Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal
TRF11° Grau
Em andamento
Data de Distribuição
05/03/2018
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
24ª - Salvador
Partes do Processo
ANTONIO DIAS DE BRITO
Reu
ANTONIO DIAS DE BRITO - ME
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Definitivo
13/11/2025, 09:37
Decurso de Prazo
13/11/2025, 00:20
Processo devolvido à Secretaria
20/10/2025, 20:26
Ausência das condições da ação
20/10/2025, 20:26
Conclusão (para julgamento)
20/10/2025, 14:47
Petição (Petição (outras))
13/10/2025, 22:50
Documento (Certidão)
10/10/2025, 11:46
Ato ordinatório
10/10/2025, 11:46
Decurso de Prazo
12/09/2025, 00:11
Decurso de Prazo
12/09/2025, 00:09
Publicação
23/07/2025, 01:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025, 01:20
Publicacao/Comunicacao
Citação
Processo: 0007010-07.2017.4.01.3308.
Citação - Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 DIAS EXECUÇÃO FISCAL - EXECUÇÃO FISCAL (1116) que o(a) AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA move(m) contra ANTONIO DIAS DE BRITO - ME e outros NATUREZA DA DÍVIDA: Conforme Certidão(ões) de dívida(s) ativa(s) de nº(s): 5593. VALOR DA DÍVIDA: R$ 3.889,95 (A SER ATUALIZADO NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO) FINALIDADE: CITAÇÃO dos executados ANTONIO DIAS DE BRITO - ME - CNPJ: 09.516.314/0001-16, e ANTONIO DIAS DE BRITO - CPF: 243.905.425-91 para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida, sujeita à atualização na data do seu efetivo pagamento, no valor supramencionado, com seus acréscimos legais (art. 8º, Lei nº 6.830/80), ou nomear bens à penhora, suficientes para assegurar o pagamento total do débito, nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, sob pena de, não o fazendo, ser(em)-lhe(s) penhorado(s) ou arrestado(s) tantos bens quantos bastem à satisfação da dívida e acessórios (art. 9º, Lei nº 6.830/80). O presente edital é expedido tendo em vista o desconhecimento do lugar onde se encontra(m) o(a/s) citando(a/s). Eu, Diego Almeida Nascimento, Diretor de Secretaria da 24ª Vara Federal, subscrevo e assino de ordem do(a) Juiz Federal da 24ª Vara Federal, Dr. Iran Esmeraldo Leite. SEDE DO JUÍZO: Avenida Ulysses Guimarães, 2799, Centro Administrativo da Bahia, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41213-000 SALVADOR, 21 de julho de 2025. P/Diretor de Secretaria da 24ª Vara SJBA Documento assinado eletronicamente