Execução Fiscal 0004321-57.2016.4.01.3200 - TRF1

Execução Fiscal 0004321-57.2016.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0004321-57.2016.4.01.3200. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS EXECUTADO: CARLOS ALBERTO NEVES DOS SANTOS CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE: CARLOS ALBERTO NEVES DOS SANTOS Endereço: 133 NUCLEO 13 QUADRA 255, CASA 3, (Núcleo 13), CIDADE NOVA 2, MANAUS - AM - CEP: 69094-710 FINALIDADE: a) CITAÇÃO da parte executada ou seu representante legal para pagar integralmente a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa de acordo com a planilha de cálculo anexa, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 8º da LEF, ou garantir a execução através de: 1) depósito em dinheiro à ordem e disposição deste juízo, na Caixa Econômica Federal, com correção monetária (art. 32, § 1º, da Lei nº 6.830/80); 2) oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; 3) nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; 4) indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pelo exequente; b) INTIMAR o (a) devedor(a) na forma do Art. 12, parágrafo 3º, combinado com o art. 16, III da Lei n.º 6.830/80, de que dispõe do prazo de 30 dias, a partir da intimação da penhora ou da efetivação de outra garantia do Juízo, para oferecimento de embargos. ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento ou garantia da execução, no prazo legal, será efetivada a conversão do arresto realizado por meio do sistema SISBAJUD e/ou de eventual pré-penhora em penhora, e, havendo insuficiência dos valores bloqueados, a penhora de outros bens que bastem à satisfação total da dívida. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20093016301419500000338690577 4321-57.2016.4.01.3200 Volume 20093016301437200000338695564 Petição intercorrente Petição intercorrente 20100912192884400000345783066 02. PROCURAÇÃO_2020 Procuração 20100912192936600000345783071 12. Decisão AI_ carlos alberto Documentos Diversos 20100912192952700000345783077 Petição intercorrente Petição intercorrente 20100919495845300000346319111 Decisão Decisão 20121614110119200000350415746 0004321-57.2016.4.01.3200 - RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Consulta/Extrato RENAJUD 21072013594888700000635922151 0004321-57.2016.4.01.3200 - RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Consulta/Extrato RENAJUD 21072015103737700000636120667 Petição intercorrente Petição intercorrente 21072710093637500000645735629 Parecer e/ou Cálculos judiciais Parecer e/ou Cálculos judiciais 21072809043230700000647517677 4321-57.2016.4.01.3200 Cálculos judiciais 21072809043242800000647532129 Citação, Penhora e Avaliação Citação, Penhora e Avaliação 21072911283549300000648975674 Diligência Diligência 21091516330818200000726216641 Petição intercorrente Petição intercorrente 21091611113030300000727230717 SEDE DO JUÍZO: 5ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS - SJAM ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida André Araújo, s/n, Aleixo – Manaus – AM – CEP 69.060-000 Expedi esta carta por ordem do Juízo Federal desta Vara. Manaus/AM, na data da assinatura. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal da SJAM Citação e intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/03/2022, 00:00

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Definitivo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Mero expediente

Processo devolvido à Secretaria

Conclusão (para decisão)

Processo devolvido à Secretaria

Conclusão

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