Execução Fiscal 1015812-48.2020.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1015812-48.2020.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

02/09/2022, 09:23

Decurso de Prazo

24/05/2022, 06:07

Decurso de Prazo

03/05/2022, 02:44

Publicação

29/03/2022, 04:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1015812-48.2020.4.01.3800. EXEQUENTE: EXEQUENTE: ANM - AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EXECUTADO(S): EXECUTADO: CONSESA CONSTRUTORA SERRA DO SALITRE LTDA - EPP ADVOGADO(S) DO(S) EXECUTADO(S): SENTENÇA (TIPO B) Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pela ANM - AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO em desfavor de CONSESA CONSTRUTORA SERRA DO SALITRE LTDA - EPP, visando a satisfação do crédito representado pela(s) CDA(s) 03.144977.2020 (id. 224275391). A exequente manifestou-se pela extinção do feito em razão do pagamento do débito, id. 892206575. Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do disposto no inciso II do art. 924 do CPC/2015 c/c art. 1º da Lei 6.830/1980. Custas finais pelo(a) executado(a), aplicando-se, se for o caso, a Portaria MF 75/2012. Tendo em vista a preclusão lógica, decorrente do pedido de extinção do feito, após a intimação das partes, se nada for requerido, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura. (assinatura eletrônica) Cristiane Miranda Botelho Juíza Federal da 25ª Vara/SJMG

28/03/2022, 00:00

Documento (Certidão)

25/03/2022, 18:25

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2022, 18:25

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/03/2022, 18:25

Conclusão (para julgamento)

24/03/2022, 22:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/03/2022, 22:53

Petição (Petição (outras))

19/01/2022, 18:55

Mero expediente

12/01/2022, 14:45

Decurso de Prazo

13/07/2021, 03:13

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2021, 11:17