Execução Fiscal 0006794-57.2015.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª Sete Lagoas

Partes do Processo

NORTE BRASIL TERMINAIS E TRANSPORTES LTDA - EPP

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2022, 22:41

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

18/08/2022, 13:26

Documento (Certidão)

18/08/2022, 13:26

Decurso de Prazo

29/06/2022, 13:14

Petição (Petição (outras))

30/05/2022, 17:39

Publicação

27/05/2022, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2022, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0006794-57.2015.4.01.3812. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: NORTE BRASIL TERMINAIS E TRANSPORTES LTDA - EPP SENTENÇA (TIPO B) Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução em que a Exequente requer a extinção do feito com base no pagamento da dívida. Decido. O pagamento da dívida é causa de extinção do crédito. O advogado que subscreve a petição tem poderes para tanto. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente ação de execução por pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Sem honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. P.R.I. Sete Lagoas, data da assinatura. HELENO BICALHO JUIZ FEDERAL

26/05/2022, 00:00

Documento (Certidão)

25/05/2022, 13:59

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2022, 13:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/05/2022, 13:59

Conclusão (para julgamento)

25/05/2022, 13:38

Decurso de Prazo

30/04/2022, 01:07

Decurso de Prazo

30/04/2022, 00:57

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

05/09/2022, 22:41

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

18/08/2022, 13:26

Documento (Certidão)

18/08/2022, 13:26

Decurso de Prazo

29/06/2022, 13:14

Documentos

Sentença Tipo B

•26/05/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•11/03/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/05/2022, 17:39

Publicação

27/05/2022, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2022, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0006794-57.2015.4.01.3812. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: NORTE BRASIL TERMINAIS E TRANSPORTES LTDA - EPP SENTENÇA (TIPO B) Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução em que a Exequente requer a extinção do feito com base no pagamento da dívida. Decido. O pagamento da dívida é causa de extinção do crédito. O advogado que subscreve a petição tem poderes para tanto. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente ação de execução por pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Sem honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. P.R.I. Sete Lagoas, data da assinatura. HELENO BICALHO JUIZ FEDERAL

26/05/2022, 00:00

Documento (Certidão)

25/05/2022, 13:59

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2022, 13:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/05/2022, 13:59

Conclusão (para julgamento)

25/05/2022, 13:38

Decurso de Prazo

30/04/2022, 01:07

Decurso de Prazo

30/04/2022, 00:57

Petição (Petição (outras))

15/03/2022, 21:45

Publicação

14/03/2022, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2022, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006794-57.2015.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:NORTE BRASIL TERMINAIS E TRANSPORTES LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NORTE BRASIL TERMINAIS E TRANSPORTES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 10 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

11/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2022, 12:38

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2022, 12:38

Documento (Certidão)

10/03/2022, 12:36

Documento (Outros documentos)

10/03/2022, 12:36

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

07/03/2022, 14:06

Ato ordinatório

03/03/2022, 14:14

Convenção das Partes

21/02/2022, 18:02

Recebimento

18/02/2022, 16:31

Entrega em carga/vista

15/12/2021, 17:13

Intimação

13/12/2021, 15:25

Mero expediente

07/12/2021, 15:24

Conclusão (para despacho)

07/12/2021, 15:23

Convenção das Partes

26/03/2019, 14:42

Recebimento

22/03/2019, 20:27

Entrega em carga/vista

15/03/2019, 09:51

Intimação

12/03/2019, 13:24

Mero expediente

12/03/2019, 13:24

Conclusão (para despacho)

12/03/2019, 13:24

Documento (Outros documentos)

07/01/2019, 07:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

07/01/2019, 07:00

Recebimento

18/05/2018, 11:29

Entrega em carga/vista

11/05/2018, 08:31

Intimação

07/05/2018, 13:32

Recebimento

03/05/2018, 16:32

Reativação

03/05/2018, 13:00

Remessa (outros motivos)

23/01/2018, 14:37

Documento (Outros documentos)

15/01/2018, 17:51

Recebimento

15/01/2018, 17:51

Recebimento

15/01/2018, 17:51

Recebimento

28/08/2017, 14:17

Entrega em carga/vista

14/08/2017, 08:31

Intimação

10/08/2017, 15:49

Documento (Outros documentos)

10/08/2017, 15:49

Recebimento

16/11/2016, 12:42

Suscitação de Conflito de Competência

16/11/2016, 12:42

Outras Decisões

16/11/2016, 12:41

Conclusão (para despacho)

06/04/2016, 12:54

Recebimento

06/04/2016, 12:54

Remessa (outros motivos)

04/04/2016, 10:13

Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)

30/03/2016, 11:45

Remessa (outros motivos)

09/03/2016, 12:36

Intimação

25/02/2016, 17:24

Outras Decisões

24/02/2016, 18:23

Conclusão (para decisão)

24/02/2016, 12:22

Recebimento

15/02/2016, 17:22

Remessa (outros motivos)

05/02/2016, 09:58

Protocolo de Petição

05/02/2016, 09:58

Distribuição (competência exclusiva)

02/02/2016, 16:47