Execução Fiscal 0012386-10.2013.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª - Cuiabá

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CRF/MT

Autor

RODRIGUES BORTOLOSSI & BORTOLOSSI LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Definitivo

30/08/2024, 16:46

Documento (Outros documentos)

30/08/2024, 16:45

Documento (Certidão)

30/08/2024, 16:41

Documento (Certidão)

09/07/2024, 17:20

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2024, 16:49

Mero expediente

04/07/2024, 16:49

Conclusão (para despacho)

04/07/2024, 16:24

Documento (Certidão)

04/07/2024, 16:23

Decurso de Prazo

08/06/2024, 00:12

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 07:58

Petição (Petição (outras))

17/05/2024, 17:26

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 16:48

Documento (Certidão)

03/05/2024, 15:23

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

03/05/2024, 15:12

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:04

Todas as movimentações(69)

Definitivo

30/08/2024, 16:46

Documento (Outros documentos)

30/08/2024, 16:45

Documento (Certidão)

30/08/2024, 16:41

Documento (Certidão)

09/07/2024, 17:20

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2024, 16:49

Documentos

Sentença Tipo B

•01/11/2023, 00:00

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Mero expediente

04/07/2024, 16:49

Conclusão (para despacho)

04/07/2024, 16:24

Documento (Certidão)

04/07/2024, 16:23

Decurso de Prazo

08/06/2024, 00:12

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 07:58

Petição (Petição (outras))

17/05/2024, 17:26

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 16:48

Documento (Certidão)

03/05/2024, 15:23

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

03/05/2024, 15:12

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:04

Decurso de Prazo

07/11/2023, 00:35

Publicação

04/11/2023, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0012386-10.2013.4.01.3600. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: RODRIGUES BORTOLOSSI & BORTOLOSSI LTDA - ME SENTENÇA - TIPO B I - RELATÓRIO Sentença Tipo B - Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT Trata-se de Execução entre as partes acima nominadas. Em sua última petição, Exequente informa pagamento do débito e requer extinção do feito. II - FUNDAMENTAÇÃO O pagamento é a forma ordinária de extinção da obrigação e, via de consequência, da Execução, conforme preceitua o art. 924, inc. II, do CPC: "Extingue-se a execução quando: (...) a obrigação for satisfeita (...)". III - DISPOSITIVO Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do CPC, fazendo-o por sentença para que surta seus jurídicos efeitos (art. 925 do CPC). Custas (Lei n° 9.289/1996, art. 4º, parágrafo único; STJ, 1ª Seção, Resp. 1338247/RS, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 10/10/2012, Dje19/12/2012) e honorários advocatícios na forma da lei. Intime-se o Executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar seus dados bancários. Vindo à informação, proceda-se à transferência dos valores depositados nas contas judiciais em favor do Executado (id’s n. 1652200981 e 1652200986). Oficie-se. Ante a falta de interesse recursal, antecipo o trânsito. Certifique-se, arquivando-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cuiabá, data da assinatura eletrônica. assinatura eletrônica Pedro Francisco da Silva Juiz Federal

01/11/2023, 00:00

Documento (Certidão)

31/10/2023, 17:10

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2023, 17:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/10/2023, 17:10

Conclusão (para julgamento)

05/06/2023, 15:28

Documento (Certidão)

05/06/2023, 15:27

Petição (Petição (outras))

30/05/2023, 10:10

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2023, 09:16

Documento (Outros documentos)

22/05/2023, 09:16

Decurso de Prazo

03/05/2022, 02:16

Publicação

14/03/2022, 00:12

Publicação

14/03/2022, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2022, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012386-10.2013.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CRF/MT POLO PASSIVO:RODRIGUES BORTOLOSSI & BORTOLOSSI LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RODRIGUES BORTOLOSSI & BORTOLOSSI LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 10 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012386-10.2013.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CRF/MT POLO PASSIVO:RODRIGUES BORTOLOSSI & BORTOLOSSI LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CRF/MT Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 10 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

11/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2022, 10:24

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2022, 10:24

Documento (Certidão)

10/03/2022, 10:24

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

26/02/2022, 03:11

Ato ordinatório

25/02/2022, 11:18

Por decisão judicial

21/09/2021, 15:51

Mero expediente

15/09/2021, 13:52

Conclusão (para despacho)

30/08/2021, 17:03

Intimação

13/10/2020, 17:34

Documento (Outros documentos)

19/08/2019, 14:14

Intimação

11/07/2019, 16:39

Intimação

28/03/2019, 17:31

Documento (Outros documentos)

26/10/2018, 16:46

Mero expediente

28/03/2018, 08:30

Conclusão (para despacho)

27/03/2018, 15:39

Intimação

23/10/2017, 16:42

Intimação

08/02/2017, 13:01

Ato ordinatório

06/02/2017, 14:47

Ato ordinatório

05/10/2016, 14:29

Documento (Outros documentos)

10/11/2015, 14:03

Mero expediente

08/09/2015, 14:30

Conclusão (para despacho)

03/08/2015, 13:04

Recebimento

23/02/2015, 18:59

Entrega em carga/vista

18/08/2014, 15:03

Intimação

09/06/2014, 17:29

Documento (Outros documentos)

11/04/2014, 14:24

Mero expediente

04/02/2014, 17:28

Conclusão (para despacho)

29/11/2013, 15:30

Citação

10/10/2013, 17:26

Citação

10/09/2013, 15:12

Mero expediente

09/09/2013, 14:28

Conclusão (para despacho)

02/09/2013, 15:30

Recebimento

20/08/2013, 17:58

Remessa (outros motivos)

16/08/2013, 17:05

Protocolo de Petição

16/08/2013, 17:05

Distribuição (competência exclusiva)

16/08/2013, 14:57

Intimação - Usuário do Sistema

•11/03/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•11/03/2022, 00:00