Cumprimento de sentença 1000883-48.2017.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 1000883-48.2017.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

14/02/2023, 14:49

Petição (Petição (outras))

26/01/2023, 17:01

Documento (Certidão)

19/12/2022, 15:03

Mero expediente

19/12/2022, 15:03

Conclusão (para despacho)

15/12/2022, 15:40

Decurso de Prazo

03/08/2022, 00:59

Documento (Certidão)

14/07/2022, 10:32

Ato ordinatório

14/07/2022, 10:32

Documento (Certidão)

14/07/2022, 10:24

Decurso de Prazo

12/04/2022, 10:15

Decurso de Prazo

02/04/2022, 02:39

Decurso de Prazo

02/04/2022, 02:38

Publicação

11/03/2022, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1000883-48.2017.4.01.3304. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADO: EDUARDO DE OLIVEIRA SOARES - ME, EDUARDO DE OLIVEIRA SOARES SENTENÇA Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FEIRA DE SANTANA - BA SENTENÇA TIPO C CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de ação monitória promovida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em desfavor de EDUARDO DE OLIVEIRA SOARES - ME e EDUARDO DE OLIVEIRA SOARES, objetivando o recebimento da quantia de R$ 57.157,38 (cinquenta e sete mil e cento e cinquenta e sete reais e trinta e oito centavos), atualizada até 28/08/2017, proveniente do contrato n. 3138.003.00003112-0 (CONTRATO DE RELACIONAMENTO – CONTRATAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS - PESSOA JURÍDICA). Monitória convertida em cumprimento de sentença (Id 5488643). Em petição Id 733648542, a CEF requer a extinção do processo, tendo em vista que o contrato objeto da lide foi liquidado, bem assim, salientou que as custas processuais e os honorários advocatícios foram pagos à CEF na via administrativa. Nos termos do art. 485, VI, do CPC, o juiz não resolverá o mérito quando verificar a ausência de interesse processual, uma das condições da ação. Nesse contexto, depreende-se do pedido da Exequente a perda superveniente do objeto da lide, tendo em vista que o contrato que ensejou esta demanda foi liquidado. Pelo exposto, extingo o feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VI do CPC. Custas finais pela parte autora. Retirem-se todas as restrições porventura existentes em desfavor da parte executada, referentes a este processo. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Feira de Santana/BA, data da assinatura. Juiz Federal ALEX SCHRAMM DE ROCHA

10/03/2022, 00:00

Documento (Certidão)

09/03/2022, 16:22