Execução de Título Extrajudicial 1006620-49.2019.4.01.3502 - TRF1

Execução de Título Extrajudicial 1006620-49.2019.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/12/2023, 13:30

Documento (Certidão)

01/12/2023, 13:28

Decurso de Prazo

01/12/2023, 00:54

Decurso de Prazo

01/12/2023, 00:47

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 15:43

Publicação

08/11/2023, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1006620-49.2019.4.01.3502. Sentença Tipo B - Proc PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Universitária, Qd. 02, Lt. 05, Jardim Bandeirantes, Anápolis/GO – CEP:75083-035 [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698 POLO PASSIVO:EDSON MOREIRA DA SILVA SENTENÇA TIPO "B" S E N T E N Ç A Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de EDSON MOREIRA DA SILVA. O executado comprovou que houve o retorno e regularidade dos descontos dos pagamentos ora cobrados nestes autos pelo Banco PAN. A CEF esclareceu que “apesar do crédito pertencer a Caixa, a administração do contrato e as medidas administrativas para manutenção do crédito continuam sob responsabilidade do banco PAN”. A CEF trouxe, ainda, informações de que a suspensão dos descontos ocorreu por ordem da Justiça Estadual, contudo, como o feito foi extinto estão ocorrendo novamente os descontos em folha. Acórdão julgando os embargos procedentes e, por consequência, determinando a extinção da execução. Vieram os autos conclusos. Decido. O artigo 924, III, do Código de Processo Civil determina a extinção da execução, com resolução do mérito, quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção da dívida. No caso, o acórdão que julgou procedente os embargos à execução declarou a inexistência de título executivo e resguardou à exequente o direito de recorrer às vias cíveis próprias para recebimento de seu crédito afirmado, com vistas à realização de seu direito a partir de prova escrita, sem eficácia de título executivo. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, com base no art. 924, III, combinado com o art. 925, ambos do CPC. À CEF para pagamento das custas finais, no prazo de 05 dias (id 1832533192). Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa. Publicada e registrada eletronicamente. Anápolis/GO, 6 de novembro de 2023. ALAÔR PIACINI Juiz Federal 2

07/11/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2023, 18:02

Documento (Certidão)

06/11/2023, 18:02

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2023, 18:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/11/2023, 18:02

Documento (Certidão)

30/10/2023, 14:03

Conclusão (para julgamento)

27/09/2023, 08:51

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2023, 08:50

Documentos

Sentença Tipo B

•07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1006620-49.2019.4.01.3502. Sentença Tipo B - Proc PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Universitária, Qd. 02, Lt. 05, Jardim Bandeirantes, Anápolis/GO – CEP:75083-035 [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698 POLO PASSIVO:EDSON MOREIRA DA SILVA SENTENÇA TIPO "B" S E N T E N Ç A Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de EDSON MOREIRA DA SILVA. O executado comprovou que houve o retorno e regularidade dos descontos dos pagamentos ora cobrados nestes autos pelo Banco PAN. A CEF esclareceu que “apesar do crédito pertencer a Caixa, a administração do contrato e as medidas administrativas para manutenção do crédito continuam sob responsabilidade do banco PAN”. A CEF trouxe, ainda, informações de que a suspensão dos descontos ocorreu por ordem da Justiça Estadual, contudo, como o feito foi extinto estão ocorrendo novamente os descontos em folha. Acórdão julgando os embargos procedentes e, por consequência, determinando a extinção da execução. Vieram os autos conclusos. Decido. O artigo 924, III, do Código de Processo Civil determina a extinção da execução, com resolução do mérito, quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção da dívida. No caso, o acórdão que julgou procedente os embargos à execução declarou a inexistência de título executivo e resguardou à exequente o direito de recorrer às vias cíveis próprias para recebimento de seu crédito afirmado, com vistas à realização de seu direito a partir de prova escrita, sem eficácia de título executivo. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, com base no art. 924, III, combinado com o art. 925, ambos do CPC. À CEF para pagamento das custas finais, no prazo de 05 dias (id 1832533192). Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa. Publicada e registrada eletronicamente. Anápolis/GO, 6 de novembro de 2023. ALAÔR PIACINI Juiz Federal 2

07/11/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Documento (Certidão)

Conclusão (para julgamento)

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