Execução Fiscal 0028381-22.2016.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0028381-22.2016.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

27/03/2026, 17:19

Remessa

09/12/2025, 08:50

Documento (Outros documentos)

09/12/2025, 08:50

Remessa (outros motivos)

06/12/2025, 10:03

Decurso de Prazo

07/06/2025, 00:34

Decurso de Prazo

06/06/2025, 00:21

Publicação

14/05/2025, 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0028381-22.2016.4.01.4000. Exequente: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT Executado: FRANCISCO CLEITON PEREIRA SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PIAUÍ 4ª VARA Sentença Tipo B (Resolução CJF n. 535/2006) Classe: 1116 – EXECUÇÃO FISCAL Cuida-se de execução fiscal movida pela AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT contra FRANCISCO CLEITON PEREIRA, visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial. Efetuado o pagamento do débito, consoante informado pela exequente (id. 2147044804 e anexo), julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II, c.c. art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Libere-se a restrição/constrição judicial, relativamente a este processo, se houver. Custas de lei, pelo executado, sem embargo do arquivamento direto dos autos, na hipótese de ínfimo o valor apurado a esse título. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Teresina-PI, datada e assinada eletronicamente. Juiz JOÃO PEDRO AYRIMORAES SOARES JÚNIOR 4ª Vara Federal/PI

13/05/2025, 00:00

Documento (Certidão)

12/05/2025, 18:42

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2025, 18:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/05/2025, 18:42

Conclusão (para julgamento)

26/03/2025, 14:28

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 13:23

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2023, 16:43