Procedimento Comum Cível 1002056-57.2021.4.01.3825 - TRF1 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 1002056-57.2021.4.01.3825 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

31/08/2022, 00:29

Definitivo

13/06/2022, 18:41

Documento (Certidão)

13/06/2022, 18:41

Decurso de Prazo

12/04/2022, 12:20

Decurso de Prazo

05/04/2022, 11:43

Publicação

14/03/2022, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2022, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1002056-57.2021.4.01.3825. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Janaúba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: RICARDO LOPES GODOY - BA47095 POLO PASSIVO: JOAO SILVA SENTENÇA Tipo C - Resolução CJF nº 535/2006 1. RELATÓRIO Trata-se de ação proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) contra JOÃO SILVA, objetivando a satisfação do(s) crédito(s) especificado(s) na petição inicial. O réu foi citado por oficial de justiça (id. 663798959) e não apresentou contestação. A autora informou a celebração de acordo extrajudicial e a realização de um novo contrato (id. 731658483). Vieram os autos conclusos. 2. FUNDAMENTAÇÃO Tendo em vista a composição na via extrajudicial e a celebração de novo negócio jurídico, restou suplantado o interesse de agir. Com efeito, a dívida apontada na petição inicial não se revela mais exigível, de modo que a demanda não traduz mais necessidade tampouco utilidade para a parte autora. Não se afigura o caso de homologação da transação informada, na medida em que não apresentado ao Juízo o respectivo instrumento e que foi gerado novo contrato. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, DECLARO extinto o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil (CPC). Sem honorários advocatícios, uma vez que a extinção do processo se deu em razão de conduta imputável às 2 (duas) partes e que a parte ré não constituiu advogado. Sem custas finais, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Janaúba/MG, data e assinatura infra.

11/03/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2022, 12:39

Documento (Certidão)

10/03/2022, 12:39

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2022, 12:39

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2022, 12:39

Ausência das condições da ação

10/03/2022, 12:39

Conclusão (para julgamento)

14/10/2021, 15:29

Petição (Petição (outras))

14/09/2021, 23:02