Procedimento Comum Cível 1014063-48.2019.4.01.3600 - TRF1

Procedimento Comum Cível 1014063-48.2019.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

18/02/2025, 08:16

Documento (Outros documentos)

18/02/2025, 08:15

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 17:43

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 14:41

Documento (Certidão)

03/02/2025, 12:52

Expedida/Certificada

03/02/2025, 12:52

Ato ordinatório

03/02/2025, 12:52

Documento (Certidão)

03/02/2025, 12:51

Decurso de Prazo

01/02/2025, 00:42

Decurso de Prazo

31/01/2025, 01:14

Petição (Apelação)

24/01/2025, 11:56

Publicação

09/12/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ELUIZI MARICE DE OLIVEIRA MONTEIRO Advogado do(a) AUTOR: FERNANDO RODRIGUES BAENA CASTILLO - MT13691/O REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros Advogados do(a) REU: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983, GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR - MS13673 O Exmo. Sr. Juiz exarou: DISPOSITIVO Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Mato Grosso - 3ª Vara Federal Cível da SJMT Juiz Titular: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir. Secret.: INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1014063-48.2019.4.01.3600 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da inicial, com base no art. 487, inciso I, do CPC para: Condenar a requerida CEF ao pagamento de indenização por danos morais, em favor da autora, no valor de R$ 20.000,00, cuja atualização deverá ser realizada com base no manual de cálculos da justiça federal. Determinar à requerida a liberação de acesso à conta objeto dos autos em favor da parte autora. Condeno a parte a CEF ao pagamento das custas e honorários, os quais fixo em 15% sobre o valor do proveito econômico obtido, nos termos do artigo 85, §2ª do CPC, tendo em vista o trabalho realizado pelo causídico da autora e o tempo exigido para o serviço. Deixo de condenar a autora no pagamento de honorários, por entender ínfima a sua sucumbência (art. 86, parágrafo único). Publique-se. Intimem-se.

06/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2024, 08:34

Documentos

Intimação

•06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 3a VARA FEDERAL DE MATO GROSSO ATO DE SECRETARIA/VISTA OBRIGATÓRIA 1014063-48.2019.4.01.3600 Em conformidade com o Provimento/COGER – TRF1 n. 10126799, de 28 de abril de 2020, ou ainda, baseado no artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil/2015, deve a parte destacada com “x”, autenticado por rubrica oficial, cumprir a determinação, também destacada com “x” e autenticada por rubrica oficial, nos termos da Portaria n. 02/2019 de Atos Delegados desta 3ª Vara Federal de Mato Grosso: € _____ Autor(a) € ___x__ Réu (Ré) € _____ Embargante € _____ Embargado(a) € _____ Exequente € _____ Executado(a) € _____ Perito € _____ MPF € _____ DPU __x__ Ante o exposto, DETERMINO que a CEF junte aos autos o extrato das movimentações financeiras da conta-poupança 1695.013.00049029-0 referente ao período de 6 meses que antecederam o bloqueio até o dia de sua efetiva ocorrência. Advirta-se que cabe à CEF, quando da juntada do documento, atribuir sigilo a ele, a fim de que não possa ser visualizado por terceiros alheios ao presente processo. Fixo o prazo de 30 dias para que a requerida junte a aludida documentação, adiantando que este prazo não será dilatado, sob pena de o não cumprimento no prazo conferido influenciar no ônus processual ora incumbindo à requerida. ____ Manifestar-se no prazo de 15 (dez) dias úteis sobre oposição de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ou sobre as preliminares alegadas na Contestação/Embargos Monitórios apresentados. ____ Especificar(em), de forma justificada, as provas que pretende(m) produzir; no prazo de cinco dias, em não se verificando nenhuma das hipóteses de julgamento antecipado da lide. Havendo requerimento de prova testemunhal, a parte deverá informar sobre quais fatos deverão as testemunhas esclarecer, podendo arrolar até 3 (três) testemunhas para cada fato (artigo 357, § 6º do CPC 2015). ____ Intimar as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre a proposta de honorários periciais (CPC, artigo 465, § 3º). ____ Manifestar-se, em 15 (quinze) dias, sobre os novos documentos juntados, nos termos do artigo 437, § 1º do Código de Processo Civil/2015. ____ Intimar as partes para manifestarem-se, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias – primeiro o autor – sobre o laudo pericial (CPC, artigo 477, § 1º), bem como para, na mesma oportunidade, apresentarem suas razões finais (CPC, artigo 364, § 2º). ____ Manifestar-se sobre o depósito efetuado nos autos (precatório, verba de sucumbência, condenação judicial, conversão em renda ou outros), no prazo de cinco dias, bem como acerca da satisfação de seu crédito, sob pena de o silêncio ser interpretado como satisfação com os valores recebidos. ____ Requerer o que direito nos autos desarquivados, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de retorno do processo ao arquivo. ____ Requerer o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Transcorrendo in albis o prazo, arquivem-se os autos. ____ Intimar a parte exequente para informar os dados bancários ou, em se tratando de ente público, código para conversão em renda ou transformação em pagamento definitivo, objetivando a transferência de importância depositada pela parte executada nos autos. ____ Intimar a parte exeqüente para requerer o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito pelo prazo prescricional. Transcorrendo in albis o prazo, tornar os autos conclusos para despacho. ____ Manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça. ____ Manifestar-se sobre a praça ou leilão negativo. ____ Intimar a parte interessada para regularizar a representação processual no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando o instrumento de mandato ou substabelecimento, sob pena de extinção do processo ou revelia, se a providência couber, respectivamente, ao autor ou ao réu. ____ Interposto recurso de apelação e juntado aos autos certidão de Requisitos de Admissibilidade Recursal, nos termos do artigo 1º da Resolução PRESI n. 5679096/2018 do TRF da 1ª Região, intimar a parte apelada para oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (NCPC, artigo 1.010, parágrafo 1º), contado em dobro em favor do Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública (artigos 180, 183 e 186, CPC). ____ Intimar as partes sobre a expedição de carta precatória, bem como para acompanharem o cumprimento da diligência perante o juízo destinatário (CPC, artigo 261, § 2º), devendo providenciar – diretamente junto ao Juízo deprecado – o pagamento de eventuais despesas com diligências necessárias ao cumprimento da missiva. ____ Art. 5º. Transcorrido o prazo de 60 (sessenta) dias sem o cumprimento da carta precatória expedida, deverá a Secretaria: (...) II – Nas ações de conhecimento: intimar a parte interessada para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover diretamente perante o Juízo deprecado as diligências necessárias ao cumprimento da carta precatória. Transcorrendo in albis o prazo, intimar pessoalmente a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, promover o andamento do feito, sob pena de extinção do processo nos termos do artigo 485, inciso III, § 1º do CPC/2015. Não havendo manifestação da parte requerente, tornar os autos conclusos para Sentença. Cuiabá. 21/08/2023 GILMARA RODRIGUES DE OLIVEIRA MATTOS ASSINADO DIGITALMENTE

22/08/2023, 00:00

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