Execução Fiscal 1002673-81.2020.4.01.4300 - TRF1

Execução Fiscal 1002673-81.2020.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2023, 12:30

Definitivo

04/04/2022, 14:55

Documento (Certidão)

04/04/2022, 14:53

Documento (Certidão)

31/03/2022, 09:31

Decurso de Prazo

19/03/2022, 00:54

Publicação

11/03/2022, 03:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 03:59

Petição (Petição (outras))

10/03/2022, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1002673-81.2020.4.01.4300. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO MARANHAO Advogado do(a) EXEQUENTE: HERONILDO BARBOZA GUIMARAES NETO - MA16377 EXECUTADO: HORTENCIA MARIA MIRANDA NASCIMENTO SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO MARANHAO em desfavor da EXECUTADO: HORTENCIA MARIA MIRANDA NASCIMENTO, objetivando o recebimento da quantia descrita na exordial. A parte exequente informa que a dívida executada foi quitada e requer a extinção do processo (ID 943909686). É o breve relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO A finalidade do processo de execução por quantia certa é, por meio da força coercitiva do Estado-juiz, compelir a parte executada a saldar seu débito, sob pena de serem retirados do seu patrimônio bens suficientes para o cumprimento da obrigação. No caso, após o ajuizamento da execução, o credor informou o pagamento dos valores devidos pela parte executada, o que conduz à conclusão de se ter por integralmente satisfeita a prestação jurisdicional almejada. III - DISPOSITIVO Sentença Tipo B - Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada pelo Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil/2015. Determino a adoção das medidas necessárias para o desbloqueio sobre os valores de ID 809657054. Remeta-se o processo ao CEPIJ para o desbloqueio acima mencionado. Custas, ex lege. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Tendo em vista que a própria exequente reconheceu o pagamento da dívida e requereu a extinção da execução, inexiste interesse recursal. Dessa forma, certifique-se o trânsito em julgado imediatamente e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Palmas/TO, data do registro. Diogo Souza Santa Cecília Juiz Federal

10/03/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2022, 17:28

Documento (Certidão)

09/03/2022, 17:28

Expedida/Certificada

09/03/2022, 17:28

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2022, 17:28

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2022, 17:28

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/03/2022, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1002673-81.2020.4.01.4300. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO MARANHAO Advogado do(a) EXEQUENTE: HERONILDO BARBOZA GUIMARAES NETO - MA16377 EXECUTADO: HORTENCIA MARIA MIRANDA NASCIMENTO SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO MARANHAO em desfavor da EXECUTADO: HORTENCIA MARIA MIRANDA NASCIMENTO, objetivando o recebimento da quantia descrita na exordial. A parte exequente informa que a dívida executada foi quitada e requer a extinção do processo (ID 943909686). É o breve relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO A finalidade do processo de execução por quantia certa é, por meio da força coercitiva do Estado-juiz, compelir a parte executada a saldar seu débito, sob pena de serem retirados do seu patrimônio bens suficientes para o cumprimento da obrigação. No caso, após o ajuizamento da execução, o credor informou o pagamento dos valores devidos pela parte executada, o que conduz à conclusão de se ter por integralmente satisfeita a prestação jurisdicional almejada. III - DISPOSITIVO Sentença Tipo B - Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada pelo Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil/2015. Determino a adoção das medidas necessárias para o desbloqueio sobre os valores de ID 809657054. Remeta-se o processo ao CEPIJ para o desbloqueio acima mencionado. Custas, ex lege. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Tendo em vista que a própria exequente reconheceu o pagamento da dívida e requereu a extinção da execução, inexiste interesse recursal. Dessa forma, certifique-se o trânsito em julgado imediatamente e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Palmas/TO, data do registro. Diogo Souza Santa Cecília Juiz Federal

10/03/2022, 00:00

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Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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