Execução Fiscal 0022436-65.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2003

Valor da Causa

R$ 20.454,06

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE FLORIVALDO BAVILONE

CPF

Reu

METALURGICA CENTRO OESTE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 15:07

Juntada de Certidão

21/11/2023, 15:06

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2023, 19:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2023, 19:11

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 16:10

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:01

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 14:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 13:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:47

Arquivado Provisoramente

06/04/2021, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 13:15

Decorrido prazo de METALURGICA CENTRO OESTE LTDA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:14

Decorrido prazo de JOSE FLORIVALDO BAVILONE em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 03:35

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 15:07

Juntada de Certidão

21/11/2023, 15:06

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2023, 19:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2023, 19:11

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 16:10

Documentos

Sentença Tipo B

•14/11/2023, 19:11

Despacho

•06/04/2021, 13:15

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legal

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Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:01

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 14:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 13:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:47

Arquivado Provisoramente

06/04/2021, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 13:15

Decorrido prazo de METALURGICA CENTRO OESTE LTDA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:14

Decorrido prazo de JOSE FLORIVALDO BAVILONE em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022436-65.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE FLORIVALDO BAVILONE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE FLORIVALDO BAVILONE METALURGICA CENTRO OESTE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022436-65.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE FLORIVALDO BAVILONE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE FLORIVALDO BAVILONE METALURGICA CENTRO OESTE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022436-65.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE FLORIVALDO BAVILONE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE FLORIVALDO BAVILONE METALURGICA CENTRO OESTE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022436-65.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE FLORIVALDO BAVILONE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE FLORIVALDO BAVILONE METALURGICA CENTRO OESTE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 16:12

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 16:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/12/2020, 18:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

26/08/2016, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/08/2016, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2016, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2016, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2016, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2016, 17:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/08/2016, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2015, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2015, 09:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/06/2015, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2015, 08:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2015, 21:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/06/2015, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/10/2014, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2014, 10:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2014, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2014, 17:16

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO INSIGNIFICANTE

20/10/2014, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA EM 14/10/2014

16/10/2014, 16:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/09/2014, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2012, 11:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2012, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

03/08/2012, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2012, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2012, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2012, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2012, 10:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

05/10/2009, 15:02

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/09/2009, 12:13

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/02/2009, 14:15

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

13/01/2009, 16:51

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/01/2009, 16:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

01/12/2005, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2005, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2005, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

21/09/2005, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2005, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2005, 09:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2005, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2005, 12:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2004, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2004, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2004, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/08/2004, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/08/2004, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2004, 12:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/07/2004, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2004, 14:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - TEMPO DETERMINADO

17/12/2003, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2003, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2003, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

15/12/2003, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/ DOCUMENTO

05/12/2003, 12:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2003, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2003, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2003, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2003, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

14/10/2003, 16:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2003, 15:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/09/2003, 18:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/07/2003, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2003, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2003, 17:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/07/2003, 17:02

Decisão

•15/08/2016, 17:36

Certidão

•10/08/2016, 18:12

Certidão

•15/06/2015, 21:09

Decisão

•15/06/2015, 20:57

Certidão

•11/06/2015, 13:46

Certidão

•16/10/2014, 16:05

Decisão

•16/10/2014, 16:01

Certidão

•10/09/2014, 18:40

Despacho

•12/04/2012, 16:25

Despacho

•15/09/2009, 00:13

Despacho

•15/09/2009, 00:13

Despacho

•15/09/2009, 00:13

Despacho

•15/09/2009, 00:13

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•14/11/2023, 19:11

Despacho

•06/04/2021, 13:15

Decisão

•15/08/2016, 17:36

Certidão

•10/08/2016, 18:12

Certidão

•15/06/2015, 21:09

Decisão

•15/06/2015, 20:57

Certidão

•11/06/2015, 13:46

Certidão

•16/10/2014, 16:05

Decisão

•16/10/2014, 16:01

Certidão

•10/09/2014, 18:40

Despacho

•12/04/2012, 16:25

Despacho

•15/09/2009, 00:13

Despacho

•15/09/2009, 00:13

Despacho

•15/09/2009, 00:13

Despacho

•15/09/2009, 00:13

Despacho

•15/09/2009, 00:13