Execução Fiscal 0005352-11.2018.4.01.3308 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0005352-11.2018.4.01.3308 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

18/12/2024, 12:38

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2024, 13:52

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

17/12/2024, 13:52

Conclusão (para julgamento)

04/12/2024, 09:39

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 19:50

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 20:21

Documento (Certidão)

09/09/2024, 12:07

Ato ordinatório

09/09/2024, 12:07

Decurso de Prazo

27/03/2024, 00:15

Publicação

19/03/2024, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2024, 00:02

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0005352-11.2018.4.01.3308. Citação - Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 DIAS EXECUÇÃO FISCAL - EXECUÇÃO FISCAL (1116) que o(a) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) move(m) contra J O RESTAURANTES LTDA ME - ME - CNPJ: 08.473.064/0001-11 NATUREZA DA DÍVIDA: Conforme Certidão(ões) de dívida(s) ativa(s) de nº(s): Nº 14.229.445-4 e 14.229.446-2. VALOR DA DÍVIDA: $65,316.84 (A SER ATUALIZADO NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO) FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO J O RESTAURANTES LTDA ME - ME - CNPJ: 08.473.064/0001-11 para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida, sujeita à atualização na data do seu efetivo pagamento, no valor supramencionado, com seus acréscimos legais (art. 8º, Lei nº 6.830/80), ou nomear bens à penhora, suficientes para assegurar o pagamento total do débito, nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, sob pena de, não o fazendo, ser(em)-lhe(s) penhorado(s) ou arrestado(s) tantos bens quantos bastem à satisfação da dívida e acessórios (art. 9º, Lei nº 6.830/80). O presente edital é expedido tendo em vista o desconhecimento do lugar onde se encontra(m) o(a/s) citando(a/s). Eu, Diego Almeida Nascimento, Diretor de Secretaria da 24ª Vara Federal, subscrevo e assino de ordem do(a) Juiz Federal da 24ª Vara Federal, Dr. Iran Esmeraldo Leite. SEDE DO JUÍZO: Avenida Ulysses Guimarães, 2799, Centro Administrativo da Bahia, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41213-000 SALVADOR, 13 de março de 2024. P/Diretor de Secretaria da 24ª Vara SJBA Documento assinado eletronicamente

18/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Edital)

15/03/2024, 11:53

Documento (Outros documentos)

24/01/2024, 14:49

Documento (Certidão)

24/01/2024, 14:49