Execução Fiscal 0001625-15.2016.4.01.3502 - TRF1

Execução Fiscal 0001625-15.2016.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 11:41

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/04/2023, 11:30

Documento (Certidão)

10/04/2023, 11:29

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 17:37

Documento (Certidão)

30/03/2023, 11:29

Documento (Certidão)

30/03/2023, 11:29

Petição (Petição (outras))

29/03/2023, 11:17

Publicação

29/03/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001625-15.2016.4.01.3502. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:UNITUR - ADMINISTRACAO DE HOTEIS LTDA - ME REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUZILENE GONCALVES DA COSTA SILVA - GO34917, CLAUDIO PINTO DOS SANTOS - GO15035 e LAURA HELOISA REIS LANDIN - GO38216 DECISÃO/OFÍCIO N. 089/2023 Ante a apresentação dos comprovantes de pagamento da CDA CSGO20150059, revogo a decisão id1531159354 para determinar a devolução integral dos valores constritos nos autos. Oficie-se a CEF para que seja realizada a transferência dos valores integrais das contas n. 3258.005.86405909-7 e 3258.005.86405910-0 para a conta indicada pela empresa executada, qual seja, Banco Safra (422), agência 0288, conta corrente 101034-7 - UNITUR ADM DE HOTEIS LTDA - CNPJ: 09.527.526/0001-07. Cumprida a determinação, suspenda-se o curso da presente execução por prazo indeterminado, tendo em vista o parcelamento do débito. Intimem-se. Cumpra-se. Uma via deste despacho sirva como ofício a ser encaminhado ao PAB/CEF, devendo ser instruído com cópias da petição id1510845383, guias de depósito id1523587351 e 1523587350. ANÁPOLIS, na data da assinatura. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

28/03/2023, 00:00

Documento (Certidão)

27/03/2023, 10:58

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2023, 10:58

Conclusão (para despacho)

27/03/2023, 10:36

Petição (Petição (outras))

24/03/2023, 15:11

Expedida/Certificada

24/03/2023, 12:54

Documento (Certidão)

24/03/2023, 12:52

Documentos

Decisão

•28/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001625-15.2016.4.01.3502. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:UNITUR - ADMINISTRACAO DE HOTEIS LTDA - ME REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUZILENE GONCALVES DA COSTA SILVA - GO34917, CLAUDIO PINTO DOS SANTOS - GO15035 e LAURA HELOISA REIS LANDIN - GO38216 DECISÃO/OFÍCIO N. 089/2023/SEXEC A parte executada por meio da petição id1510845383 requer a liberação dos valores penhorados, via SISBAJUD, tendo em vista a adesão ao parcelamento, bem como a suspensão da execução. Intimada a manifestar, a exequente informou a CDA CSGO201500594 não foi parcelada e requereu a manutenção do bloqueio do valor referente a CDA mencionada e não se opôs a liberação dos valores remanescentes. Decido. Analisando os documentos juntados pela executada, apenas as CDA'S FGGO201500592 e FGGO201500593 fazem parte do parcelamento noticiado, conforme consta na confissão de dívida id1510845388: Diante disso, considerando que o valor da CDA CSGO201500594 não foi parcelado, determino a expedição de oficio a CEF para que providencie a emissão de guia GRDE para quitação da CDA CSGO201500594 no valor de R$ 4.324,11, valendo-se da importância depositada na conta n. 3258.005.86405909-7, bem como a transferência dos valores remanescentes da conta n. 3258.005.86405909-7 e dos valores integrais depositados na conta n. 3258.005.86405910-0 para a conta indicada pela exequente, qual seja, Banco Safra (422), agência 0288, conta corrente 101034-7 - UNITUR ADM DE HOTEIS LTDA - CNPJ: 09.527.526/0001-07. Cumpridas as determinações, tendo em vista o parcelamento do débito, suspenda-se a presente execução por prazo indeterminado ou até ulterior manifestação da exequente. Intimem-se. Cumpra-se. Uma via desta decisão sirva como ofício a ser encaminhado ao PAB/CEF, devendo ser instruído com cópias da petição id1510845383, petição id152358347, guias id's 1523587351 e 1523587350. ANÁPOLIS, na data da assinatura. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

17/03/2023, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(149)