Execução Fiscal 0001760-90.2017.4.01.3502 - TRF1

Execução Fiscal 0001760-90.2017.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/11/2024, 12:33

Definitivo

04/05/2023, 11:50

Documento (Certidão)

04/05/2023, 11:49

Decurso de Prazo

10/03/2023, 02:19

Decurso de Prazo

03/03/2023, 00:21

Publicação

06/02/2023, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2023, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001760-90.2017.4.01.3502. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIÁS POLO PASSIVO:DIVINO GRACIANO DE JESUS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CLEIDE GERALDA NUNES - GO30994 e SILVENY FELIX RAMOS - GO48905 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal, proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIÁS, CNPJ: 01.619.022/0001-05 em face de DIVINO GRACIANO DE JESUS - CPF: 793.515.901-78. Realizados alguns atos processuais, a parte exequente requer a extinção da presente execução fiscal, por desistência da ação, em razão do falecimento da parte executada ( id 1252844772). Vieram os autos conclusos. Decido. O art. 26 da Lei 6.830/80 prevê que em caso de cancelamento da Dívida Ativa, antes da decisão de primeira instância, a execução fiscal será extinta sem ônus para as partes. Isso posto, DECLARO EXTINTA a presente execução, sem resolução de mérito, nos termos do art. 26 da Lei n° 6.830/80. Sem custas e sem honorários, nos termos do referido dispositivo legal. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Anápolis/GO, 2 de fevereiro de 2023. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

03/02/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2023, 18:05

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2023, 18:05

Desistência

02/02/2023, 18:05

Documento (Certidão)

02/02/2023, 13:40

Conclusão (para julgamento)

01/02/2023, 13:30

Petição (Petição (outras))

04/08/2022, 11:03

Decurso de Prazo

03/08/2022, 00:15

Documentos

Sentença Tipo B

•03/02/2023, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Documento (Certidão)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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