Execução Fiscal 0001529-24.2017.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001529-24.2017.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001529-24.2017.4.01.3806. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 EXECUTADO: LUCIO JOSE DE LIMA - CNPJ: 14.724.427/0001-47 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG SENTENÇA TIPO “B” - Repetitiva CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal cuja extinção foi requerida pela Exequente em face do pagamento integral do débito (id 971194181). Diante do exposto e com fundamento no art. 1º, da LEF, bem como nos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC, extingo o presente processo. Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96) e sem honorários advocatícios. Ficam sem efeito eventuais constrições levadas a efeito nos autos. Proceda-se ao imediato cancelamento de bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora porventura realizados. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intime(m)-se.

27/03/2023, 00:00

Baixa Definitiva

31/08/2022, 10:59

Remessa

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

06/05/2022, 09:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/05/2022, 09:40

Decurso de Prazo

30/04/2022, 00:57

Por decisão judicial

26/04/2022, 09:59

Petição (Petição (outras))

14/03/2022, 14:41

Publicação

14/03/2022, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2022, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001529-24.2017.4.01.3806. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:LUCIO JOSE DE LIMA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIO JOSE DE LIMA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PATOS DE MINAS, 10 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

11/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2022, 08:17

Documento (Certidão)

10/03/2022, 08:17

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

18/02/2022, 19:02

Ato ordinatório

18/02/2022, 10:20