Execução Fiscal 0005944-86.2017.4.01.3600 - TRF1

Execução Fiscal 0005944-86.2017.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/01/2026, 12:39

Trânsito em julgado

09/01/2026, 12:39

Decurso de Prazo

19/11/2025, 00:07

Decurso de Prazo

11/11/2025, 00:08

Publicação

03/07/2025, 04:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0005944-86.2017.4.01.3600. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO VITOR SCEDRZYK BRAGA - MT15429/O e BRUNNA MORIZZO GUIMARAES BRAGA - MT20771/O POLO PASSIVO: ODETH JOAQUINA DA COSTA CAMPOS DILIGÊNCIA A Resolução N. 547 de 2024 do CNJ estabelece: “Art. 1º [...] § 1º Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. [...] § 5º A Fazenda Pública poderá requerer nos autos a não aplicação, por até 90 (noventa) dias, do § 1º deste artigo, caso demonstre que, dentro desse prazo, poderá localizar bens do devedor”. INTIME-SE Exequente para, em 90 dias, indicar bens úteis para satisfazer esta execução, sob pena de extinção. Cumprida ou não a determinação, voltem conclusos. Cuiabá, data da assinatura eletrônica. Assinatura Digital PEDRO FRANCISCO DA SILVA Juiz Federal

02/07/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2025, 12:05

Documento (Certidão)

01/07/2025, 12:05

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2025, 12:05

Mero expediente

01/07/2025, 12:05

Conclusão (para despacho)

01/07/2025, 09:19

Reativação

01/07/2025, 09:14

Provisório

01/05/2024, 10:35

Ato ordinatório

02/06/2023, 12:39

Documentos

Despacho

•02/07/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Reativação

Provisório

Ato ordinatório

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