quitação integral do débito executado, considero quitados os aludidos honorários. Considerando o valor irrisório das custas judiciais remanescentes e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não-inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Registro efetuado eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Lavras/MG, (data infra). ( assinado eletronicamente) Maurílio Freitas Maia de Queiroz Juiz Federal Substituto

10/03/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2022, 14:14

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2022, 14:14

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2022, 14:14

Conclusão (para julgamento)

08/03/2022, 16:04

Documento (Certidão)

08/03/2022, 15:44