Execução Fiscal 0007779-21.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
SIMPLES
Regimes Especiais de Tributação
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Carregando...
Data de Distribuição
13/03/2003
Valor da Causa
R$ 13.730,88
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
WALTER EDMUNDO SANTOS MOTA
CPF
225.***.***-68
Mostrar
Reu
TEXTO E IMAGEM LTDA - ME
CNPJ
00.***.***.0001-84
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Reu
Advogados / Representantes
JOSE CARLOS ALMEIDA PIMENTEL
OAB/BA 9777
·
CPF
157.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Réu
CLAUDIA MARINHO DA SILVA
CPF
008.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
21/05/2025, 19:39
Juntada de certidão de trânsito em julgado
21/05/2025, 15:08
Juntada de certidão
01/12/2022, 08:47
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/11/2022 23:59.
17/11/2022, 00:51
Decorrido prazo de WALTER EDMUNDO SANTOS MOTA em 28/10/2022 23:59.
29/10/2022, 00:43
Expedição de Intimação.
14/10/2022, 14:59
Juntada de certidão
14/10/2022, 14:43
Expedição de Outros documentos.
13/10/2022, 08:20
Juntada de Certidão
26/09/2022, 16:41
Processo devolvido à Secretaria
26/09/2022, 16:41
Declarada decadência ou prescrição
26/09/2022, 16:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2022, 16:41
Conclusos para julgamento
01/08/2022, 11:47
Juntada de certidão
15/07/2022, 08:05
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/10/2021 23:59.
23/10/2021, 02:03
Ver todas as movimentações (168)
Todas as movimentações
(168)
Arquivado Definitivamente
21/05/2025, 19:39
Juntada de certidão de trânsito em julgado
21/05/2025, 15:08
Juntada de certidão
01/12/2022, 08:47
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/11/2022 23:59.
17/11/2022, 00:51
Decorrido prazo de WALTER EDMUNDO SANTOS MOTA em 28/10/2022 23:59.
29/10/2022, 00:43
Expedição de Intimação.
14/10/2022, 14:59
Juntada de certidão
14/10/2022, 14:43
Expedição de Outros documentos.
13/10/2022, 08:20
Juntada de Certidão
26/09/2022, 16:41
Processo devolvido à Secretaria
26/09/2022, 16:41
Declarada decadência ou prescrição
26/09/2022, 16:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2022, 16:41
Conclusos para julgamento
01/08/2022, 11:47
Juntada de certidão
15/07/2022, 08:05
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/10/2021 23:59.
23/10/2021, 02:03
Juntada de manifestação
09/09/2021, 16:38
Expedição de Outros documentos.
03/09/2021, 06:46
Decorrido prazo de WALTER EDMUNDO SANTOS MOTA em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 13:27
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 12:45
Decorrido prazo de WALTER EDMUNDO SANTOS MOTA em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 05:59
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 05:44
Decorrido prazo de TEXTO E IMAGEM LTDA - ME em 26/03/2021 23:59.
27/03/2021, 00:58
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.
04/03/2021, 03:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
04/03/2021, 03:41
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007779-21.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WALTER EDMUNDO SANTOS MOTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TEXTO E IMAGEM LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
08/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007779-21.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WALTER EDMUNDO SANTOS MOTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TEXTO E IMAGEM LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
08/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
05/02/2021, 16:17
Expedição de Outros documentos.
05/02/2021, 16:17
Expedição de Outros documentos.
05/02/2021, 16:17
MIGRACAO PJe ORDENADA
07/12/2020, 12:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/07/2020, 13:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
02/07/2020, 13:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
01/07/2020, 14:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
13/04/2020, 09:06
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - proferida em 07/04/2020
13/04/2020, 08:53
CONCLUSOS PARA DECISAO
26/01/2018, 11:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/09/2017, 15:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/09/2017, 14:29
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/07/2017, 08:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/07/2017, 13:48
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/07/2017, 13:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/06/2016, 16:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao
22/04/2016, 16:59
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/04/2016, 10:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/03/2016, 10:36
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
31/03/2014, 17:26
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 11.3.2014
12/03/2014, 09:38
CONCLUSOS PARA DECISAO
17/02/2014, 18:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/01/2014, 17:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao
30/01/2014, 18:38
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/01/2014, 08:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/12/2013, 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/12/2013, 17:57
CONCLUSOS PARA DECISAO
21/08/2013, 10:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/08/2013, 12:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/08/2013, 15:08
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/06/2013, 16:01
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/06/2013, 11:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/06/2013, 11:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/06/2013, 11:16
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/06/2013, 11:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO
29/04/2013, 18:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/01/2013, 10:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/11/2012, 14:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/11/2012, 18:14
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
17/10/2012, 19:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/10/2012, 14:04
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/10/2012, 14:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/10/2011, 16:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/10/2011, 15:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE
30/09/2011, 14:48
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/09/2011, 14:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/09/2011, 14:41
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
20/09/2010, 17:14
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/09/2010, 20:28
CONCLUSOS PARA DECISAO
23/08/2010, 10:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/08/2010, 18:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
02/06/2010, 18:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/05/2010, 13:30
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
13/01/2010, 12:27
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/12/2009, 21:46
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/12/2009, 10:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/12/2009, 10:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao
27/11/2009, 19:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/11/2009, 14:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/11/2009, 17:16
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
05/11/2009, 03:24
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
05/11/2009, 03:24
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
26/08/2009, 09:52
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
08/07/2009, 09:58
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
08/07/2009, 09:58
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
02/06/2009, 17:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/06/2009, 17:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/06/2009, 17:43
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/06/2009, 17:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/11/2008, 11:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/11/2008, 16:53
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/10/2008, 13:18
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
13/10/2008, 15:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/10/2008, 15:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
10/10/2008, 15:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)
21/08/2008, 09:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
20/08/2008, 12:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
15/08/2008, 09:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
28/05/2008, 13:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/05/2008, 13:42
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/05/2008, 17:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/02/2008, 17:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/02/2008, 18:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/02/2008, 18:56
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/02/2008, 14:42
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
17/01/2008, 17:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/01/2008, 17:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/01/2008, 17:17
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/01/2008, 15:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/09/2007, 11:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/08/2007, 17:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/08/2007, 17:50
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/08/2007, 13:20
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
09/08/2007, 12:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/08/2007, 12:56
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
08/06/2006, 14:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/06/2006, 18:45
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/05/2006, 16:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/05/2006, 14:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/05/2006, 10:58
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/02/2006, 09:34
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
02/02/2006, 16:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/02/2006, 16:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/02/2006, 16:44
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)
02/02/2006, 16:44
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
25/10/2005, 11:24
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
18/10/2005, 10:58
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
26/08/2005, 14:07
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
26/08/2005, 14:07
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/06/2005, 17:56
CITACAO: ORDENADA
24/06/2005, 17:56
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
24/06/2005, 17:31
CONCLUSOS PARA DECISAO
13/04/2005, 13:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/02/2005, 11:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/01/2005, 15:38
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
10/12/2004, 12:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
10/12/2004, 12:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/12/2004, 12:03
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
25/11/2004, 12:04
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
01/10/2004, 16:28
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
29/09/2004, 19:32
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
15/09/2004, 15:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/08/2004, 18:52
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
02/08/2004, 13:58
REMETIDOS CONTADORIA
14/07/2004, 14:45
REMETIDOS CONTADORIA
14/07/2004, 14:42
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
19/05/2004, 15:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/05/2004, 14:04
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/05/2004, 13:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA
17/02/2004, 14:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO/DOCUMENTO
16/01/2004, 18:34
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/09/2003, 10:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/08/2003, 14:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/08/2003, 14:04
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/08/2003, 18:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA MANDADO
14/08/2003, 16:19
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
05/06/2003, 17:32
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/04/2003, 10:52
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
02/04/2003, 14:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/04/2003, 14:08
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/04/2003, 14:07
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
13/03/2003, 15:51
Documentos
Sentença Tipo B
•
26/09/2022, 16:41
Certidão
•
13/04/2020, 08:53
Decisão
•
13/04/2020, 08:51
Certidão
•
26/01/2018, 11:31
Ato ordinatório
•
12/07/2017, 13:46
Certidão
•
12/03/2014, 09:37
Decisão
•
12/03/2014, 09:33
Certidão
•
17/02/2014, 18:21
Despacho
•
05/12/2013, 17:50
Certidão
•
21/08/2013, 10:51
Ato ordinatório
•
12/06/2013, 11:19
Ato ordinatório
•
08/11/2012, 18:14
Certidão
•
17/09/2010, 20:21
Decisão
•
17/09/2010, 20:18
Certidão
•
23/08/2010, 10:45
Ver todos os documentos (23)
Todos os documentos
(23)
Sentença Tipo B
•
26/09/2022, 16:41
Certidão
•
13/04/2020, 08:53
Decisão
•
13/04/2020, 08:51
Certidão
•
26/01/2018, 11:31
Ato ordinatório
•
12/07/2017, 13:46
Certidão
•
12/03/2014, 09:37
Decisão
•
12/03/2014, 09:33
Certidão
•
17/02/2014, 18:21
Despacho
•
05/12/2013, 17:50
Certidão
•
21/08/2013, 10:51
Ato ordinatório
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12/06/2013, 11:19
Ato ordinatório
•
08/11/2012, 18:14
Certidão
•
17/09/2010, 20:21
Decisão
•
17/09/2010, 20:18
Certidão
•
23/08/2010, 10:45
Despacho
•
18/12/2009, 21:33
Despacho
•
05/11/2009, 03:23
Despacho
•
05/11/2009, 03:23
Despacho
•
05/11/2009, 03:23
Despacho
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05/11/2009, 03:23
Decisão
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05/11/2009, 03:23
Despacho
•
05/11/2009, 03:23
Despacho
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05/11/2009, 03:22