Execução Fiscal 0009225-09.2006.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2006

Valor da Causa

R$ 118.175,55

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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ELAINE APARECIDA DE SOUZA ROCHA

CPF

Reu

REGIS ANDRADE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

TOLENDAL BOTELHO DE FREITAS

CPF

Reu

SIMAR SERVICOS E EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDIVANIA APARECIDA ROCHA

OAB/MG 95848·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/08/2022, 17:17

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 17:17

Conclusos para decisão

28/03/2022, 11:36

Juntada de manifestação

03/02/2022, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2021, 13:26

Decorrido prazo de SIMAR SERVICOS E EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:24

Decorrido prazo de TOLENDAL BOTELHO DE FREITAS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:24

Decorrido prazo de REGIS ANDRADE DE OLIVEIRA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:24

Decorrido prazo de ELAINE APARECIDA DE SOUZA ROCHA em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 17:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 17:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 17:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 17:31

Todas as movimentações(164)

Baixa Definitiva

30/08/2022, 17:17

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 17:17

Conclusos para decisão

28/03/2022, 11:36

Juntada de manifestação

03/02/2022, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/11/2021, 13:26

Decorrido prazo de SIMAR SERVICOS E EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:24

Decorrido prazo de TOLENDAL BOTELHO DE FREITAS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:24

Decorrido prazo de REGIS ANDRADE DE OLIVEIRA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:24

Decorrido prazo de ELAINE APARECIDA DE SOUZA ROCHA em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 17:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 17:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 17:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 17:31

Juntada de manifestação

22/01/2021, 18:17

Expedição de Outros documentos.

10/01/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

10/01/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

10/01/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

10/01/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

10/01/2021, 11:27

Juntada de certidão de processo migrado

03/01/2021, 19:05

Juntada de volume

03/01/2021, 19:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/12/2020, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2020, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2020, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2020, 11:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/03/2020, 12:01

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

11/02/2020, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2019, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2019, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2019, 17:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INT A EXEQ

16/09/2019, 17:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - OFERECIMENTO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO

16/09/2019, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/08/2019, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2019, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/04/2019, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/04/2019, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2019, 10:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2019, 17:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

09/11/2018, 13:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 171/2018 - COMARCA DE IGARAPAVA-SP

22/10/2018, 19:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2018, 16:55

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/04/2018, 13:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 171

02/02/2018, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2018, 10:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2017, 13:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/04/2017, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

04/04/2017, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2017, 12:23

DILIGENCIA CUMPRIDA - CP ENCAMINHADA VIA MALOTE DIGITAL

12/01/2017, 17:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3203

29/11/2016, 16:16

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/11/2016, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2016, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2016, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2016, 12:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2016, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2016, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2016, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2016, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2016, 13:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2016, 07:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - PROCURADOR FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL

19/02/2016, 07:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2016, 14:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2016, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2016, 14:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2015, 09:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2015, 09:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2015, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2015, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2015, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2015, 11:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2015, 11:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/03/2015, 15:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2014, 19:14

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CONSTATAÇÃO

06/10/2014, 18:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - Mandado de Constatação

30/01/2014, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECONSIDERO A DECISÃO PROFERIDA À FL. 141, RESTANDO PREJUDICADA A ANÁLISE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 142/143.

16/01/2014, 19:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/11/2013, 15:01

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

09/09/2013, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2013, 18:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2013, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PROCURADORES FAZENDA NACIONAL

23/08/2013, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2013, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2013, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2013, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2013, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2013, 09:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2013, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PROCURADOR FAZENDA NACIONAL

19/04/2013, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2013, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2013, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2013, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE REQUER PENHORA.

12/12/2012, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2012, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2012, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - PROCURADOR FAZENDA NACIONAL

09/11/2012, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA EXEQUENTE

30/10/2012, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANAC

31/07/2012, 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/07/2012, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - POLÍCIA CIVIL

15/06/2012, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2º CRI UBERLANDIA

12/06/2012, 13:57

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) CIRETRAN

04/06/2012, 15:34

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 1º E 2º CRI UBERLANDIA

01/06/2012, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CARTORIO PRESTA INFORMAÇOES.

30/05/2012, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDE RESPOSTA DO OFÍCIO EXPEDIDO ÀS FLS. ...

25/05/2012, 10:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2012, 10:30

OFICIO REMETIDO CENTRAL - (3ª) OFICIO 468/2012 - 2º CRI

21/05/2012, 16:17

OFICIO REMETIDO CENTRAL - (2ª) OFICIO 467/2012 - 1º CRI

21/05/2012, 16:17

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO 466/2012 - CIRETRAN

21/05/2012, 16:17

OFICIO EXPEDIDO - (5ª) OFICIO 470 - MARINHA DO BRASIL

16/05/2012, 18:05

OFICIO EXPEDIDO - (4ª) OFICIO 469 - ANAC

16/05/2012, 18:04

OFICIO EXPEDIDO - (3ª) OFICIO 468 - 2º CRI

16/05/2012, 18:04

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFICIO 467 - 1º CRI

16/05/2012, 18:04

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 466 - CIRETRAN

16/05/2012, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2011, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2011, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO MANIFESTA DEVIDO RESULTADO NEGATIVO DO BACENJUD

10/08/2011, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2011, 11:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2011, 09:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOBRE O RESULTADO DO BACENJUD MANIFESTE-SE A EXEQUENTE.

10/05/2011, 12:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2011, 12:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defiro em parte o pedido

25/04/2011, 09:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2011, 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER A INDISPONIBILIDADE DOS BENS E DIREITOS DOS EXECUTADOS

25/01/2011, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA

08/10/2010, 18:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2010, 13:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA A EXEQUENTE CONFORME REQUERIDO

12/05/2010, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER VISTA DOS AUTOS

11/05/2010, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DA EXEQUENTE DETERMINANDO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PELO PRAZO DE UM ANO

26/03/2010, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2010, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER SUSPENSÃO DO FEITO

26/02/2010, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NAC

11/11/2009, 14:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2009, 13:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE EXEQUENTE SOBRE PROSSEGUIMENTO DO FEITO

17/06/2009, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) COMPROVANTE DE BLOQUEIO

21/05/2009, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE BLOQUEIO VALORES

20/05/2009, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO PEDIDO DE FLS., A FIM DE QUE SE EFETUE O BLOQUEIO DE SALDO EXISTENTE EM CONTA.

30/03/2009, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2009, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER UTILIZAÇAO DO SISTEMA BACEN

03/11/2008, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

01/10/2008, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2008, 12:17

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LEI Nº 11.457.07

17/06/2008, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - retifique-se a autuação substituindo o inss pela faz nac

03/05/2008, 12:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2008, 12:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DE MANIFESTAÇÃO DOS EXECUTADOS

03/05/2008, 10:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/04/2008, 15:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/03/2008, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE FLS.29. EXPEÇA-SE MANDADO PARA CITAÇÃO DO CO-RESPONSÁVEL TOLENDAL BOTELHO DE FREITAS, NO ENDEREÇO DE FLS.30...

10/01/2008, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2007, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE INFORMA ENDEREÇO DO EXECUTADO E REQUER QUE O MESMO SEJA CITADO VIA OFICIAL DE JUSTIÇA.

29/06/2007, 19:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

06/06/2007, 18:42

CARGA: RETIRADOS INSS

18/04/2007, 13:08

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

03/04/2007, 17:37

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/03/2007, 18:20

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/03/2007, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - cite-se

28/02/2007, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2007, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO DISTRIBUIDOR

14/12/2006, 09:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/12/2006, 17:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/12/2006, 17:32