Execução Fiscal 0000578-88.2016.4.01.3604 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única de Diamantino

Partes do Processo

E. M. RODRIGUES - COMERCIO - ME

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/11/2024, 11:30

Definitivo

08/11/2024, 23:10

Documento (Outros documentos)

08/11/2024, 23:09

Documento (Certidão)

08/11/2024, 23:08

Decurso de Prazo

30/10/2024, 00:05

Publicação

14/10/2024, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: E. M. RODRIGUES - COMERCIO - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Diamantino-MT - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT Juiz Titular: MAURO CESAR GARCIA PATINI Juiz Substituto: MAURO CESAR GARCIA PATINI Dir. Secret.: JAILMARA FERREIRA DOURADO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000578-88.2016.4.01.3604 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Ante o exposto, DECLARO a prescrição intercorrente, expressamente reconhecida pela exequente e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 40 § 4º, da Lei de Execução Fiscal c/c artigo 156, V, do Código Tributário Nacional e artigo 924, V, do Código de Processo Civil.

11/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2024, 17:08

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2024, 16:04

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

01/04/2024, 16:04

Conclusão (para julgamento)

16/12/2023, 00:58

Reativação

16/12/2023, 00:58

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 12:20

Provisório

19/11/2023, 00:16

Todas as movimentações(49)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/11/2024, 11:30

Definitivo

08/11/2024, 23:10

Documento (Outros documentos)

08/11/2024, 23:09

Documento (Certidão)

08/11/2024, 23:08

Decurso de Prazo

30/10/2024, 00:05

Documentos

•11/10/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•10/03/2022, 00:00

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Publicação

14/10/2024, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: E. M. RODRIGUES - COMERCIO - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Diamantino-MT - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT Juiz Titular: MAURO CESAR GARCIA PATINI Juiz Substituto: MAURO CESAR GARCIA PATINI Dir. Secret.: JAILMARA FERREIRA DOURADO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000578-88.2016.4.01.3604 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Ante o exposto, DECLARO a prescrição intercorrente, expressamente reconhecida pela exequente e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 40 § 4º, da Lei de Execução Fiscal c/c artigo 156, V, do Código Tributário Nacional e artigo 924, V, do Código de Processo Civil.

11/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2024, 17:08

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2024, 16:04

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

01/04/2024, 16:04

Conclusão (para julgamento)

16/12/2023, 00:58

Reativação

16/12/2023, 00:58

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 12:20

Provisório

19/11/2023, 00:16

Por decisão judicial

18/11/2022, 10:33

Petição (Petição (outras))

17/11/2022, 17:12

Expedida/Certificada

08/11/2022, 14:22

Ato ordinatório

20/09/2022, 18:34

Decurso de Prazo

07/05/2022, 00:43

Decurso de Prazo

29/04/2022, 02:19

Publicação

11/03/2022, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000578-88.2016.4.01.3604. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:E. M. RODRIGUES - COMERCIO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): E. M. RODRIGUES - COMERCIO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIAMANTINO, 9 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

10/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2022, 14:15

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2022, 14:15

Documento (Certidão)

09/03/2022, 14:15

Documento (Outros documentos)

09/03/2022, 14:13

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

19/01/2022, 18:38

Ato ordinatório

17/01/2022, 18:39

Ato ordinatório

26/01/2021, 13:41

Ato ordinatório

25/01/2021, 18:08

Por decisão judicial

27/01/2017, 09:38

Recebimento

12/12/2016, 13:18

Entrega em carga/vista

22/11/2016, 17:01

Intimação

11/11/2016, 10:53

Documento (Outros documentos)

10/11/2016, 17:56

Recebimento

10/11/2016, 17:55

Entrega em carga/vista

13/10/2016, 14:49

Intimação

26/09/2016, 11:45

Citação

26/09/2016, 09:38

Citação

18/08/2016, 14:03

Documento (Outros documentos)

16/08/2016, 18:15

Documento (Outros documentos)

01/08/2016, 18:22

Outras Decisões

15/06/2016, 18:53

Conclusão (para decisão)

10/06/2016, 18:34

Recebimento

04/05/2016, 18:06

Remessa (outros motivos)

27/04/2016, 11:24

Protocolo de Petição

27/04/2016, 11:24

Distribuição (competência exclusiva)

26/04/2016, 16:25