Procedimento Comum Cível 0009721-61.2016.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPropriedadeProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª - Macapá

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Autor

LOURIVAL SOUSA FARIAS

Reu

MARIA ODETE SOARES FERREIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

21/10/2022, 13:31

Documento (Certidão)

21/10/2022, 11:49

Decurso de Prazo

21/10/2022, 01:04

Decurso de Prazo

14/10/2022, 08:07

Decurso de Prazo

14/10/2022, 00:59

Petição (Petição (outras))

11/10/2022, 11:05

Petição (Petição (outras))

09/09/2022, 11:09

Petição (Petição (outras))

24/08/2022, 18:46

Documento (Certidão)

24/08/2022, 12:36

Mero expediente

24/08/2022, 12:36

Conclusão (para despacho)

23/08/2022, 15:53

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2022, 10:30

Documento (Certidão)

18/08/2022, 10:30

Documento (Outros documentos)

18/08/2022, 10:30

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

10/08/2022, 08:38

Todas as movimentações(108)

Definitivo

21/10/2022, 13:31

Documento (Certidão)

21/10/2022, 11:49

Decurso de Prazo

21/10/2022, 01:04

Decurso de Prazo

14/10/2022, 08:07

Decurso de Prazo

14/10/2022, 00:59

Documentos

A C Ó R D Ã O

•05/04/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/10/2022, 11:05

Petição (Petição (outras))

09/09/2022, 11:09

Petição (Petição (outras))

24/08/2022, 18:46

Documento (Certidão)

24/08/2022, 12:36

Mero expediente

24/08/2022, 12:36

Conclusão (para despacho)

23/08/2022, 15:53

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2022, 10:30

Documento (Certidão)

18/08/2022, 10:30

Documento (Outros documentos)

18/08/2022, 10:30

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

10/08/2022, 08:38

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

02/08/2022, 11:12

Ato ordinatório

02/08/2022, 11:12

Remessa (outros motivos)

02/08/2022, 11:11

Ato ordinatório

02/08/2022, 11:11

Trânsito em julgado

02/08/2022, 11:09

Reativação

02/08/2022, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA A C Ó R D Ã O - E M E N T A ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. REFORMA AGRÁRIA. EXCLUSÃO DOS AUTORES DA RELAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DE PROJETO DE ASSENTAMENTO. ATO ADMINISTRATIVO. NULIDADE. TEORIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Pela teoria dos motivos determinantes, a validade do ato se vincula aos motivos nele indicados como seu fundamento, de tal modo que, se inexistentes ou falsos, implicam a sua nulidade. 2. A vedação do Poder Judiciário de adentrar no mérito dos atos administrativos comporta exceções, sendo permitida a verificação da existência dos motivos que lhes deram fundamento. Hipótese em que não significa invasão no mérito administrativo a invalidação do ato administrativo em razão da constatação da inexistência dos motivos que ensejaram a exclusão dos beneficiários do programa de reforma agrária. 3. Apelação desprovida. Decide a Turma negar provimento ao recurso de apelação, à unanimidade. 4ª Turma do TRF da 1ª Região – Brasília, 22 de março de 2022. Juiz Federal SAULO CASALI BAHIA, Relator Convocado

05/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação PAUTA DE JULGAMENTOS - Determino a inclusão deste processo na Pauta de Julgamentos do dia 22 de março de 2022 Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Será realizada por videoconferência, em ambiente Microsoft Teams, nos termos do § 4º do art. 11 da RESOLUÇÃO PRESI 10025548 de 27/03/2020, c/c § 4º do art. 45 do RITRF1. Os advogados que considerarem indispensável a realização de sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverão solicitar sua inscrição por intermédio do e-mail: [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão, informando os seguintes dados: nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) relator(a). Brasília(DF), 9 de março de 2022. DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES, Presidente, em exercício.

10/03/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

27/05/2019, 17:17

Documento (Outros documentos)

20/05/2019, 15:18

Recebimento

10/05/2019, 18:42

Recebimento

10/05/2019, 18:41

Entrega em carga/vista

09/05/2019, 19:35

Recebimento

07/05/2019, 19:22

Entrega em carga/vista

16/04/2019, 10:03

Intimação

09/04/2019, 13:46

Intimação

09/04/2019, 13:46

Outras Decisões

08/04/2019, 17:57

Conclusão (para decisão)

11/10/2018, 18:20

Ato ordinatório

04/10/2018, 14:15

Recebimento

04/10/2018, 14:14

Recebimento

04/10/2018, 14:14

Entrega em carga/vista

28/09/2018, 08:38

Intimação

24/09/2018, 19:39

Mero expediente

21/09/2018, 19:38

Conclusão (para despacho)

04/09/2018, 15:07

Documento (Outros documentos)

03/09/2018, 18:20

Petição (Contra-razões)

03/09/2018, 18:11

Recebimento

03/09/2018, 18:11

Entrega em carga/vista

20/08/2018, 14:16

Intimação

17/08/2018, 15:52

Mero expediente

17/08/2018, 15:51

Conclusão (para despacho)

07/08/2018, 11:37

Publicação

14/06/2018, 16:38

Intimação

13/06/2018, 19:15

Petição (Apelação)

13/06/2018, 18:00

Recebimento

13/06/2018, 17:59

Entrega em carga/vista

04/05/2018, 09:08

Intimação

02/05/2018, 13:44

Procedência em Parte

30/04/2018, 15:13

Conclusão (para julgamento)

19/12/2017, 17:23

Ato ordinatório

18/12/2017, 18:46

Recebimento

18/12/2017, 18:38

Entrega em carga/vista

15/12/2017, 10:38

Documento (Outros documentos)

11/12/2017, 19:11

Recebimento

11/12/2017, 19:10

Entrega em carga/vista

01/12/2017, 17:02

Intimação

29/11/2017, 15:27

Intimação

29/11/2017, 15:27

Mero expediente

28/11/2017, 19:20

Audiência (realizada; instrução e julgamento)

28/11/2017, 15:44

Recebimento

24/11/2017, 18:58

Entrega em carga/vista

24/11/2017, 11:25

Documento (Outros documentos)

23/11/2017, 17:36

Recebimento

23/11/2017, 17:35

Entrega em carga/vista

23/11/2017, 10:40

Em Secretaria

23/11/2017, 10:27

Audiência (designada; instrução e julgamento)

22/11/2017, 19:40

Mero expediente

22/11/2017, 19:31

Conclusão (para despacho)

31/10/2017, 13:20

Documento (Outros documentos)

09/10/2017, 18:08

Recebimento

09/10/2017, 18:08

Entrega em carga/vista

06/10/2017, 08:49

Intimação

27/09/2017, 13:54

Mero expediente

27/09/2017, 13:53

Conclusão (para despacho)

20/09/2017, 13:54

Documento (Outros documentos)

14/07/2017, 19:20

Recebimento

14/07/2017, 19:17

Entrega em carga/vista

07/07/2017, 09:18

Documento (Outros documentos)

26/06/2017, 19:30

Recebimento

26/06/2017, 19:30

Entrega em carga/vista

14/06/2017, 14:24

Ato ordinatório

07/06/2017, 17:19

Recebimento

07/06/2017, 17:19

Entrega em carga/vista

02/06/2017, 08:22

Intimação

09/05/2017, 15:52

Citação

09/05/2017, 15:52

Citação

26/04/2017, 17:06

Citação

24/04/2017, 16:37

Citação

24/04/2017, 16:37

Mero expediente

24/04/2017, 16:36

Conclusão (para despacho)

24/03/2017, 08:58

Documento (Outros documentos)

24/01/2017, 18:57

Recebimento

24/01/2017, 18:57

Entrega em carga/vista

23/01/2017, 10:32

Intimação

16/12/2016, 18:50

Assistência Judiciária Gratuita

16/12/2016, 18:50

Mero expediente

16/12/2016, 18:49

Conclusão (para despacho)

13/12/2016, 16:29

Recebimento

08/11/2016, 17:55

Remessa (outros motivos)

08/11/2016, 09:10

Protocolo de Petição

08/11/2016, 09:10

Distribuição (competência exclusiva)

07/11/2016, 12:34

PAUTA DE JULGAMENTOS

•10/03/2022, 00:00