Execução Fiscal 0001703-97.2012.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª - Porto Velho

Partes do Processo

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA

Reu

Advogados / Representantes

EVALDO SILVAN DUCK DE FREITAS

OAB/RO 884·CPF·

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Representa: Réu

FABRICIA PEREIRA DE SOUZA GOMES

OAB/PA 25559·CPF·Representa: Réu

MARCIO NOBRE DO NASCIMENTO

OAB/RO 2852·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 17:31

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

26/11/2024, 15:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/11/2024, 15:48

Petição (Resposta)

26/07/2024, 11:57

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2024, 19:22

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2024, 19:22

Documento (Certidão)

14/11/2022, 11:31

Decurso de Prazo

06/09/2022, 02:09

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

23/08/2022, 21:15

Petição (Petição (outras))

09/08/2022, 13:53

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2022, 11:29

Documento (Certidão)

04/08/2022, 11:29

Expedida/Certificada

04/08/2022, 11:29

Por decisão judicial

04/08/2022, 11:29

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

04/08/2022, 11:29

Todas as movimentações(131)

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 17:31

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

26/11/2024, 15:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/11/2024, 15:48

Petição (Resposta)

26/07/2024, 11:57

Expedição de documento (Outros documentos)

Documentos

•10/03/2022, 00:00

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18/07/2024, 19:22

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2024, 19:22

Documento (Certidão)

14/11/2022, 11:31

Decurso de Prazo

06/09/2022, 02:09

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

23/08/2022, 21:15

Petição (Petição (outras))

09/08/2022, 13:53

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2022, 11:29

Documento (Certidão)

04/08/2022, 11:29

Expedida/Certificada

04/08/2022, 11:29

Por decisão judicial

04/08/2022, 11:29

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

04/08/2022, 11:29

Conclusão (para decisão)

30/04/2022, 07:49

Decurso de Prazo

29/03/2022, 03:52

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 16:10

Decurso de Prazo

19/03/2022, 00:53

Publicação

11/03/2022, 03:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001703-97.2012.4.01.4100. JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FABRICIA PEREIRA DE SOUZA GOMES - PA25559-B, EVALDO SILVAN DUCK DE FREITAS - RO884 e MARCIO NOBRE DO NASCIMENTO - RO2852 DECISÃO Trata-se de ação de execução fiscal onde se encontra reunida à ação 0009639-13.2011.4.01.4100, desde o dia 17/02/2014. Verifico que a reunião das ações tem se mostrado efetiva, pois evita que sejam exaradas decisões conflitantes, além de gerar economia processual a este juízo. Nesse sentido: "Agravo de instrumento. execuções fiscais. apensamento. art. 28 da lef. súmula 515 do stj. 1. Ainda que não haja requerimento das partes, o apensamento das execuções fiscais propostas em face do mesmo executado pode ser determinado pelo juízo, nos termos do art. 28 da LEF, em prestígio à celeridade processual. 2. A reunião de execuções fiscais contra o mesmo devedor constitui faculdade do juiz, nos termos da Súmula 515 do STJ." (TRF-4 - AG: 50303599720174040000 5030359-97.2017.4.04.0000, Relator: ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA, Data de Julgamento: 13/12/2017, PRIMEIRA TURMA) Desta forma, como é uma faculdade deste juízo, conforma a Súmula 515 do STJ, INDEFIRO o pedido da exequente no tocante ao desfazimento da reunião processual, mesmo com a migração de todos os autos para o ambiente Pje, devendo os processos acima mencionados continuarem suspensos. Assim, todo e qualquer peticionamento deve ser feito nos autos 0009639-13.2011.4.01.4100. Por todo exposto, retorne este processo à suspensão. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho/RO, data da assinatura digital. Assinatura eletrônica LAÍS DURVAL LEITE Juíza Federal Substituta

10/03/2022, 00:00

Documento (Certidão)

09/03/2022, 15:02

Expedida/Certificada

09/03/2022, 15:02

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2022, 15:02

Outras Decisões

09/03/2022, 15:02

Conclusão (para decisão)

18/10/2021, 09:16

Petição (Petição (outras))

16/03/2021, 18:00

Decurso de Prazo

12/02/2021, 07:48

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2020, 22:44

Mero expediente

29/10/2020, 10:27

Conclusão (para despacho)

23/10/2020, 20:42

Petição (Petição (outras))

10/09/2020, 18:06

Outras Decisões

10/09/2020, 11:18

Conclusão (para decisão)

08/09/2020, 17:41

Decurso de Prazo

26/05/2020, 20:27

Petição (Petição (outras))

02/04/2020, 15:01

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2020, 16:30

Documento (Certidão)

13/02/2020, 16:29

Documento (Outros documentos)

13/02/2020, 16:28

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

10/02/2020, 17:33

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

10/02/2020, 12:10

Ato ordinatório

10/02/2020, 12:09

Remessa (outros motivos)

12/11/2019, 10:39

Ato ordinatório

12/11/2019, 10:39

Ato ordinatório

29/10/2019, 14:59

Mero expediente

29/10/2019, 14:57

Conclusão (para despacho)

29/10/2019, 14:57

Por decisão judicial

25/04/2016, 15:36

Apensamento

26/01/2016, 13:29

Desapensamento

26/01/2016, 13:07

Por decisão judicial

01/08/2014, 10:53

Documento (Outros documentos)

21/05/2014, 11:02

Recebimento

21/05/2014, 11:02

Documento (Outros documentos)

06/05/2014, 08:42

Apensamento

08/04/2014, 18:04

Recebimento

08/04/2014, 18:03

Mero expediente

17/02/2014, 18:58

Conclusão (para despacho)

17/02/2014, 13:36

Documento (Outros documentos)

07/02/2014, 17:59

Recebimento

07/02/2014, 17:59

Entrega em carga/vista

28/01/2014, 14:22

Publicação

27/01/2014, 13:45

Intimação

21/01/2014, 13:15

Intimação

17/01/2014, 16:44

Recebimento

17/01/2014, 16:44

Documento (Outros documentos)

17/01/2014, 11:32

Recebimento

17/01/2014, 11:32

Entrega em carga/vista

13/01/2014, 10:08

Intimação

10/01/2014, 12:03

Mero expediente

10/01/2014, 12:03

Conclusão (para despacho)

08/01/2014, 17:52

Recebimento

24/12/2013, 08:49

Documento (Outros documentos)

19/12/2013, 17:40

Recebimento

19/12/2013, 17:40

Entrega em carga/vista

13/12/2013, 19:49

Intimação

13/12/2013, 14:02

Recebimento

13/12/2013, 14:02

Recebimento

26/09/2013, 12:53

Recebimento

26/09/2013, 12:53

Entrega em carga/vista

06/09/2013, 13:09

Intimação

04/09/2013, 17:45

Recebimento

04/09/2013, 17:45

Ato ordinatório

04/09/2013, 17:45

Recebimento

04/09/2013, 17:19

Entrega em carga/vista

29/08/2013, 17:57

Recebimento

29/08/2013, 17:37

Recebimento

22/08/2013, 12:40

Recebimento

22/08/2013, 12:40

Entrega em carga/vista

02/08/2013, 17:51

Intimação

01/08/2013, 12:18

Recebimento

01/08/2013, 12:18

Recebimento

29/07/2013, 12:46

Remessa (outros motivos)

26/07/2013, 14:54

Redistribuição (sorteio manual; alteração de competência do órgão)

26/07/2013, 08:51

Remessa (outros motivos)

24/07/2013, 15:24

Ato ordinatório

24/07/2013, 12:34

Recebimento

23/07/2013, 14:57

Recebimento

23/07/2013, 14:57

Recebimento

23/07/2013, 14:57

Entrega em carga/vista

05/07/2013, 09:16

Intimação

03/07/2013, 14:36

Mero expediente

03/07/2013, 14:36

Conclusão (para despacho)

14/06/2013, 16:09

Recebimento

29/01/2013, 14:48

Recebimento

29/01/2013, 14:47

Recebimento

29/01/2013, 14:47

Entrega em carga/vista

11/01/2013, 07:34

Intimação

14/12/2012, 12:45

Mero expediente

14/12/2012, 12:45

Conclusão (para despacho)

11/12/2012, 11:06

Recebimento

29/08/2012, 11:06

Remessa (outros motivos)

29/08/2012, 10:36

Redistribuição (sorteio manual; alteração de competência do órgão)

28/08/2012, 08:49

Remessa (outros motivos)

27/08/2012, 17:21

Ato ordinatório

15/08/2012, 14:32

Mero expediente

15/08/2012, 13:02

Conclusão (para despacho)

14/08/2012, 11:02

Recebimento

13/08/2012, 15:37

Recebimento

08/08/2012, 17:51

Entrega em carga/vista

22/06/2012, 09:50

Recebimento

10/05/2012, 19:08

Recebimento

10/05/2012, 19:08

Citação

20/03/2012, 11:34

Citação

16/03/2012, 14:56

Mero expediente

16/03/2012, 12:57

Conclusão (para despacho)

15/03/2012, 11:41

Recebimento

13/03/2012, 15:15

Remessa (outros motivos)

13/03/2012, 13:00

Protocolo de Petição

13/03/2012, 13:00

Distribuição (competência exclusiva)

12/03/2012, 13:57