Execução Fiscal 0006798-94.2015.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª Sete Lagoas

Partes do Processo

JF ASSESSORIA CONTABIL LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2022, 22:41

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

05/09/2022, 22:41

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

13/07/2022, 13:44

Documento (Certidão)

13/07/2022, 13:44

Decurso de Prazo

30/04/2022, 00:57

Decurso de Prazo

12/04/2022, 09:43

Petição (Petição (outras))

22/03/2022, 15:47

Publicação

21/03/2022, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2022, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0006798-94.2015.4.01.3812. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JF ASSESSORIA CONTABIL LTDA - ME SENTENÇA (TIPO B) Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução em que a Exequente requer a extinção do feito com base no pagamento da dívida. Decido. O pagamento da dívida é causa de extinção do crédito. O procurador que subscreve a petição tem poderes para tanto. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente ação de execução por pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Sem honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. P.R.I. Sete Lagoas, data da assinatura. HELENO BICALHO JUIZ FEDERAL

18/03/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2022, 14:35

Documento (Certidão)

17/03/2022, 14:35

Expedida/Certificada

17/03/2022, 14:35

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2022, 14:35

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva

05/09/2022, 22:41

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

05/09/2022, 22:41

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

13/07/2022, 13:44

Documento (Certidão)

13/07/2022, 13:44

Documentos

Sentença Tipo B

•18/03/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•11/03/2022, 00:00

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legal

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Decurso de Prazo

30/04/2022, 00:57

Decurso de Prazo

12/04/2022, 09:43

Petição (Petição (outras))

22/03/2022, 15:47

Publicação

21/03/2022, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2022, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0006798-94.2015.4.01.3812. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JF ASSESSORIA CONTABIL LTDA - ME SENTENÇA (TIPO B) Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução em que a Exequente requer a extinção do feito com base no pagamento da dívida. Decido. O pagamento da dívida é causa de extinção do crédito. O procurador que subscreve a petição tem poderes para tanto. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente ação de execução por pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Sem honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. P.R.I. Sete Lagoas, data da assinatura. HELENO BICALHO JUIZ FEDERAL

18/03/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2022, 14:35

Documento (Certidão)

17/03/2022, 14:35

Expedida/Certificada

17/03/2022, 14:35

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2022, 14:35

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/03/2022, 14:35

Conclusão (para julgamento)

17/03/2022, 12:52

Petição (Petição (outras))

16/03/2022, 20:04

Publicação

14/03/2022, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2022, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006798-94.2015.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JF ASSESSORIA CONTABIL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JF ASSESSORIA CONTABIL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 10 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

11/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2022, 11:17

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2022, 11:17

Documento (Certidão)

10/03/2022, 11:17

Documento (Outros documentos)

10/03/2022, 11:16

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

08/03/2022, 20:54

Ato ordinatório

03/03/2022, 14:14

Convenção das Partes

21/02/2022, 18:02

Recebimento

18/02/2022, 16:31

Entrega em carga/vista

15/12/2021, 17:44

Intimação

13/12/2021, 15:25

Mero expediente

07/12/2021, 15:24

Conclusão (para despacho)

07/12/2021, 15:23

Por decisão judicial

11/02/2019, 11:48

Documento (Outros documentos)

11/02/2019, 11:48

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

07/01/2019, 07:00

Recebimento

18/09/2018, 16:50

Entrega em carga/vista

24/08/2018, 08:48

Intimação

20/08/2018, 14:05

Mero expediente

20/08/2018, 13:43

Conclusão (para despacho)

20/08/2018, 12:43

Documento (Outros documentos)

16/08/2018, 13:35

Recebimento

21/03/2018, 12:19

Entrega em carga/vista

07/03/2018, 09:30

Por decisão judicial

30/08/2017, 15:45

Documento (Outros documentos)

14/08/2017, 17:12

Recebimento

16/06/2017, 18:00

Entrega em carga/vista

26/05/2017, 09:08

Intimação

23/05/2017, 14:19

Mero expediente

22/05/2017, 18:48

Conclusão (para despacho)

22/05/2017, 12:48

Documento (Outros documentos)

12/01/2017, 17:24

Recebimento

07/10/2016, 14:24

Entrega em carga/vista

23/09/2016, 08:54

Intimação

20/09/2016, 18:10

Recebimento

20/09/2016, 18:10

Mandado (entregue ao destinatário)

27/07/2016, 17:53

Mandado

24/06/2016, 14:59

Citação

09/06/2016, 18:05

Mero expediente

09/06/2016, 18:04

Conclusão (para despacho)

09/06/2016, 12:04

Recebimento

09/06/2016, 12:04

Remessa (outros motivos)

01/06/2016, 10:37

Protocolo de Petição

01/06/2016, 10:37

Distribuição (competência exclusiva)

25/05/2016, 15:09