Execução Fiscal 0032015-71.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2002

Valor da Causa

R$ 34.491,61

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUDMILA INOCENCIO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2022, 14:15

Juntada de Certidão

27/05/2022, 14:15

Juntada de manifestação

09/02/2022, 17:55

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2022, 23:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2022, 23:09

Juntada de Certidão

04/02/2022, 23:09

Declarada decadência ou prescrição

04/02/2022, 23:09

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 11:03

Juntada de manifestação

11/11/2021, 18:18

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2021, 15:09

Juntada de manifestação

03/11/2021, 21:25

Juntada de Certidão

27/10/2021, 15:18

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2021, 15:18

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

27/05/2022, 14:15

Juntada de Certidão

27/05/2022, 14:15

Juntada de manifestação

09/02/2022, 17:55

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2022, 23:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2022, 23:09

Documentos

Sentença Tipo B

•04/02/2022, 23:09

Ato ordinatório

•27/10/2021, 15:18

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legal

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Juntada de Certidão

04/02/2022, 23:09

Declarada decadência ou prescrição

04/02/2022, 23:09

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 11:03

Juntada de manifestação

11/11/2021, 18:18

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2021, 15:09

Juntada de manifestação

03/11/2021, 21:25

Juntada de Certidão

27/10/2021, 15:18

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2021, 15:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 13:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:55

Decorrido prazo de LUDMILA INOCENCIO DOS SANTOS em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 03:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032015-71.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUDMILA INOCENCIO DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUDMILA INOCENCIO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032015-71.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUDMILA INOCENCIO DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUDMILA INOCENCIO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 16:11

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 16:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 13:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/06/2016, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2014, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2014, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem peticao

24/09/2013, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2013, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2013, 17:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/09/2011, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2011, 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2011, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

29/06/2011, 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2011, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2011, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 20.05.2011

23/05/2011, 14:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/05/2011, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2011, 18:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2011, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

28/03/2011, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/02/2011, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2011, 19:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2011, 19:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2011, 08:35

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

09/08/2010, 12:31

OFICIO REMETIDO CENTRAL

07/06/2010, 15:53

OFICIO EXPEDIDO

04/06/2010, 18:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/11/2009, 05:39

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/11/2009, 05:39

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/09/2009, 14:44

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/07/2009, 11:06

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/07/2009, 11:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/06/2009, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/06/2009, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2009, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2008, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2008, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2008, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2008, 16:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/2008, 18:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2008, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/2008, 18:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/05/2008, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2008, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2008, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2007, 10:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2007, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2007, 18:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2007, 11:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2007, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2007, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2007, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2007, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/06/2007, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/06/2007, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2007, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2007, 10:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2006, 11:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2006, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2006, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

17/10/2006, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2006, 13:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2006, 09:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO EM RAZÃO DA GREVE DA PFN

18/04/2006, 18:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/03/2006, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2006, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2006, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2006, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2005, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2005, 10:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2004, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

02/07/2004, 09:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2003, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2003, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2003, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2003, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN, SEM PETICAO

02/09/2003, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

14/02/2003, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2002, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

04/12/2002, 15:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/2002, 08:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2002, 14:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2002, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2002, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2002, 14:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/10/2002, 09:17

Petição intercorrente

•30/07/2014, 15:38

Certidão

•30/07/2014, 15:38

Petição intercorrente

•07/07/2011, 16:44

Certidão

•07/07/2011, 16:29

Certidão

•23/05/2011, 14:42

Decisão

•23/05/2011, 14:39

Certidão

•18/05/2011, 15:50

Despacho

•24/01/2011, 19:34

Decisão

•10/11/2009, 05:39

Despacho

•10/11/2009, 05:39

Decisão

•10/11/2009, 05:39

Despacho

•10/11/2009, 05:39

Despacho

•10/11/2009, 05:39

Todos os documentos(20)

Sentença Tipo B

•04/02/2022, 23:09

Ato ordinatório

•27/10/2021, 15:18

Petição intercorrente

•30/07/2014, 15:38

Certidão

•30/07/2014, 15:38

Petição intercorrente

•07/07/2011, 16:44

Certidão

•07/07/2011, 16:29

Certidão

•23/05/2011, 14:42

Decisão

•23/05/2011, 14:39

Certidão

•18/05/2011, 15:50

Despacho

•24/01/2011, 19:34

Decisão

•10/11/2009, 05:39

Despacho

•10/11/2009, 05:39

Decisão

•10/11/2009, 05:39

Despacho

•10/11/2009, 05:39

Despacho

•10/11/2009, 05:39

Decisão

•10/11/2009, 05:39

Despacho

•10/11/2009, 05:39

Despacho

•10/11/2009, 05:38

Despacho

•10/11/2009, 05:38

Despacho

•10/11/2009, 05:38