Execução Fiscal 1002412-85.2020.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1002412-85.2020.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/11/2024, 13:56

Definitivo

18/09/2023, 14:04

Documento (Certidão)

18/09/2023, 14:04

Decurso de Prazo

09/09/2023, 08:09

Decurso de Prazo

17/08/2023, 00:07

Publicação

20/07/2023, 01:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1002412-85.2020.4.01.3502. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:ELIEZER RODRIGUES PEREIRA SENTENÇA Trata-se de execução fiscal, proposta pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSO NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA em face de ELIEZER RODRIGUES PEREIRA. Realizados alguns atos processuais, o exequente informou o pagamento integral do débito e requereu a extinção da presente execução, conforme documento id1628071350. Decido. O artigo 924, II, do Código de Processo Civil determina a extinção da execução, com resolução do mérito, pela satisfação da obrigação. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, com base no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Cancelem-se, via RENAJUD, as restrições incidentes sobre o veículo de placa PQP3006 (id1534936351). Custas pelo executado, as quais em face do baixo valor deixo de determinar sua cobrança. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Cumpra-se. Anápolis/GO, 16 de junho de 2023. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

19/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2023, 13:55

Expedida/Certificada

18/07/2023, 13:55

Documento (Certidão)

19/06/2023, 13:25

Processo devolvido à Secretaria

16/06/2023, 15:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/06/2023, 15:39

Conclusão (para julgamento)

16/06/2023, 13:48

Documento (Outros documentos)

16/06/2023, 13:48