Execução Fiscal 0003044-07.2011.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0003044-07.2011.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003044-07.2011.4.01.3806. EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 EXECUTADO: JOSE MARCULINO DE SOUZA - CPF: 145.790.060-20 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal cuja extinção foi requerida pela Exequente (id 1408105380, vigésima quarta linha) em virtude da ocorrência da prescrição intercorrente, nos termos do art. 8º do Termo de Cooperação firmado entre a Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Minas Gerais e a 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Patos de Minas/MG, assinado em 31/03/2022 (id 1406134887). Ante o exposto, EXTINGO a presente execução com fundamento nos arts. 924, V, e 925, ambos do CPC, e art. 1º, da LEF. Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96) e sem honorários advocatícios. Ficam sem efeito eventuais constrições levadas a efeito nos autos. Proceda-se ao imediato cancelamento de bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora porventura realizados. Publique-se. Intimem-se, devendo ser observado, no que couber, o § 5º do art. 8º do aludido Termo de Referência. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

23/08/2023, 00:00

Baixa Definitiva

31/08/2022, 11:26

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

30/04/2022, 00:57

Por decisão judicial

27/04/2022, 11:20

Publicação

14/03/2022, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2022, 01:09

Petição (Petição (outras))

11/03/2022, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003044-07.2011.4.01.3806. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:JOSE MARCULINO DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MARCULINO DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PATOS DE MINAS, 10 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

11/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2022, 10:44

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2022, 10:44

Documento (Certidão)

10/03/2022, 10:32

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

18/02/2022, 18:26

Ato ordinatório

18/02/2022, 08:56

Provisório

05/02/2020, 14:23