Execução Fiscal 0007779-21.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2003

Valor da Causa

R$ 13.730,88

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

WALTER EDMUNDO SANTOS MOTA

CPF

Reu

TEXTO E IMAGEM LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS ALMEIDA PIMENTEL

OAB/BA 9777·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA MARINHO DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 19:39

Juntada de certidão de trânsito em julgado

21/05/2025, 15:08

Juntada de certidão

01/12/2022, 08:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:51

Decorrido prazo de WALTER EDMUNDO SANTOS MOTA em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:43

Expedição de Intimação.

14/10/2022, 14:59

Juntada de certidão

14/10/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 08:20

Juntada de Certidão

26/09/2022, 16:41

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2022, 16:41

Declarada decadência ou prescrição

26/09/2022, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2022, 16:41

Conclusos para julgamento

01/08/2022, 11:47

Juntada de certidão

15/07/2022, 08:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 02:03

Todas as movimentações(168)

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 19:39

Juntada de certidão de trânsito em julgado

21/05/2025, 15:08

Juntada de certidão

01/12/2022, 08:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:51

Decorrido prazo de WALTER EDMUNDO SANTOS MOTA em 28/10/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•26/09/2022, 16:41

Certidão

•13/04/2020, 08:53

29/10/2022, 00:43

Expedição de Intimação.

14/10/2022, 14:59

Juntada de certidão

14/10/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 08:20

Juntada de Certidão

26/09/2022, 16:41

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2022, 16:41

Declarada decadência ou prescrição

26/09/2022, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2022, 16:41

Conclusos para julgamento

01/08/2022, 11:47

Juntada de certidão

15/07/2022, 08:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 02:03

Juntada de manifestação

09/09/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 06:46

Decorrido prazo de WALTER EDMUNDO SANTOS MOTA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 13:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 12:45

Decorrido prazo de WALTER EDMUNDO SANTOS MOTA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:44

Decorrido prazo de TEXTO E IMAGEM LTDA - ME em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 00:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007779-21.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WALTER EDMUNDO SANTOS MOTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TEXTO E IMAGEM LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007779-21.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WALTER EDMUNDO SANTOS MOTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TEXTO E IMAGEM LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 16:17

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 16:17

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 16:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2020, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

02/07/2020, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/07/2020, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/04/2020, 09:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - proferida em 07/04/2020

13/04/2020, 08:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/01/2018, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2017, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2017, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2017, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2017, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2017, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2016, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

22/04/2016, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2016, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2016, 10:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

31/03/2014, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 11.3.2014

12/03/2014, 09:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/02/2014, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2014, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

30/01/2014, 18:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2014, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2013, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2013, 17:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/08/2013, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2013, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2013, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2013, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2013, 11:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2013, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2013, 11:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2013, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

29/04/2013, 18:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2012, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2012, 18:14

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

17/10/2012, 19:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2012, 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2012, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2011, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2011, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

30/09/2011, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2011, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2011, 14:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

20/09/2010, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/09/2010, 20:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/08/2010, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/08/2010, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

02/06/2010, 18:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2010, 13:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/01/2010, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2009, 21:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2009, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/12/2009, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

27/11/2009, 19:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2009, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2009, 17:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

05/11/2009, 03:24

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

05/11/2009, 03:24

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

26/08/2009, 09:52

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/07/2009, 09:58

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/07/2009, 09:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2009, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2009, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2009, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2009, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2008, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2008, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2008, 13:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2008, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2008, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/10/2008, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

21/08/2008, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/08/2008, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/08/2008, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/05/2008, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2008, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2008, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2008, 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2008, 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2008, 18:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2008, 14:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/01/2008, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2008, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2008, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2008, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/09/2007, 11:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2007, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2007, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2007, 13:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2007, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2007, 12:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2006, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2006, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2006, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2006, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2006, 10:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2006, 09:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/02/2006, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2006, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2006, 16:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

02/02/2006, 16:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

25/10/2005, 11:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

18/10/2005, 10:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

26/08/2005, 14:07

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

26/08/2005, 14:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/06/2005, 17:56

CITACAO: ORDENADA

24/06/2005, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/06/2005, 17:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/04/2005, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/02/2005, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2005, 15:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

10/12/2004, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

10/12/2004, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2004, 12:03

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

25/11/2004, 12:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

01/10/2004, 16:28

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

29/09/2004, 19:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

15/09/2004, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2004, 18:52

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

02/08/2004, 13:58

REMETIDOS CONTADORIA

14/07/2004, 14:45

REMETIDOS CONTADORIA

14/07/2004, 14:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/05/2004, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2004, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2004, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

17/02/2004, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO/DOCUMENTO

16/01/2004, 18:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2003, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2003, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2003, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2003, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA MANDADO

14/08/2003, 16:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2003, 17:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/04/2003, 10:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/04/2003, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2003, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2003, 14:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/03/2003, 15:51

Decisão

•13/04/2020, 08:51

Certidão

•26/01/2018, 11:31

Ato ordinatório

•12/07/2017, 13:46

Certidão

•12/03/2014, 09:37

Decisão

•12/03/2014, 09:33

Certidão

•17/02/2014, 18:21

Despacho

•05/12/2013, 17:50

Certidão

•21/08/2013, 10:51

Ato ordinatório

•12/06/2013, 11:19

Ato ordinatório

•08/11/2012, 18:14

Certidão

•17/09/2010, 20:21

Decisão

•17/09/2010, 20:18

Certidão

•23/08/2010, 10:45

Todos os documentos(23)

Sentença Tipo B

•26/09/2022, 16:41

Certidão

•13/04/2020, 08:53

Decisão

•13/04/2020, 08:51

Certidão

•26/01/2018, 11:31

Ato ordinatório

•12/07/2017, 13:46

Certidão

•12/03/2014, 09:37

Decisão

•12/03/2014, 09:33

Certidão

•17/02/2014, 18:21

Despacho

•05/12/2013, 17:50

Certidão

•21/08/2013, 10:51

Ato ordinatório

•12/06/2013, 11:19

Ato ordinatório

•08/11/2012, 18:14

Certidão

•17/09/2010, 20:21

Decisão

•17/09/2010, 20:18

Certidão

•23/08/2010, 10:45

Despacho

•18/12/2009, 21:33

Despacho

•05/11/2009, 03:23

Despacho

•05/11/2009, 03:23

Despacho

•05/11/2009, 03:23

Despacho

•05/11/2009, 03:23

Decisão

•05/11/2009, 03:23

Despacho

•05/11/2009, 03:23

Despacho

•05/11/2009, 03:22